Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 121/00 - da Sra. Luci Choinacki - que "institui contribuição de intervenção no domínio econômico, de responsabilidade das empresas fabricantes de bebidas alcoólicas, para o financiamento de ações de tratamento aos doentes vítimas do alcoolismo." (Apensado: PLP 238/2001)
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 CSSF, e do PLP-238/2001, apensado, com substitutivo.
VISTA CONJUNTA aos Deputados Almeida de Jesus e Carlito Merss, em 19/09/2001
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 2.606/00 - do Poder Executivo - (MSC 364/2000) - que "altera os artigos 1º, 2º e 6º da Lei nº 5.895, de 19 de junho de 1973, que autorizou a transformação da autarquia Casa da Moeda em empresa pública, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado RUBEM MEDINA
PARECER: pela rejeição.
VISTA CONJUNTA aos Deputados Delfim Netto, Osório Adriano e Ronaldo Vasconcellos, em 05/09/2001
RETIRADO DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 3.996/00 - do Senado Federal - (PLS 10/2000) - que "dispõe sobre a existência de acomodações separadas para fumantes e não-fumantes em estabelecimentos hoteleiros." (Apensado: PL 3519/2000)
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI
PARECER: pela aprovação deste, e do PL-3519/2000, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Jurandil Juarez, em 13/03/2002
RETIRADO DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 4.335/01 - do Sr. Glycon Terra Pinto - que "altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, que "Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI
PARECER VENCEDOR: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER VENCEDOR

PROJETO DE LEI Nº 2.920/97 - do Sr. Jovair Arantes - que "altera a redação do art. 91 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996."
RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com substitutivo.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALEX CANZIANI E PAULO OCTÁVIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.414/00 - do Sr. Ricardo Ferraço - que "define nova modalidade de tarifa de energia elétrica e dá outras providências."
RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 513/99 - do Sr. Cunha Bueno - que "institui o ressarcimento obrigatório aos estabelecimentos públicos de saúde, pelas indústrias de cigarros e derivados do tabaco, das despesas com o tratamento de pacientes portadores de doenças provocadas ou agravadas pelo fumo e seus derivados." (Apensados: PL 708/1999, PL 798/1999 e PL 3129/2000)
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ
PARECER: pela aprovação deste, do PL-708/1999, do PL-798/1999, e do PL-3129/2000, apensados, com substitutivo.
VISTA ao Deputado Osório Adriano, em 19/09/2001
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS PAULO OCTÁVIO E OSÓRIO ADRIANO

PROJETO DE LEI Nº 3.875/00 - do Sr. Edison Andrino - que "dispõe sobre a impressão de letras musicais em encartes de produtos fonográficos."
RELATORA: Deputada ZILA BEZERRA
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Jurandil Juarez, em 12/12/2001
REJEITADO O PARECER DA RELATORA. DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR O DEP. JURANDIL JUAREZ

PROJETO DE LEI Nº 5.065/01 - do Sr. Dr. Benedito Dias - que "concede à Area de Livre Comércio de Macapá e Santana tratamento tributário idêntico ao vigente nas áreas de livre comércio de Paracaima, Bonfim e Tabatinga."
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE OFÍCIO