TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 45/2024 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante e outros - que "requer a criação de Grupo de Trabalho para acompanhar e auxiliar na reconstrução da estrutura física e retomada da prestação dos serviços públicos no Estado do Rio Grande do Sul, em razão da situação de calamidade pública por decorrência das fortes chuvas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 46/2024 - do Sr. Reimont e outros - que "requer a realização de audiência pública destinada ao debate sobre mudanças na contribuição de aposentados e pensionistas para o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS: SENHOR DIEGO MONTEIRO CHERULLI - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO A PEDIDO DO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA; REPRESENTANTE DO SINDIJUS A PEDIDO DO DEPUTADO REIMONT, E SENHOR PAULO TAFNER - DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (IMDS) A PEDIDO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

REQUERIMENTO Nº 47/2024 - dos Srs. Prof. Reginaldo Veras e Socorro Neri - que "requer a realização de Audiência Pública com o tema: Desafios e oportunidades: Sustentabilidade na Administração Pública Brasileira".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 48/2024 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Administração e Serviço Público para discutir as condições para a implantação do piso salarial nacional da enfermagem e a nova Proposta de Emenda Constitucional que estabelece jornada de trabalho de 30 horas semanais para a categoria".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS: REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS E REPRESENTANTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS (CNM) A PEDIDO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

REQUERIMENTO Nº 49/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir a situação dos (as) anistiados (as) celestistas - Lei 8.878/94 com remuneração no quadro de extinção abrangidos pelo Decreto 6.657/2008".
SUBSCRITO PELO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 50/2024 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados para discutir o balanço das negociações salariais entre o governo federal e os servidores públicos".
SUBSCRITO PELO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA.
APROVADO, COM A INCLUSÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS: REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E SENHOR NELSON BARBOSA, EX-MINISTRO DA FAZENDA, A PEDIDO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA; SENHOR FÁBIO FAIAD - PRESIDENTE DO SINDICATO NACIONAL DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO CENTRAL (SINAL), SENHOR MIGUEL NOVO - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E UM REPRESENTANTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS (FENAPEF) A PEDIDO DO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.024/2018 - do Sr. Bohn Gass - que "susta, nos termos do inciso V, do art. 49, da Constituição Federal, termos do Decreto nº 9.274, de 2018, que "Altera o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem, aprovado por meio do Decreto nº 566, de 10 de junho de 1992"".
RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA, EM RAZÃO DA RETIRADA DE PAUTA, POR ACORDO.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA, EM RAZÃO DA RETIRADA DE PAUTA, POR ACORDO.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO, EM RAZÃO DA RETIRADA DE PAUTA, POR ACORDO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.028/2023 - do Sr. Bruno Ganem - que "estabelece a capacitação em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos e empregos públicos no âmbito da União e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BRUNO FARIAS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.102/2023 - do Sr. Patrus Ananias - que "dispõe sobre a transformação dos Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais e Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro, e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.152/2023 - da Sra. Dayany Bittencourt - que "altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre a concessão de férias aos servidores públicos federais com deficiência ou que tenham cônjuge, companheiro ou dependente com deficiência; e altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre a concessão de férias aos estagiários com deficiência ou que tenham cônjuge, companheiro ou dependente com deficiência".
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO LUIZ GASTÃO, PELO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA.
APROVADO O PARECER.