TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 23/2024 - do Sr. Zé Vitor - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o planejamento, organização e a participação dos setores produtivos na 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 30) no país".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS SEGURADORAS (CNSEG), A PEDIDO DO DEP. IVAN VALENTE, E INCLUSÃO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, A PEDIDO DO DEPUTADO ZÉ TROVÃO.

REQUERIMENTO Nº 25/2024 - do Sr. Leônidas Cristino - que "requer a criação e constituição de Subcomissão Especial, no âmbito desta Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para tratar sobre o bioma Caatinga".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 26/2024 - do Sr. Nilto Tatto - (REQ 7/2024) - que "trata-se de acréscimo de convidados à mesa redonda aprovada por meio do Requerimento nº 7/2024, apresentado pelo requerente, que irá debater sobre a qualidade da água do Rio Tietê. "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 27/2024 - do Sr. Nilto Tatto - (PL 364/2019) - que "requer a realização de reunião de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para instrução do PL 364/2019, que “dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo Bioma Mata Atlântica”".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 28/2024 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de Seminário conjunto na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Comissão de Legislativo Participativa, Comissão de Saúde e Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater o tema “Em defesa da Reforma Tributária 3S: Saudável, Solidária e Sustentável”".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (IDEC), A PEDIDO DO AUTOR, DEPUTADO NILTO TATTO.

REQUERIMENTO Nº 29/2024 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários com o objetivo de debater sobre os trabalhos de organização e sobre as expectativas políticas de participação social e para a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a se realizar na cidade de Belém, Pará".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.384/2021 - do Senado Federal - Wellington Fagundes - (PLS 201/2016) - que "autoriza o controle populacional de espécies exóticas invasoras nocivas, estabelece condições para o consumo, a distribuição e a comercialização de produtos e subprodutos resultantes do abate desses animais". (Apensado: PL 6268/2016 (Apensados: PL 7129/2017 (Apensados: PL 4402/2020 (Apensado: PL 4778/2023), PL 4827/2020 e PL 4829/2020), PL 3276/2019, PL 5015/2020 e PL 3298/2021))
RELATOR: Deputado LEBRÃO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 7129/2017, do PL 3298/2021, do PL 4402/2020, do PL 4827/2020, do PL 4778/2023, e do PL 6268/2016, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 3276/2019, do PL 5015/2020, e do PL 4829/2020.
Retirado de pauta, por acordo, em 20/09/2023 e 06/12/2023.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 25/10/2023 e 01/11/2023.
Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Lebrão, em 08/11/2023.
Vista ao Deputado Nilto Tatto, em 08/11/2023.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS IVAN VALENTE E CÉLIA XAKRIABÁ.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS DELEGADO MATHEUS LAIOLA E LEBRÃO.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, POR VOTAÇÃO NOMINAL, CONCEDIDA DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE. RESULTADO: 11 VOTOS "SIM", 3 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 14 VOTOS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 211/2019 - do Sr. Augusto Coutinho - que "autoriza, nos termos dos arts. 176, § 1º, e 231, §3º, da Constituição Federal, a implantação dos aproveitamentos hidroelétricos Foz do Buriti e Porto do Buriti, no Rio Buriti, no Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Nilto Tatto, em 13/12/2023.
Vista ao Deputado David Soares, em 13/12/2023.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.907/2019 - do Sr. Raul Henry - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - Lei de Crimes Ambientais, e a Lei no 4.947, de 6 de abril de 1966 - Lei que fixa normas de Direito Agrário, para definir sanções penais e administrativas ao funcionário público que não adotar providências cabíveis relativas ao crime contra o meio ambiente, bem como para agravar penas relativas a esses crimes quando cometidos na região da Amazônia Legal".
RELATOR: Deputado AMOM MANDEL.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.906/2020 - do Sr. Célio Studart - que "altera a redação do art. 41 da Lei 9.605 de 1988 para incluir o Bioma do Pantanal no tipo previsto no caput".
RELATORA: Deputada CAMILA JARA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.488/2023 - da Sra. Maria do Rosário e outros - que "institui a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios, por meio da Recomposição de Matas Ciliares e do Controle da Erosão, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCELO QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 22/11/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 06/12/2023 e 13/12/2023.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Marcelo Queiroz, em 08/05/2024.
Discutiram a Matéria: Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE), Dep. Lebrão (UNIÃO-RO), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Camila Jara (PT-MS), em 08/05/2024.
Suspensa a Discussão em razão do pedido de vista, em 08/05/2024.
Vista ao Deputado Lebrão, em 08/05/2024.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DE ESTAR CUMPRINDO PRAZO DE VISTA.

