CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 44, DE 2023, DO SR. BIBO NUNES E OUTROS, QUE "ADICIONA O PARÁGRAFO 9ºB AO ARTIGO 166 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA PERMITIR O EMENDAMENTO EM RESERVA, DE 5% PARA O USO EM CATÁSTROFES E EMERGÊNCIAS NATURAIS"
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EM 08/05/2024

LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 14h30min

    A - Instalação da Comissão; e
        Instalada a Comissão.

        B - Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes.

      Foram eleitos em 1º escrutínio:

      Presidente: Dep. Jorge Goetten (PL/SC) – 19 votos
      1º Vice-Presidente: Dep. Daniel Agrobom (PL/GO) – 19 votos

      Relator designado: Gilson Daniel (PODE/ES).