TEMA: "Discussão e votação de proposições legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 43/2024 - da Sra. Erika Kokay - (PL 7936/2017) - que "requer a criação de Grupo de Trabalho no âmbito desta Comissão para analisar o PL7936/2017, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Organizadores e Gestores de Eventos e correlatos e dá outras providências. "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 44/2024 - da Sra. Geovania de Sá - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde, com objetivo de discutir sobre as consequências da tragédia climática, ocorrida no Estado do Rio Grande do Sul, para a saúde mental de profissionais e voluntários que atuam na linha de frente do trabalho de atendimento à população na região atingida. "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 45/2024 - do Sr. Vicentinho - que "requer a realização de Audiência Pública para Tratar das Condições de Trabalho dos Bancários".
APROVADO. O DEPUTADO ALFREDINHO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 46/2024 - do Sr. Rogério Correia - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Defesa da Competência Constitucional da Justiça do Trabalho”".
APROVADO. O DEPUTADO ALFREDINHO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 47/2024 - do Sr. Rogério Correia - que "solicita realização de Audiência Pública para debater o caso recente envolvendo a IBM, empresa de tecnologia de renome internacional, e a alegação de discriminação na seleção de emprego contra trabalhadores de Minas Gerais".
APROVADO. O DEPUTADO ALFREDINHO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 78/2020 - do Senado Federal - Roberto Rocha - (PLP 796/2015) - que "altera a Lei Complementar n° 146, de 25 de junho de 2014, para estender àquele que detiver a guarda de filho adotivo, no caso de morte da empregada adotante, a estabilidade prevista no art. 10, II, b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA FLÁVIA MORAIS.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.876/2015 - do Senado Federal - Ana Amélia - (PLS 286/2014) - que "acrescenta art. 63-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para instituir o auxílio doença parental". (Apensados: PL 711/2015, PL 231/2020 e PL 2752/2022)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei n°s 711/15, 231/20 e 2.752/22, apensados, com substitutivo.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS SANDERSON E FERNANDA PESSOA.- .

PROJETO DE LEI Nº 1.922/2007 - do Sr. Cleber Verde - que "acrescenta parágrafo ao art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Obriga a empresa ou cooperativa fornecer o formulário PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário ao empregado beneficiário da aposentadoria especial para que possa comprovar atividade em condições que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
RELATOR: Deputado BOHN GASS.
PARECER: pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, com Submenda Substitutiva.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS SANDERSON E FERNANDA PESSOA.

PROJETO DE LEI Nº 10.575/2018 - do Sr. Patrus Ananias - que "altera o art. 461 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para possibilitar a equiparação salarial entre empregados independentemente no cargo ou na função".
RELATOR: Deputado BOHN GASS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS SANDERSON E FERNANDA PESSOA.