CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 15/05/2024


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 14h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 74/2024 - da Sra. Carol Dartora - que "requer a realização do Seminário “Cotas nos Serviços Públicos: a Revisão da Lei nº 12.990, de 09 de junho de 2014 e o projeto de Lei nº 1958/2021 em tramitação”, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 75/2024 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de audiência pública nesta Comissão para debater a Proposta de Emenda à Constituição n° 309 de 2013 (PEC 309/2013). "
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 76/2024 - do Sr. Chico Alencar - que "requer realização de audiência pública, na Comissão de Legislação Participativa, para debater a integridade da informação climática no parlamento brasileiro e os desafios para sua garantia, no âmbito da Virada Parlamentar Sustentável, que acontece de maio a junho de 2024".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 77/2024 - do Sr. Zé Silva - (PL 4955/2020) - que "requer a realização de audiência pública para debater o cancelamento coletivo de planos de saúde pelas operadoras para pessoas com TEA (transtorno do espectro autista) e o PL 4955/2020, que busca garantir a cobertura obrigatória de serviços e procedimentos relacionados à atenção integral à saúde de pessoas com TEA".
APROVADO.


B -

Sugestões:


5 -

SUGESTÃO Nº 11/2023 - da Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana - que "acrescenta o artigo 244-A ao Decreto-Lei nº. 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre o crime de abandono vacinal, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada DANDARA.
PARECER: pela aprovação, nos termos do Projeto de Lei apresentado
APROVADO O PARECER.


6 -

SUGESTÃO Nº 22/2023 - do Conselho dos Detetives Particulares do Estado de São Paulo - que "sugestão de Emenda para excluir o inciso LXXVI do art. 2º do Projeto de Lei n.º 3.081/2022".
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
PARECER: pela aprovação, na forma da emenda supressiva anexa.
APROVADO O PARECER.


7 -

SUGESTÃO Nº 23/2023 - do Conselho dos Detetives Particulares do Estado de São Paulo - que "sugere Projeto de Lei que visa acrescentar o § 3º ao art. 437 da Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para considerar sigiloso em relação à terceiros os relatórios de investigação particular e seus anexos juntados pelas partes".
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER.


8 -

SUGESTÃO Nº 27/2023 - do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - que "indicação (INC) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) para propor a inclusão do projeto CAU Educa e do componente curricular transversal "Educação urbanística" no conteúdo programático do Programa Escola em Tempo Integral"
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
PARECER: pela aprovação, nos termos da Indicação apresentada.
APROVADO O PARECER.