TEMA: "Dispensa de autorização judicial para revenda de automóveis adquiridos por representante legal de menor com deficiência - PL 5152/19"

1) KÁTIA HERMINIA MARTINS LAZARANO RONCADA (Confirmada)
Juíza-Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça

2) CLÁUDIO DREWES (Confirmado)
Procurador Regional da República e integrante do GT Pessoas com Deficiência do Ministério Público Federal

3) MARCUS VINICIUS RODRIGUES LIMA (Confirmado)
Defensor Público Federal e membro do Grupo de Trabalho Atendimento à Pessoa Idosa e à Pessoa com Deficiência - GTPID

4) ANNA PAULA FEMINELLA (Confirmada)
Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade);

5) ENEAS ROMERO DE VASCONCELOS (Confirmado)
Promotor de Justiça do Ministério Público do Ceará, representando a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP

(REQ 10/2024 CPD, de autoria da deputada Sonize Barbosa)