CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 21/05/2024


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 14h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 37/2024 - da Sra. Ivoneide Caetano - que "requer a realização de Seminário no Estado da Bahia, intitulado como “Bahia Empreende – Ecoinovação: Ideias transformadoras para uma indústria verde e um empreendedorismo sustentável”".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 38/2024 - das Sras. Jack Rocha e Maria Arraes - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a regulamentação da Lei nº14.831, de 27 de março de 2024".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 39/2024 - da Sra. Jack Rocha - que "requer a apreciação de Voto de Louvor pelos 70 anos da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo — Fecomércio/ES".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 40/2024 - do Sr. Josenildo - que "requer aditamento ao Req. nº 17/2024 para realização de evento no Estado do Amapá".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

5 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 35/2023 - do Sr. José Medeiros - que "dispõe sobre isenção dos tributos federais compreendidos no Simples Nacional para microempresas com receita bruta anual de até R$ 96.000,00"
RELATOR: Deputado JORGE GOETTEN.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, em 12/12/2023.
Vista ao Deputado Augusto Coutinho, em 12/12/2023.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 12/03/2024.
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator, em 09/04/2024.
APROVADO O PARECER.


6 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 228/2023 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 11/2021) - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir que a opção pelo Simples Nacional possa ocorrer nos meses de janeiro e de julho de cada ano. "
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JORGE GOETTEN (PL-SC).
APROVADO O PARECER.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.381/2019 - do Sr. Delegado Pablo - que "altera o art. 2° do Decreto Lei n° 288, de 28 fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei n. 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus".
RELATOR: Deputado DELEGADO RAMAGEM.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. VITOR LIPPI (PSDB-SP).
APROVADO O PARECER.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 2.754/2019 - do Sr. Tiago Dimas - que "altera a Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994, que dispõe sobre o contrato de franquia empresarial (franchising) e dá outras providências, para prever a inclusão, na circular de oferta de franquia, do regulamento do conselho de franqueadores". (Apensado: PL 4136/2021)
RELATOR: Deputado DELEGADO RAMAGEM.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4136/2021, apensado.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. VITOR LIPPI (PSDB-SP).
APROVADO O PARECER.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 1.228/2023 - do Sr. João Daniel - que "dispõe sobre aquisição, pelas distribuidoras, de créditos de energia elétrica provenientes de micro e minigeração distribuída de unidades enquadradas como agricultura familiar e microempreendedor individual enquanto durar o financiamento dos equipamentos". (Apensado: PL 3066/2023)
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3066/2023, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta por solicitação do Relator, em 19/09/2023.
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator, em 12/03/2024.
RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.