TEMA: "Suspensão na distribuição da CFEM aos Municípios afetados por estruturas e limítrofes"

Em atendimento ao Requerimento nº 32/2024, de autoria do Dep. Keniston Braga.

Convidados:

Mauro Henrique Moreira Sousa, Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração (ANM); COMPARECEU
Caio Mário Trivellato Seabra Filho, Diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM); COMPARECEU
Guilherme Santana Lopes Gomes, Diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM); PARTICIPOU
Daniel Pollack, Superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da Agência Nacional de Mineração (ANM); PARTICIPOU
Waldir Salvador, Consultor de Relações Institucionais e Desenvolvimento Econômico da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil, AMIG; PARTICIPOU
Lee Max de Almeida Andrade, Diretor de Gestão do Consórcio Intermunicipal Multimodal - CIM; COMPARECEU
Flávia Salvador, Analista Técnica de Finanças e Tributação da Confederação Nacional dos Municípios - CNM.COMPARECEU