Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 6/02 - do Sr. Avenzoar Arruda - que "requer audiência pública para debater o PL 6035/2002, que trata da regulamentação da profissão de agente comunitário de saúde."
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 7/02 - do Sr. Avenzoar Arruda - que "requer audiência pública para debater o sigilo e a segurança das correspondências e comunicações telefônicas no Brasil."
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 10/02 - do Sr. Paulo Paim - (PL 1597/1999) - que "requerimento junto a ctasp para audiência pública sobre projeto de lei dos técnicos de segurança do trabalho"
RETIRADO PELO AUTOR

REQUERIMENTO Nº 11/02 - do Sr. Paulo Paim - que "requer a instalação da subcomissão permanente na ctasp para discutir as mudanças da clt"
RETIRADO PELO AUTOR

REQUERIMENTO Nº 12/02 - do Sr. Paulo Paim - que "requer a criação de subcomissão especial na ctasp para discutir salário mínimo"
RETIRADO PELO AUTOR

REQUERIMENTO Nº 13/02 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer que seja realizada visita à Região Amazônica, especificamente a Zona Franca de Manaus, com integrantes das Comissões da Amazônia e Desenvolvimento Regional, do Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Fiscalização e Controle, de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, de Desenvolvimento Urbano e Interior, de Ciência e Tecnologia, de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Finanças e Tributação."
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 14/02 - do Sr. Jair Meneguelli - que "requer realização de audiência pública para debater o PL 5979 de 2001 que "acrescenta o artigo 66-A e altera a redação do ''caput'' do artigo 104 da Lei 9503, de 23 de setembro de 1997, e estabelece normas referentes à Inspeção Técnica Veicular - ITV.""
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 15/02 - do Sr. Rodrigo Maia - que "solicita "seja convocado o Ministro da Saúde, Sr. Barjas Negri, para prestar esclarecimentos sobre o contrato existente entre o Ministério da Saúde e a Fence Consultoria Empresarial Ltda.""
RETIRADO PELO AUTOR

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.721/01 - do Poder Executivo - (MSC 1254/2001) - que "altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais."
RELATOR: Deputado FREIRE JÚNIOR
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.756/01 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - que "cria 183 Varas Federais destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de Primeiro Grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providências."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.814/89 - do Sr. Paulo Paim - que "dispõe sobre a aposentadoria dos trabalhadores e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES
PARECER: .
VISTA ao Deputado Luciano Castro, em 20/06/2001
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 4.943/01 - PODER JUDICIÁRIO - que "cria cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências."
RELATOR: Deputado LUIZ ANTONIO FLEURY
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 23/95 - do Sr. Eduardo Jorge - (PLS 11/1994) - que "veda dispensa do trabalhador portador de doença profissional ou sequelas de acidente do trabalho." (Apensado: PL 500/1995)
RELATOR: Deputado PAULO PAIM
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-500/1995, apensado.
VISTA ao Deputado Pedro Henry, em 04/04/2001
O Deputado Pedro Henry apresentou voto em separado em 17/04/2001
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.850/97 - do Sr. Corauci Sobrinho - que "estabelece incentivo fiscal às empresas que contratarem empregados iniciantes e dá providências correlatas." (Apensados: PL 7/1999 (Apensados: PL 1658/1999, PL 1665/1999 e PL 2347/2000), PL 82/1999, PL 154/1999 (Apensado: PL 800/1999), PL 1212/1999, PL 3097/2000, PL 3118/2000, PL 3637/2000, PL 3863/1997, PL 4472/1998 (Apensado: PL 4760/1998), PL 4672/2001 e PL 4902/2001)
RELATOR: Deputado RICARDO RIQUE
PARECER: pela rejeição deste, do PL-7/1999, do PL-82/1999, do PL-154/1999, do PL-800/1999, do PL-1212/1999, do PL-1658/1999, do PL-1665/1999, do PL-2347/2000, do PL-3097/2000, do PL-3118/2000, do PL-3637/2000, do PL-3863/1997, do PL-4472/1998, do PL-4760/1998, do PL-4672/2001, e do PL-4902/2001, apensados.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 814/99 - do Sr. Heráclito Fortes - que "autoriza o Poder Executivo a transferir para o domínio do Município de Parnaíba, Estado do Piauí, os terrenos de marinha e seus acrescidos localizados naquele Município."
RELATOR: Deputado PEDRO CORRÊA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, em 12/12/2001
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 815/99 - do Sr. Heráclito Fortes - que "autoriza o Poder Executivo a transferir para o domínio do Município de Luís Corrêa, Estado do Piauí, os terrenos de marinha e seus acrescidos localizados naquele Município."
RELATOR: Deputado PEDRO CORRÊA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, em 12/12/2001
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.778/99 - do Sr. Rubens Bueno - que "altera o artigo 37 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado PEDRO CELSO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.184/99 - do Sr. Alberto Fraga - que "estabelece obrigatoriedade da contratação de ascensoristas em elevadores de condomínios comerciais e/ou mistos, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado LUIZ ANTONIO FLEURY
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.748/00 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera a Lei nº 7.289 de 18 de dezembro de 1984, modificada pela Lei nº 7.475 de 13 de maio de 1986 (Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal), modificando o tempo de serviço prestado pelos Policiais Militares Femininos." (Apensados: PL 2749/2000 e PL 3013/2000)
RELATOR: Deputado PEDRO CELSO
PARECER: pela aprovação deste, e do PL-2749/2000, apensado, com substitutivo, e pela prejudicialidade do PL-3013/2000, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.781/00 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre vagas nas empresas para trabalhadores com mais de 40 (quarenta) anos de idade, nos casos que especifica." (Apensado: PL 3886/2000)
RELATOR: Deputado AVENZOAR ARRUDA
PARECER: pela rejeição deste, e do PL-3886/2000, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.896/00 - dos Srs. Jair Meneguelli e Paulo Rocha - (PL 1133/1999) - que "democratiza a gestão dos Serviços Sociais Autônomos e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JOSÉ MÚCIO MONTEIRO
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.281/00 - do Sr. De Velasco - que "dispõe sobre a concessão, pela União, de bolsas de estudo para alunos, entre sete e catorze anos, cujos pais estejam desempregados, em escolas particulares, na ausência de vagas em escolas públicas."
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.681/00 - do Sr. Alberto Fraga - que "dá nova redação ao § 2º e revoga o § 3º do art. 50 da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, alterada pela Lei nº 7.475, de 13 de maio de 1986 - Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal."
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.343/01 - do Sr. Mário Assad Júnior - que "altera a Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, estabelecendo normas para a nomeação do Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN e impondo restrições ao ocupante do cargo de Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN que for exonerado."
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.364/01 - do Sr. Pedro Pedrossian - que "dispõe sobre a elevação das tarifas dos serviços públicos que menciona."
RELATOR: Deputado CANDINHO MATTOS
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.469/01 - do Sr. Henrique Fontana - que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos seguros privados de assistência à saúde", instituindo o credenciamento universal de profissionais de saúde."
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO
PARECER: Relator, Dep. Luciano Castro, acata parecer do relator anterior, Dep. Luciano Castro, pela aprovação.
NÃO DELIBERADO