LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 09h

TEMA: Discussão e votação de propostas legislativas

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 23/2024 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "requer a aprovação, no âmbito desta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Moção de Louvor ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas pela aprovação da Resolução A/HRC/55/L.30, a qual dispõe “sobre a situação dos direitos humanos no território palestino ocupado, incluindo Jerusalém Oriental, e a obrigação de garantir a responsabilização e a justiça”".
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

REQUERIMENTO Nº 29/2024 - do Sr. Marcel van Hattem - que "requer a aprovação de Moção de Solidariedade ao povo de Israel face aos ataques perpetrados pela República Islâmica do Irã. "
SUBSCRITO PELO DEPUTADO RODRIGO VALADARES (UNIÃO/SE). RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

REQUERIMENTO Nº 35/2024 - do Sr. General Pazuello - que "requer nos termos do artigo 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta Comissão, a Moção de apoio a Ilha Formosa para compor uma cadeira como observador na OMS (Organização Mundial de Saúde)".
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 36/2024 - do Sr. General Pazuello - que " Requer a realização de Audiência Pública na CREDN para discussão do tema: “Base Industrial de Defesa e Soberania Nacional”. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 322/2023 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Internacional sobre a Remoção de Destroços (WRC), adotada em 2007, no âmbito da Organização Marítima Internacional (IMO)".
RELATOR: Deputado GENERAL PAZUELLO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 39/2024 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República da Finlândia, assinado em Brasília, em 1º de junho de 2023".
RELATOR: Deputado GENERAL PAZUELLO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 444/2023 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Benin em Matéria Militar”, assinado no Rio de Janeiro, em 12 de abril de 2023".
RELATORA: Deputada DANDARA.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, em 24/04/2024.
Vista ao Deputado Alfredo Gaspar, em 24/04/2024.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 46/2024 - do Poder Executivo -  que  "submete à consideração do Congresso Nacional o texto das Notas assinadas em 12 de dezembro de 2023 entre a Delegação Permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e a OMPI, com vistas à renovação do Acordo de Sede entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) para a Criação de um Escritório de Coordenação dessa Organização no Brasi I". 
RELATORA: Deputada DANDARA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 450/2023 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia sobre Cooperação no Campo de Defesa, assinado no Rio de Janeiro, em 11 de abril de 2023".
RELATOR: Deputado JONAS DONIZETTE.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

MENSAGEM Nº 47/2024 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá sobre cooperação em matéria de defesa."
RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 135/2023 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança e outros - que "susta os efeitos do Decreto nº 11.475, de 6 de abril de 2023, que "Promulga o Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas, firmado pela República Federativa do Brasil, em Brasília, em 23 de maio de 2008.”"
RELATOR: Deputado MARCEL VAN HATTEM.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer do Relator, em 24/04/2024.
Iniciada a Discussão, em 24/04/2024.
Discutiram a Matéria: Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), em 24/04/2024.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.429/2019 - do Sr. Da Vitoria - que "inclua-se onde couber, para alterar o Decreto Lei nº 9.760 de 5 de setembro de 1946, na Seção II - Da demarcação dos terrenos de marinha".
RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, em 20/03/2024.
Vista conjunta aos Deputados Arlindo Chinaglia e Ricardo Salles, em 20/03/2024.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 342/2022 - do Sr. Kim Kataguiri - que "altera a Lei nº 4.375, de 1964, dispondo sobre o certificado digital de reservista, de dispensa de incorporação e outros certificados. "
RELATOR: Deputado ZUCCO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.971/2022 - do Sr. Nilto Tatto - que "dispõe sobre a aplicação de normas ambientais às atividades administrativas das Forças Armadas, às de preparo e emprego militar, bem como aos empreendimentos, obras e serviços no âmbito de cada Força".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 6.938, de 1981.
RELATOR: Deputado FAUSTO PINATO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.226/2023 - do Sr. Alberto Fraga - que "acrescenta alínea ao inciso IV do art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, lei de licitações e contratos administrativos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALFREDO GASPAR.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Alfredo Gaspar, em 06/12/2023.
Iniciada a Discussão, em 06/12/2023.
Discutiu a Matéria a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), em 06/12/2023.
Vista à Deputada Fernanda Melchionna, em 06/12/2023.
APROVADO O PARECER.