PROJETO DE LEI Nº 5.786/2019 - do Sr. José Medeiros - que "altera a Lei nº 9.605, de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências""
RELATOR: Deputado AMOM MANDEL.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relator, em 20/12/2023.
Vista ao Deputado Coronel Chrisóstomo, em 20/12/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.058/2020 - do Sr. Josimar Maranhãozinho - que "estabelece medidas de conservação da Região Hidrográfica do Tocantins-Araguaia".
RELATOR: Deputado ZÉ TROVÃO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.473/2020 - do Sr. Lucas Redecker - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 11.428 de 22 de dezembro de 2006, a fim de modificar critérios para supressão de vegetação secundária em estágio avançado e médio de regeneração, nas hipóteses de atividade de lavra de recursos minerais de agregados para a construção civil".
RELATORA: Deputada DUDA SALABERT.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 06/12/2023 e 13/12/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 2.567/2021 - do Sr. Pedro Vilela - que "estabelece o Programa Nacional de Fomento à Causa Animal – PROPET, cria o Cadastro Nacional da Causa Animal – CADPET e o selo de Parceria da Causa Animal".
RELATOR: Deputado ZÉ TROVÃO.
PARECER: pela rejeição.
Apresentou voto em separado o Deputado Zé Trovão, em 24/08/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 30/08/2023, 20/09/2023, 22/11/2023 e 29/11/2023.
Apresentou voto em separado o Deputado Delegado Matheus Laiola, em 19/09/2023.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 06/12/2023.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DUDA SALABERT (PDT-MG), DEP. DELEGADO MATHEUS LAIOLA (UNIÃO-PR), DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP) E DEP. ZÉ TROVÃO (PL-SC).
VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DO PARECER SOLICITADA PELO DEPUTADO ZÉ TROVÃO, VICE-LÍDER DO PL, EM RAZÃO DO RESULTADO, EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA, PROCLAMADO PELA MESA: "REJEITADO O PARECER". PASSOU-SE À VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL.
REJEITADO O PARECER. RESULTADO: 10 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 10 VOTOS.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. DELEGADO MATHEUS LAIOLA (UNIÃO-PR).
LIDO O PARECER VENCEDOR PELO RELATOR, DEPUTADO DELEGADO MATHEUS LAIOLA.
APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEP. DELEGADO MATHEUS LAIOLA. O PARECER DO RELATOR, DEP. ZÉ TROVÃO, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.058/2021 - do Sr. Gustavo Fruet - que "destina 5% dos recursos arrecadados com a aplicação de multas por infração ambiental a programas de esterilização de cães e gatos".
RELATOR: Deputado BRUNO GANEM.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 04/10/2023, 25/10/2023, 22/11/2023 e 13/12/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 01/11/2023.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.347/2021 - da Sra. Joenia Wapichana - que "institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI. " (Apensado: PL 2936/2022)
RELATOR: Deputado AMOM MANDEL.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2936/2022, apensado, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 71/2022 - do Sr. José Nelto - que "altera a Lei º 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para permitir a destinação de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) para enfrentamento de desastres naturais".
RELATORA: Deputada SOCORRO NERI.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora, Deputada Socorro Neri, em 08/05/2024.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 1.765/2022 - do Sr. Diego Andrade - que "classifica como de utilidade pública as barragens, sistemas de captação, condução, distribuição de água para irrigação e atividades agrossilvipastoris e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 11.428 de 2006 e 12.787 de 2013.
RELATOR: Deputado CORONEL CHRISÓSTOMO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 13/12/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.236/2023 - do Sr. Pedro Aihara - que "altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para prevenção e atenção às mudanças climáticas na Política Nacional de Educação Ambiental". (Apensado: PL 2963/2023)
RELATORA: Deputada SOCORRO NERI.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2963/2023, apensado, com Substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, Deputada Socorro Neri, em 08/05/2024.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ZÉ TROVÃO (PL-SC), DEP. SOCORRO NERI (PP-AC), DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP), DEP. DUDA SALABERT (PDT-MG) E DEP. CÉLIA XAKRIABÁ (PSOL-MG).
SUSPENSA A DISCUSSÃO EM RAZÃO DO PEDIDO DE VISTA.
VISTA AO DEPUTADO ZÉ TROVÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.007/2023 - dos Srs. Bruno Ganem e Delegado Matheus Laiola - que "institui a Campanha de Conscientização sobre a parvovirose canina e dá outras providências".
RELATORA: Deputada TABATA AMARAL.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, Deputada Tabata Amaral, em 08/05/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 2.238/2023 - dos Srs. Bruno Ganem e Delegado Matheus Laiola - que "institui a Campanha de Conscientização sobre alergia alimentar em animais domésticos e dá outras providências".
RELATORA: Deputada TABATA AMARAL.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, Deputada Tabata Amaral, em 08/05/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.