TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 39/2024 - da Sra. Dayany Bittencourt - (PL 348/2024) - que "requer, nos termos dos artigos 255 e 256, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), a realização de Audiência Pública para debater ações para combater casos de importunação sexual e violação de privacidade".
APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS GISELA SIMONA, YANDRA MOURA, LAURA CARNEIRO, ROGÉRIA SANTOS, PROFESSORA GORETH E DELEGADA IONE.

REQUERIMENTO Nº 40/2024 - da Sra. Ana Pimentel - que "em aditamento ao requerimento nº 31/2024, requer a inclusão de convidados para o Seminário pela Prevenção e Enfrentamento da Violência Política de Gênero e Raça (VPRG) nas Eleições de 2024".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA LAURA CARNEIRO.

REQUERIMENTO Nº 41/2024 - da Sra. Reginete Bispo - que "requer a realização de Audiência Pública a fim de promover discussão sobre o PL 1102/2023, que regulamenta o art. 243 da Constituição Federal para dispor sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se localizem a exploração de trabalho em condições análogas à de escravo em diálogo com os casos de trabalho análogos a escravidão no serviço doméstico e dá outras providências".
APROVADO, COM INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA OIT. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS JULIANA CARDOSO, DELEGADA IONE E ANA PIMENTEL.

REQUERIMENTO Nº 42/2024 - da Sra. Reginete Bispo - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o impacto da Lei Maria da Penha no Brasil na luta pelo enfrentamento às violências contra as mulheres e dá outras providências".
APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS LAURA CARNEIRO, PROFESSORA GORETH, GISELA SIMONA, YANDRA MOURA, JULIANA CARDOSO, DELEGADA IONE E ANA PIMENTEL.

REQUERIMENTO Nº 43/2024 - da Sra. Socorro Neri - que "requer a realização de Audiência Pública com o tema: Desafios e oportunidades na erradicação humanizada dos lixões e na valorização das mulheres catadoras".
APROVADO, COM INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO MPT. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS FLÁVIA MORAIS, YANDRA MOURA, LAURA CARNEIRO, ROGÉRIA SANTOS, PROFESSORA GORETH E DELEGADA IONE.

REQUERIMENTO Nº 44/2024 - do Sr. Nikolas Ferreira e outros - que "requer a convocação da Ministra das Mulheres, Aparecida Gonçalves, para prestar informações em decorrência do recente vazamento de um áudio supostamente atribuído à assessora Malu Aquino, ligada diretamente ao gabinete da Ministra da Mulher".
APROVADO NA FORMA DE CONVITE, EM ADITAMENTO AO REQ 28/2024.

REQUERIMENTO Nº 45/2024 - das Sras. Ana Pimentel e Reginete Bispo - que "requer a aprovação de Moção de Solidariedade às mulheres do Rio Grande do Sul, atingidas pela catástrofe climática no mês de maio de 2024".
APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS YANDRA MOURA, LAURA CARNEIRO E ROGÉRIA SANTOS.

REQUERIMENTO Nº 46/2024 - da Sra. Jack Rocha e outras - que "requer Moção de Solidariedade às vereadoras e dos vereadores de Campinas, São Paulo, ocorridos na última segunda-feira, dia 06 de maio de 2024".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA ANA PIMENTEL.

REQUERIMENTO Nº 47/2024 - da Sra. Silvye Alves - que "requer Moção de Pesar pelo falecimento da Exma. Sra. Deputada Federal Amália Barros (PL-MT)".
APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS CHRIS TONIETTO, GISELA SIMONA, YANDRA MOURA, LAURA CARNEIRO, ROGÉRIA SANTOS, DAYANY BITTENCOURT E DELEGADA IONE.

REQUERIMENTO Nº 48/2024 - da Sra. Ana Pimentel - que "requer a realização de Seminário Fomentando a Presença Feminina nas Plataformas Digitais".
APROVADO, COM INCLUSÃO DAS CONVIDADAS PATRÍCIA MURATORI E CATARINA ALENCASTRO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA YANDRA MOURA.

