TEMA: "Discussão e Votação de Propostas Legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 23/2024 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a importância da Carteira de Identidade Nacional (CIN) como instrumento de cidadania e acesso aos serviços e políticas públicas".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA LAURA CARNEIRO.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 24/2024 - da Sra. Laura Carneiro - (REQ 1/2024) - que "requer, em aditamento a requerimento de minha autoria anteriormente apresentado neste Colegiado (REQ nº 1/2024-CPASF, com vistas à realização de seminário sobre o tema da parentalidade e para celebrar o 30º aniversário do Ano Internacional da Família (em 15 de maio de 2024)), para que seja convidado para participar do Seminário representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 26/2024 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer aprovação de Moção de Repúdio à declaração do pastor Lúcio Barreto Júnior, feita durante culto na Igreja Batista da Lagoinha, em Belo Horizonte (MG), perante público exclusivamente masculino, em que afirmou ter beijado a boca de sua própria filha".
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA AUTORA, DEPUTADA SÂMIA BOMFIM.

REQUERIMENTO Nº 27/2024 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer aprovação de Moção de Repúdio à declaração do pastor Jonas Felicio Pimentel, feita durante culto na Igreja evangélica Tabernáculo da Fé, em Goiânia (GO), em que afirma que “(...) quando acontece um abuso de uma criança, a criança é também culpada”, conforme vídeo amplamente divulgado".
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA AUTORA, DEPUTADA SÂMIA BOMFIM.

REQUERIMENTO Nº 28/2024 - da Sra. Chris Tonietto e outros - que "requer aprovação de Moção de Repúdio ao Prefeito do Rio de Janeiro e ao Grupo Itaú, pelo patrocínio e realização de apresentação musical da cantora norte-americana Madonna, no Rio de Janeiro, no dia 4 de maio de 2024, em razão do vilipêndio à fé da maioria da população brasileira, e do conteúdo nocivo apresentado, de forte viés erótico".
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DA AUTORA, DEPUTADA CHRIS TONIETTO.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DE AUTORIA DA DEPUTADA LAURA CARNEIRO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.060/2019 - do Sr. José Medeiros - que "acrescenta o art. 799-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre a realização de exame de saúde previamente à contratação de seguro de vida". (Apensados: PL 4662/2020 e PL 4908/2023)
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação do PL 1060/2019 e do PL 4908/2023, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4662/2020, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA, DEPUTADA LAURA CARNEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 2.690/2020 - da Sra. Erika Kokay e outros - que "dispõe sobre condições mínimas para a oferta e manutenção de serviço de acolhimento de mulheres e seus dependentes em situação de violência doméstica e familiar em casas-abrigos, de que trata o inciso II do art. 35 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha". (Apensado: PL 2900/2020)
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação do PL 2690/2020 e do PL 2900/2020, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, PELA AUTORA, DEPUTADA CHRIS TONIETTO.
VISTA À DEPUTADA CHRIS TONIETTO.

PROJETO DE LEI Nº 2.476/2021 - do Sr. Professor Joziel - que "altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para determinar a emissão de faturas de energia elétrica na cor laranja no decorrer do mês de maio de cada ano, com o objetivo de lembrar que esse é o mês de conscientização contra a exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes".
RELATORA: Deputada CHRIS TONIETTO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA CHRIS TONIETTO.
APRESENTAÇÃO DA CVO N. 1 CPASF (COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO), PELA DEPUTADA CHRIS TONIETTO (PL/RJ),.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. CHRIS TONIETTO (PL-RJ), PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. FILIPE MARTINS (PL-TO) E DEP. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA).
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 3.928/2021 - do Sr. Ted Conti - que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para dispor sobre a destinação de recursos do Poder Executivo para programas esportivos que funcionem dentro de unidades de internação para adolescentes infratores. "
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pela Relatora, deputada Erika Kokay, em 17/04/2024.
Discutiu a Matéria o Dep. Filipe Martins (PL-TO), em 17/04/2024.
Vista ao Deputado Filipe Martins, em 17/04/2024.
Retirado de pauta, de ofício, por estar aguardando cumprimento de prazo de vista, em 24/04/2024.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.270/2022 - da Sra. Eliza Virgínia - que "institui a Semana Nacional de Enfrentamento a Erotização Infantil"
RELATOR: Deputado DR. ALLAN GARCÊS.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer do Relator, deputado Dr. Allan Garcês, pelo deputado Filipe Martins, em 24/04/2024.
Iniciada a Discussão, em 24/04/2024.
Discutiram a Matéria: Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) e Dep. Filipe Martins (PL-TO), em 24/04/2024.
Retirado de pauta, por acordo, em 24/04/2024.
CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JEFERSON RODRIGUES (REPUBLIC-GO), DEP. PASTOR DINIZ (UNIÃO-RR) E DEP. ELY SANTOS (REPUBLIC-SP).
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.987/2023 - da Sra. Delegada Adriana Accorsi - que "insere o art. 3º-a na lei nº 14.432, de 3 de agosto de 2022, que institui a campanha maio laranja, a ser realizada no mês de maio de cada ano, em todo o território nacional, com ações efetivas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, para instituir a flor margarida como o símbolo do combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e de adolescentes no brasil". (Apensado: PL 803/2024)
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação do PL 4987/2023, e do PL 803/2024, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA LAURA CARNEIRO.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA).
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.