TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 37/2024 - da Sra. Renilce Nicodemos - que "requer a realização de audiência pública para discutir questões relativas à duplicação e construção de viadutos e trevos rodoviários na BR-316, nos trechos dos municípios de Castanhal/PA, Benevides/PA e Santa Izabel/PA. "
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO HUGO LEAL.

REQUERIMENTO Nº 40/2024 - do Sr. Gilberto Abramo - (REQ 34/2024) - que "requer, em aditamento ao REQ n°34 de 2024 – CVT, a inclusão de convidado em audiência pública".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 41/2024 - do Sr. Alencar Santana - que "requer a realização de Seminário destinado a debater a construção do Contorno Ferroviário de Catanduva/SP, um dos objetos do contrato de concessão com a Rumo Logística".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 480/2023 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 448/2023) - que "aprova o texto consolidado da Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional (FAL 65), adotada na Organização Marítima Internacional (IMO), conforme emendada pela Resolução FAL.10 (35)".
RELATORA: Deputada HELENA LIMA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.240/2019 - da Sra. Christiane de Souza Yared - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para criar o cadastro positivo de motoristas profissionais".
RELATOR: Deputado NETO CARLETTO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.257/2021 - do Sr. Sanderson - que "torna obrigatória a inspeção das bagagens despachadas em voos domésticos".
RELATOR: Deputado ALEX SANTANA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.521/2022 - da Sra. Adriana Ventura - que "altera o art. 152 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para garantir o direito do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação de ser acompanhado por pessoa de sua preferência no exame de direção veicular".
RELATORA: Deputada HELENA LIMA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.527/2022 - do Sr. Márcio Macêdo - que "institui o Estatuto do Pedestre". (Apensado: PL 66/2023)
RELATOR: Deputado NETO CARLETTO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 66/2023, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.679/2023 - do Sr. Ricardo Silva - que "institui o Maio Amarelo como um mês dedicado à conscientização e mobilização da sociedade para a segurança no trânsito, estabelecendo diretrizes e ações para a promoção de práticas seguras no trânsito, visando à redução de acidentes e preservação da vida de motoristas, motociclistas, passageiros, ciclistas e pedestres". (Apensados: PL 4250/2023, PL 4324/2023 e PL 325/2024)
RELATOR: Deputado GABRIEL NUNES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4250/2023, do PL 4324/2023, e do PL 325/2024, apensados, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. HUGO LEAL (PSD-RJ).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 43/2024 - da Sra. Dandara - que "denomina “Deputado João Bittar Júnior” o trecho da rodovia federal BR 365 localizado entre os municípios de Uberlândia e Ituiutaba, no Estado de Minas Gerais. "
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 880/2024 - do Sr. Mauricio Neves - que "denomina "Rei Pelé" o túnel Santos-Guarujá".
RELATOR: Deputado MARCO BRASIL.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.