REQUERIMENTO Nº 49/2024 - da Sra. Ana Pimentel - que "requer aprovar Moção Aplauso à Sra. Herilene Henriques de Freitas, considerada uma das melhores nadadoras do mundo".
APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS YANDRA MOURA E ROGÉRIA SANTOS.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.000/2023 - do Sr. Guilherme Uchoa - que "revoga o artigo 181 e altera os artigos 182 e 183 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre a inaplicabilidade de escusas absolutórias aos crimes cometidos no âmbito da violência doméstica e familiar, cometidos contra mulher grávida, contra pessoa com deficiência mental e contra pessoa com deficiência visual ou auditiva".
RELATORA: Deputada JULIANA CARDOSO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta, de ofício, em 17/04/2024 e 24/04/2024.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.467/2023 - da Sra. Camila Jara - que "altera a Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para reconhecer que a divulgação de conteúdo falso sexual configura violência doméstica e familiar e para criminalizar a divulgação de registro falso não autorizado de conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em 24/04/2024.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.054/2019 - do Senado Federal - Confúcio Moura - que "regula a realização de testes de aptidão física por candidata gestante ou em fase puerperal em concurso público para provimento de cargos e empregos públicos da administração pública direta e indireta de todos os Poderes da União". (Apensado: PL 6129/2023 (Apensado: PL 662/2024))
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 1054/2019 e dos PLs 6129/2023 e 662/2024, apensados, com Substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.713/2022 - do Senado Federal - Styvenson Valentim - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para prever prazo maior em representação criminal em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher e prioridade na tramitação das ações judiciais que envolvam violência contra a mulher". (Apensado: PL 590/2024)
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 1713/2022, do PL 590/2024, apensado, e da Emenda 1/2023 da CMULHER, com Substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.180/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que ""dispõe sobre a implantação obrigatória de acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência e dá outras providências"". (Apensados: PL 2194/2021 e PL 988/2023)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 3180/2020 e dos PLs 2194/2021 e 988/2023, apensados, com Substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 13/09/2023, 18/10/2023 e 08/11/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em 29/11/2023, 17/04/2024 e 24/04/2024.
Retirado de pauta, em virtude da ausência da Relatora, em 10/04/2024.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.405/2023 - do Sr. Afonso Motta - que "altera o artigo 60 da 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em 17/04/2024 e 24/04/2024.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.530/2021 - do Sr. Cássio Andrade - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 agosto de 2006, para estabelecer a diretriz de capacitação obrigatória de servidores públicos em temas relativos à equidade de gênero e violência contra a mulher". (Apensado: PL 2164/2023)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 4530/2021, do PL 2164/2023, apensado, e da Emenda 1 da CMULHER, com Substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em 24/04/2024.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 31/2022 - do Sr. Alexandre Frota - que "institui a obrigatoriedade de vigilantes do sexo feminino nos estabelecimentos de prestação de serviços financeiros e dá outras providências". (Apensados: PL 3486/2023 (Apensado: PL 5565/2023) e PL 2152/2022)
RELATORA: Deputada CORONEL FERNANDA.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 31/2022, dos PLs 2152/2022, 3486/2023 e 5565/2023, apensados, com Substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em 24/04/2024.
RETIRADO DE PAUTA, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 1.197/2023 - do Sr. Albuquerque - que "veda a acareação entre o acusado e a ofendida no caso de crime cometido com violência contra a mulher".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 1197/2023 e do Substitutivo adotado pela CSPCCO, na forma da subemenda substitutiva.
Retirado de pauta, de ofício, em 24/04/2024.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. DELEGADA IONE (AVANTE-MG).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.355/2023 - da Sra. Silvye Alves - que "acrescenta o Inciso VII ao Art. 373-A, do Decreto-Lei n.º 5.452, de 1943, que institui a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. "
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em 24/04/2024.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.577/2023 - da Sra. Silvye Alves - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para garantir que a vítima de violência doméstica e familiar tenha acesso diferenciado e específico, bem como seja encaminhada à sala reservada do juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher (corredor e sala rosa), inacessíveis ao agressor, para participar de audiências em processo judicial em que seja a ofendida".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em 24/04/2024.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.782/2023 - da Sra. Renilce Nicodemos - que "institui o “Setembro em Flor”, campanha para conscientização sobre os tumores ginecológicos durante o mês de setembro".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em 24/04/2024.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 854/2021 - da Sra. Rosangela Gomes - que "autoriza o Poder Executivo Federal a instituir o Programa Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a Pessoa Idosa na Primeira Infância".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Vista à Deputada Chris Tonietto, em 19/04/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em 30/08/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 06/12/2023.
RETIRADO DE PAUTA, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 684/2023 - da Sra. Ana Paula Lima - que "institui a Política Nacional para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher, denominado Observatório da Violência contra a Mulher e dá outras providências". (Apensado: PL 2669/2023)
RELATORA: Deputada ANA PIMENTEL.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 684/2023 e do PL 2669/2023, apensado, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 4.986/2023 - da Sra. Delegada Adriana Accorsi - que "altera a lei nº 14.541, de 3 de abril de 2023, para prever salas de apoio 24 horas em municípios que não disponha de delegacia especializada de atendimento à mulher. "
RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.688/2023 - dos Srs. Laura Carneiro e Weliton Prado - que "institui a Política Nacional de Diagnóstico e Combate do Papilomavírus Humano (HPV) através do teste molecular PCR HPV DNA".
RELATORA: Deputada MARIA ARRAES.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.