TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 22/2024 - do Sr. Ivan Valente e outros - que "requer a realização de Seminário preparatório para a 29ª Conferência das Partes (COP 29) da Convenção -Quadro de Clima das Nações Unidas em conjunto na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e na Comissão de Legislação Participativa. "
USARAM DA PALAVRA OS DEPUTADOS IVAN VALENTE E CÉLIA XAKRIABÁ.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 24/2024 - do Sr. Ivan Valente e outros - que "requer a realização de Seminário para debater a temática da Adaptação Climática em conjunto na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e na Comissão de Legislação Participativa".
USARAM DA PALAVRA OS DEPUTADOS LEÔNIDAS CRISTINO E IVAN VALENTE.
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1/2024 - da Sra. Socorro Neri - que "requer a realização de Seminário em Rio Branco/AC, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para discutir a dualidade da crise hídrica no estado do Acre, enfocando tanto a escassez extrema de água quanto as inundações devastadoras".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO MARCELO QUEIROZ.

REQUERIMENTO Nº 2/2024 - da Sra. Socorro Neri - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a importância da educação climática entre jovens, negros(as) e indígenas".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO MARCELO QUEIROZ.

REQUERIMENTO Nº 3/2024 - da Sra. Socorro Neri - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos da produção de fertilizantes nitrogenados em território nacional. "
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO MARCELO QUEIROZ.

REQUERIMENTO Nº 4/2024 - dos Srs. Marcelo Queiroz e Delegado Matheus Laiola - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o transporte aéreo de animais domésticos".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 5/2024 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer, nos termos do art. 24, inciso XIII do RICD a realização de Seminário para debate de organizações da sociedade civil, movimentos sociais e governo sobre restauração ecológica e a importância da instituição do Dia da Restauração Ecológica a ser celebrado todo dia 19 de Novembro".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 6/2024 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer audiência pública a ser realizada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a importância dos anfíbios para a preservação do meio ambiente e da biodiversidade, bem como a instituição do Dia do Anfíbio a ser celebrado todo dia 7 de maio".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 7/2024 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de Mesa Redonda no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no Centro Universitário de Lins, no município de Lins/SP para sobre a qualidade da água do Rio Tietê".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 8/2024 - do Sr. Fernando Mineiro - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS, para promover o diálogo entre Executivo e Legislativo Nacional, com a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD) sobre os impactos dos processos de Desertificação na Caatinga, bioma exclusivamente brasileiro, considerando os papeis do legislativo e executivo e o compromisso com a UNCCD".
APROVADO, COM INCLUSÃO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, A PEDIO DO AUTOR, DEPUTADO FERNANDO MINEIRO.

REQUERIMENTO Nº 9/2024 - do Sr. Bruno Ganem - que "requer a criação, no âmbito da CMADS, de Subcomissão Especial para acompanhamento de casos de violência contra animais e seus desdobramentos penais".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 10/2024 - do Sr. Bruno Ganem - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da CMADS, para tratar das falhas que corroboraram na morte do cachorro da raça Golden Retriever, chamado Joca, durante o seu transporte aéreo realizado no dia 22/04/2024".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 11/2024 - da Sra. Duda Salabert - que "solicita a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a presença de substâncias per e polifluoroalquil (PFAS) nas águas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 12/2024 - do Sr. Rafael Prudente - que "requer a realização de Visita Técnica dos membros desta Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao estado do Rio Grande do Sul, para visitar as sedes da Defesa Civil do Estado, da Companhia Riograndense de Saneamento, da Companhia Estadual de Energia Elétrica, do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), além de outros locais este colegiado entender pertinentes, para mapeamento dos estragos provocados pelas fortes chuvas nos municípios do Rio Grande do Sul, nos meses de abril e maio de 2024. "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 13/2024 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer audiência pública a ser realizada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a implementação do Código Florestal, suas dificuldades e desafios existentes".
APROVADO, COM INCLUSÃO DOS CONVIDADOS, ANDRE GUIMARÃES, DO INSTITUTO DE PESQUISA AMBIENTAL DA AMAZÔNIA (IPAM) E BETO MESQUITA, DA FORÇA TAREFA DA COALIZÃO, A PEDIDO DO AUTOR, DEPUTADO NILTO TATTO.

