CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 03/04/2002


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 3/02 - dos Srs. Márcio Matos e Vivaldo Barbosa - que "requerimento de Audiência Pública para examinar a situação do pedágio da BR-040, requerendo a presença do presidente da empresa concessionária - CONCER- , dirigentes de associação de moradores locais e representantes da ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres."
APROVADO


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA

2 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.574/01 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 341/2001) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para a Construção de uma Segunda Ponte sobre o Rio Jaguarão, nas proximidades das Cidades de Jaguarão e Rio Branco, e Recuperação da Atual Ponte Barão de Mauá, celebrado em 21 de novembro de 2000."
RELATOR: Deputado NEUTON LIMA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:


ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 3.770/00 - do Sr. Chico da Princesa - que "dispõe sobre a responsabilidade civil do prestador de serviço de transporte coletivo urbano e metropolitano de passageiros e dá outras providências."
RELATOR: Deputado PEDRO CELSO
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Ary Kara, em 05/12/2001
O Deputado Ary Kara apresentou voto em separado em 11/12/2001
RETIRADO DE OFÍCIO

4 -

PROJETO DE LEI Nº 4.349/01 - do Sr. Antônio Carlos Konder Reis - que "dá nova redação aos arts. 258 e 284 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasilieiro"."
RELATOR: Deputado ARY KARA
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Duilio Pisaneschi, em 21/11/2001
RETIRADO DE OFÍCIO

5 -

PROJETO DE LEI Nº 4.739/01 - do Sr. Ary Kara - que "altera o art. 281 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro." (Apensado: PL 5370/2001)
RELATOR: Deputado PAULO GOUVÊA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE OFÍCIO

6 -

PROJETO DE LEI Nº 2.528/00 - do Sr. Ademir Lucas - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da condução em aeronaves de desfibriladores externos automáticos."
RELATOR: Deputado ROBERTO ROCHA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Duilio Pisaneschi, Manoel Vitório e Paulo Gouvêa, em 26/09/2001
RETIRADO DE OFÍCIO

7 -

PROJETO DE LEI Nº 4.382/01 - do Sr. Inácio Arruda - que "dispõe sobre a competência dos municípios com mais de 500 mil habitantes para promover o ordenamento, a sinalização e fiscalização dos trechos de rodovias federais e estaduais inseridos no seu espaço territorial."
RELATOR: Deputado ELISEU RESENDE
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER