TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 34/2024 - do Sr. Zé Vitor - que "requer à Comissão de Minas e Energia, aprovação de Moção de Aplauso e Reconhecimento ao Mario Lorencatto, diretor-presidente da Usina Coruripe".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 37/2024 - do Sr. Domingos Neto - que "requer a realização de audiência pública para tratar das possíveis irregularidades e ineficiência nos processos de fiscalização e de controle desenvolvido pelas concessionárias de energia elétrica em todo Brasil, junto à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL"
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS GABRIEL NUNES, HUGO LEAL, SIDNEY LEITE E GABRIEL MOTA.

REQUERIMENTO Nº 38/2024 - do Sr. Gabriel Mota - que "requer a realização de audiência pública para debater questões fundamentais relacionadas à exploração de petróleo na Bacia Sedimentar do Tacutu em Roraima".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 39/2024 - do Sr. Samuel Viana - que "“Requer autorização para representar a Comissão de Minas e Energia, sem ônus, no evento Energias Renováveis: soluções energéticas para o meio rural – Agricultura Familiar.”".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 40/2024 - do Sr. Sidney Leite e outros - que "requer a realização de audiência pública para debater a implementação do programa mais luz para todos na Amazônia".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JÚNIOR FERRARI, GABRIEL MOTA, KENISTON BRAGA E GABRIEL NUNES. ADITADO PARA INCLUSÃO NA LISTA DE CONVIDADOS DE REPRESENTANTE DA COELBA, POR SUGESTÃO DO DEPUTADO GABRIEL NUNES.

REQUERIMENTO Nº 41/2024 - do Sr. Sidney Leite e outros - que "requer a realização de audiência pública para debater a sustentabilidade técnico-operacional da concessão para distribuição de energia elétrica da Amazonas Energia".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JÚNIOR FERRARI.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 8.524/2017 - do Sr. Aureo - que "isenta o Sistema Público de Saúde da incidência das "Bandeiras Tarifárias"".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.822/2019 - do Sr. Delegado Éder Mauro - que "acrescenta redação à Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, para viabilizar o licenciamento ambiental de lavras garimpeiras de pequeno porte em Unidades de Conservação de Uso Sustentável do tipo Floresta Nacional". (Apensado: PL 2623/2022)
RELATOR: Deputado CORONEL CHRISÓSTOMO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2623/2022, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Bandeira de Mello, em 10/04/2024.
RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.123/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "institui a Política Nacional de Incentivo à Geração de Energia Solar Fotovoltaica Conectada a Sistemas de Eletromobilidade sobre Trilhos (PNESET) para o transporte de passageiros por metrôs, trens, trólebus, veículos leves sobre trilhos (VLT) e monotrilhos urbano e metropolitano; altera a Lei nº 11.033/2004".
RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO ARNALDO JARDIM.

PROJETO DE LEI Nº 3.371/2021 - da Sra. Iracema Portella - que "projeto de Lei que dispõe sobre os incentivos à instalação de equipamentos para produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis em imóveis dedicados a atividades da Administração Pública".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 10.741 de 2003 e 12.587 de 2012.
RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDA A COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 1.379/2023 - do Sr. Julio Lopes - que "altera a Lei n° 12.431, de 2011, para reinstituir o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares – Renuclear".
RELATOR: Deputado RODRIGO DE CASTRO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Carlos Veras, em 24/04/2024.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.325/2023 - do Sr. Jeferson Rodrigues - que "dispõe sobre a obrigação de implementação de mangueiras transparentes nos postos de combustíveis, visando garantir a transparência e a segurança nas operações de abastecimento de veículos. "
RELATOR: Deputado KENISTON BRAGA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.330/2023 - do Sr. Max Lemos - que "institui o pagamento de royalties de energia nuclear aos municípios de Angra dos Reis, Paraty e Rio Claro, e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado KENISTON BRAGA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O PARECER, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ARNALDO JARDIM E DANILO FORTE.