TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 47/2024 - do Sr. Lincoln Portela - que "requer a realização do XVI Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 59/2024 - da Sra. Rosângela Reis - que "requer Moção Honrosa ao Conselho Nacional da Segurança Privada – CONASEP, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e sem viés sindical inscrita sob CNPJ: 47.164.912/0001-62 pela Utilidade Pública prestada aos Integrantes da Segurança Privada e Bombeiros Civis do Brasil".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 60/2024 - do Sr. Glauber Braga - que "requer a realização de audiência pública para discussão urgente da PEC 555/2006 e PEC 06/2024 e a situação dos aposentados(as) e pensionistas excluídos da politica de reposição salarial do Governo".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 61/2024 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer que seja autorizada pela Comissão de Legislação Participativa a realização de um Seminário em Santa Catarina para discutir os desafios e oportunidades do cooperativismo no Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 62/2024 - do Sr. João Daniel - (REQ 39/2024) - que "requer, nos termos regimentais, o aditamento ao requerimento no REQ 39/2024, para inclusão de convidados na Audiência Pública".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 63/2024 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Seminário conjunto desta Comissão com as Comissões de Saúde, de Desenvolvimento Econômico e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater o tema: Em defesa da Reforma Tributária 3S: Saudável, Solidária e Sustentável. "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 64/2024 - do Sr. Glauber Braga - que "requer a realização de audiência pública para discussão urgente do adoecimento da população de Volta Redonda por conta do desrespeito às normas ambientais e dos processos encaminhados pela CSN/RV contra Alexandre Fonseca por ter publicados estudos e matérias relativas a contaminação do solo, sobre a poluição, sobre morte dentro da empresa e sobre caso de grávidas que são obrigadas a seguirem trabalhando na usina em lugares insalubres dentre outros".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 65/2024 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer que seja autorizada pela Comissão de Legislação Participativa a realização de Seminários em Santa Catarina para discutir os desafios e oportunidades da Ciência, Tecnologia e Inovação em Santa Catarina".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 66/2024 - da Sra. Talíria Petrone - que "requer realização de audiência pública conjunta na Comissão de Legislação Participativa e na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para discutir sobre mecanismos de fraudes na implementação da Lei 12.990/14, que trata sobre a reserva de vagas para pessoas negras em concursos públicos. "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 67/2024 - da Sra. Talíria Petrone - que "requer a realização de Seminário preparatório para a 29ª Conferência das Partes (COP 29) da Convenção-Quadro de Clima das Nações Unidas em conjunto na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e na Comissão de Legislação Participativa".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 68/2024 - da Sra. Erika Hilton - que "requerimento de Realização do XXI Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional - "Somos o que somos: 25 anos da proibição da Conversão Sexual no Brasil""
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 69/2024 - da Sra. Erika Hilton - que "requer Moção de Louvor à Manuella Tyler, em razão da sua luta contra a cultura do estupro ao peticionar e conquistar a remoção de estátua em homenagem a Daniel Alves, localizada em Juazeiro, cidade natal do ex-jogador".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 70/2024 - da Sra. Talíria Petrone - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta na Comissão de Legislação Participativa e na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para discutir a temática da Adaptação Climática. "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 71/2024 - da Sra. Fernanda Melchionna - que "requer a realização de Audiência Pública, no dia 28/5/2024, às 13:30h, para discutir os privilégios do Sistema da Dívida, os graves riscos do esquema de Securitização de Créditos Públicos e a importância das mobilizações do funcionalismo público".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 72/2024 - do Sr. Zé Silva - que "requer a realização de seminário para debater a Mineração na Transição Energética".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 73/2024 - da Sra. Fernanda Melchionna e outros - que "requer a realização de audiência pública para tratar das consequências e possíveis ações a serem adotadas em relação ao desastre ambiental que ocorre no Rio Grande do Sul".
APROVADO.

Sugestões:

SUGESTÃO Nº 48/2015 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere à Comissão de Legislação Participativa a realização de Audiência Pública para tratar sobre o processo de Concessão do Registro Sindical realizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego".
RELATORA: Deputada CAROL DARTORA.
PARECER: pela aprovação, na forma do Requerimento.
APROVADO O PARECER.

SUGESTÃO Nº 23/2023 - do Conselho dos Detetives Particulares do Estado de São Paulo - que "sugere Projeto de Lei que visa acrescentar o § 3º ao art. 437 da Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para considerar sigiloso em relação à terceiros os relatórios de investigação particular e seus anexos juntados pelas partes".
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

SUGESTÃO Nº 27/2023 - do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - que "indicação (INC) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) para propor a inclusão do projeto CAU Educa e do componente curricular transversal "Educação urbanística" no conteúdo programático do Programa Escola em Tempo Integral"
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
PARECER: pela aprovação, nos termos da Indicação apresentada.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

SUGESTÃO Nº 33/2023 - do CONSELHO NACIONAL DA SEGURANÇA PRIVADA - que "sugestão de Projeto de Lei que determine, para todo território nacional, as instituições privadas e públicas que possuam segurança privada terceirizada ou orgânica e de Bombeiro Civil, tenham em seu efetivo o quantitativo mínimo de 30% de Mulheres".
RELATORA: Deputada ROSÂNGELA REIS.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.