TEMA: "Discussão e votação de proposições"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 43/2024 - do Sr. Heitor Schuch - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a “Regulamentação de circulação de tratores e máquinas agrícolas em rodovias”".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 44/2024 - do Sr. Heitor Schuch - que "requer a realização de Audiência Pública para debater “as Resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 5.126, 5.127, 5.128 e 5.125, de 08 abril de 2024, que tratam do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária – Proagro".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 52/2024 - do Sr. Giovani Cherini - que "requer a criação de subcomissão especial no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para tratar do impacto das mudanças climáticas para a atividade agropecuária".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 56/2024 - do Sr. Luiz Nishimori - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as demandas e a apresentação de projetos desenvolvidos pela Confederação Brasileira de Pesca Esportiva".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 57/2024 - do Sr. Adilson Barroso - (PL 4475/2023) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a criação do Dia Nacional Amendoim".
APROVADO COM A INCLUSÃO DA CNA.

REQUERIMENTO Nº 58/2024 - dos Srs. Evair Vieira de Melo e Emidinho Madeira - que "requer Moção de Aplausos em virtude do Dia Nacional do Café, celebrado em 24 de maio".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 312/2022 - do Sr. Jose Mario Schreiner - que "susta a Resolução - RDC nº 739, de 8 de agosto de 2022 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Susta Resolução que trata da proibição do ingrediente ativo Carbendazim em produtos agrotóxicos.
RELATORA: Deputada MARUSSA BOLDRIN.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 10.499/2018 - do Sr. Covatti Filho - que "dispõe sobre o crédito rural, Cédula de Crédito Rural, Nota Promissória Rural e Duplicata Rural". (Apensados: PL 368/2019, PL 1068/2019 (Apensado: PL 1505/2019), PL 5696/2019, PL 5824/2019, PL 2459/2021 (Apensado: PL 1511/2023 (Apensado: PL 1941/2023)), PL 4294/2021, PL 4492/2021 e PL 4493/2021)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga as Leis nº 492, de 1937 e 4.829, de 1965 e dispositivos da Lei 11.775, de 2008. Revoga os Decretos-lei nº 167, de 1967 e 784, de 1969.
RELATOR: Deputado TIÃO MEDEIROS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1068/2019, do PL 5696/2019, do PL 5824/2019, do PL 2459/2021, do PL 4294/2021, do PL 4492/2021, do PL 4493/2021, do PL 1505/2019, do PL 1511/2023, e do PL 1941/2023, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 368/2019, apensado.
APROVADO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA, DO DEPUTADO TIÃO MEDEIROS.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS EMANUEL PINHEIRO NETO E VALMIR ASSUNÇÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 8.676/2017 - do Senado Federal - Ana Amélia - (PLS 354/2014) - que "acrescenta Capítulo VI-A à Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para instituir os procedimentos de prorrogação e de recomposição de débitos de crédito rural". (Apensado: PL 7259/2017 (Apensados: PL 7639/2017, PL 7671/2017, PL 7997/2017, PL 8328/2017, PL 9279/2017 (Apensado: PL 1934/2019) e PL 10625/2018))
RELATOR: Deputado PEDRO LUPION.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CINDRE, e pela rejeição do PL 7639/2017, do PL 7671/2017, do PL 7997/2017, do PL 8328/2017, do PL 9279/2017, do PL 10625/2018, do PL 7259/2017, e do PL 1934/2019, apensados.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO EMANUEL PINHEIRO NETO.

PROJETO DE LEI Nº 4.174/2023 - do Senado Federal - Alan Rick - que "confere o título de Capital Nacional da Farinha de Mandioca ao Município de Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre".
RELATOR: Deputado ZEZINHO BARBARY.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.892/2022 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Indústria de Beneficiamento Primário da Polpa do Cacau - RECACAU".
RELATOR: Deputado THIAGO FLORES.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1 da CAPADR.
RETIRADO DE PAUTA, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.445/2023 - da Sra. Ana Paula Lima - que "confere ao Município de Itajaí, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Pesca".
RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.278/2023 - do Sr. Giovani Cherini - que "confere a Porto Alegre, o título de Capital Mundial do Churrasco".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.375/2023 - do Sr. Afonso Hamm - que "confere ao Município Bagé, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Raça Angus".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.600/2023 - do Sr. Raimundo Santos - que "institui o Programa Nacional de Incentivo e Comercialização do Açaí (PNICA)".
RELATOR: Deputado PASTOR DINIZ.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.747/2023 - do Sr. José Nelto - que "estabelece o acréscimo de alíquota de 10% sobre o Imposto de importação incidente sobre mercadoria estrangeira devida pelo importador para leite e outros lácteos". (Apensado: PL 5240/2023)
RELATOR: Deputado LUCIANO AMARAL.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5240/2023, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.092/2023 - dos Srs. Professora Luciene Cavalcante e Felipe Becari - que "proíbe a utilização de gaiolas e sistemas de confinamento extremo de animais criados para a alimentação humana e extração de penas e peles e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PEZENTI.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO TADEU VENERI.

PROJETO DE LEI Nº 5.659/2023 - do Sr. Aliel Machado - que "confere ao Município de Tibagi, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional do Trigo".
RELATOR: Deputado TIÃO MEDEIROS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA, DO DEPUTADO TIÃO MEDEIROS.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. LUIZ NISHIMORI (PSD-PR).
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.861/2023 - do Sr. Lucio Mosquini - que "alterar a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, para determinar a responsabilidade pela realização de georreferenciamento em áreas com títulos de domínio definitivo, expedidos pela União e pelos Estados e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.905/2023 - do Sr. Capitão Augusto - que "confere ao Município de Junqueirópolis, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Acerola".
RELATOR: Deputado ADILSON BARROSO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.