CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 03/04/2002


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 9/02 - do Sr. Wellington Dias - que "requer seja convidada a Sra. Governadora do Estado do Maranhão, Roseana Sarney, para, em reunião de audiência pública, prestar os esclarecimentos necessários a esta Comissão, sobre as diversas versões sobre o dinheiro apreendido na empresa Lunus, investigações na SUDAM e denúncias que a governadora vem fazendo contra o governo federal de espionagem e o uso indiscriminado da máquina pública contra a sua candidatura à Presidência da República."
REJEITADO CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS JOÃO MAGNO, WELLINGTON DIAS E DR. EVILÁSIO

2 -

REQUERIMENTO Nº 10/02 - do Sr. Wellington Dias - que "requer sejam convidados o presidente da Fundação Nacional de Saúde e o Diretor-Presidente do Instituto de Pesquisas Vox Populi, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre as denúncias de que a Fundação pagou, em 1999, pesquisa onde avaliou, entre outros itens, a viabilidade eleitoral do então Ministro da Saúde, José Serra."
APROVADO NA FORMA DE PEDIDO DE INFORMAÇÃO, ACATANDO A SUGESTÃO DO DEP. MÁRCIO REINALDO MOREIRA
 
3 -

REQUERIMENTO Nº 11/02 - do Sr. Wellington Dias - que "solicita sejam convidados o Sr. AGÍLIO MONTEIRO FILHO, Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal e o Sr. DEULER ROCHA, Delegado de Polícia Federal, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a possível prática de crime de prevaricação e ato de improbidade administrativa, consistente no afastamento do Delegado Federal acima mencionado da presidência do inquérito aberto para apurar suspeitas de irregularidades na privatização da Tele Norte Leste (atual Telemar)."
NÃO DELIBERADO

4 -

REQUERIMENTO Nº 12/02 - do Sr. Wellington Dias - que "solicita seja convocado o Sr. ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Ministro da Justiça, a fim de prestar esclarecimentos sobre a possível prática de crime de prevaricação e ato de improbidade administrativa, consistente no afastamento do Delegado Federal Deuler Rocha da presidência do inquérito aberto para apurar suspeitas de irregularidades na privatização da Tele Norte Leste (atual Telemar)."
NÃO DELIBERADO

 
5 -

REQUERIMENTO Nº 13/02 - do Sr. João Magalhães - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Sr Marcus Vinicius Pratini de Moraes, sobre as aplicações de recursos do FUNCAFÉ."
NÃO DELIBERADO
 
6 -

REQUERIMENTO Nº 14/02 - do Sr. Nelo Rodolfo - que "solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União sobre processo instaurado naquele Tribunal para apurar operações que podem ter causado prejuízos à empresa Petroquímica Triunfo S/A, cujo controle acionário pertence à União."
NÃO DELIBERADO


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


7 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 56/01 - do Sr. Geraldo Magela - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize a Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP."
RELATOR: Deputado JOÃO MAGNO
RELATÓRIO FINAL: pelo encaminhamento de cópia deste relatório ao Ministério Público Federal, à Corregedoria Geral da União, ao Tribunal de Contas da União, ao Ministério do Meio Ambiente, à Câmara Legislativa do Distrito Federal, às Organizações Não Governamentais dedicadas à questão ambiental no DF, ao Tribunal de Justiça do DF, ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, ao Governador do Estado de Goiás e ao Governador do Distrito Federal.
Vista ao Deputado Aníbal Gomes, em 13/03/2002
REJEITADO O RELATÓRIO FINAL CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS MAX MAURO, JOÃO MAGNO, WELLINGTON DIAS E DR. EVILÁSIO E COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS LÉO ALCÂNTARA E NELO RODOLFO