REQUERIMENTO Nº 14/2024 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer, nos termos do art. 24, inciso XIII do RICD a realização de Seminário sobre o tema: “Políticas públicas para a redução do uso de agrotóxicos no Brasil”".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 15/2024 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer audiência pública a ser realizada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para que seja debatido os Dados de evolução do desmatamento da Mata Atlântica e sua importância para o clima".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 17/2024 - do Sr. Zé Vitor - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os riscos da diminuição de água, apontado pelo estudo referente aos impactos das mudanças climáticas em quatro regiões do Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 18/2024 - do Sr. Marcelo Queiroz - (REQ 3/2024) - que "requer, em aditamento ao REQ nº 3/2024, inclusão de participante em Audiência Pública".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 19/2024 - da Sra. Elcione Barbalho - que "requer a criação da Subcomissão Especial da COP-30 no Brasil, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 20/2024 - do Sr. Coronel Chrisóstomo - que "requer seja realizada Audiência Pública e enviado CONVITE aos Comandantes das Forças Armadas, bem como o Coronel Luciano Chaves Boeira, Chefe da Casa Militar e Coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul, por esta Casa, para prestar esclarecimentos sobre os impactos ambientais e as ações tomadas diante da calamidade ocorrida no Estado do Rio Grande do Sul".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 21/2024 - da Sra. Elcione Barbalho - que " Requer a realização de Audiência Pública em parceria com a Frente Parlamentar para o Fortalecimento da COP-30 no Brasil. "
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.759/2020 - do Sr. Paulo Bengtson - que "dispõe sobre o transporte de animal de assistência emocional e animal de serviço nas cabines das aeronaves das companhias aéreas brasileiras". (Apensados: PL 207/2021 (Apensados: PL 3296/2021 (Apensado: PL 2135/2023), PL 4018/2021 (Apensados: PL 2702/2022, PL 692/2023, PL 2510/2023, PL 1403/2024 (Apensados: PL 1423/2024, PL 1443/2024, PL 1480/2024, PL 1492/2024 e PL 1543/2024), PL 1417/2024 e PL 1479/2024 (Apensado: PL 1501/2024)), PL 137/2022 (Apensados: PL 846/2023, PL 1478/2024, PL 1493/2024, PL 1496/2024 e PL 1509/2024), PL 148/2022, PL 196/2022 (Apensados: PL 3581/2023, PL 1434/2024, PL 1462/2024, PL 1475/2024 e PL 1620/2024), PL 460/2022, PL 1468/2024 e PL 1477/2024), PL 279/2022, PL 6060/2023 e PL 1470/2024)
RELATOR: Deputado DELEGADO MATHEUS LAIOLA.
PARECER: pela aprovação deste, e dos PLs 207/2021, 279/2022, 6060/2023, 1470/2024, 3296/2021, 4018/2021, 137/2022, 148/2022, 196/2022, 460/2022, 1468/2024, 1477/2024, 2135/2023, 2702/2022, 692/2023, 2510/2023, 1403/2024, 1417/2024, 1479/2024, 846/2023, 1478/2024, 1493/2024, 1496/2024, 1509/2024, 3581/2023, 1434/2024, 1462/2024, 1475/2024, 1620/2024, 1423/2024, 1443/2024, 1480/2024, 1492/2024, 1543/2024, e 1501/2024, apensados, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO DELEGADO MATHEUS LAIOLA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. NILTO TATTO (PT-SP), DEP. CÉLIO STUDART (PSD-CE), DEP. MARCELO QUEIROZ (PP-RJ) E DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP).
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 71/2022 - do Sr. José Nelto - que "altera a Lei º 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para permitir a destinação de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) para enfrentamento de desastres naturais".
RELATORA: Deputada SOCORRO NERI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA, DEPUTADA SOCORRO NERI.

PROJETO DE LEI Nº 211/2023 - do Sr. Zé Haroldo Cathedral - que "dispõe sobre a criação e o funcionamento de Delegacias Especializadas de Proteção Animal". (Apensado: PL 4478/2023)
RELATOR: Deputado BRUNO GANEM.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4478/2023, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 02/08/2023 e 16/08/2023.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO BRUNO GANEM.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DELEGADO MATHEUS LAIOLA (UNIÃO-PR).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.236/2023 - do Sr. Pedro Aihara - que "altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para prevenção e atenção às mudanças climáticas na Política Nacional de Educação Ambiental". (Apensado: PL 2963/2023)
RELATORA: Deputada SOCORRO NERI.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2963/2023, apensado, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA, DEPUTADA SOCORRO NERI.

PROJETO DE LEI Nº 2.007/2023 - dos Srs. Bruno Ganem e Delegado Matheus Laiola - que "institui a Campanha de Conscientização sobre a parvovirose canina e dá outras providências".
RELATORA: Deputada TABATA AMARAL.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA, DEPUTADA TABATA AMARAL.

PROJETO DE LEI Nº 2.238/2023 - dos Srs. Bruno Ganem e Delegado Matheus Laiola - que "institui a Campanha de Conscientização sobre alergia alimentar em animais domésticos e dá outras providências".
RELATORA: Deputada TABATA AMARAL.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA, DEPUTADA TABATA AMARAL.

PROJETO DE LEI Nº 4.488/2023 - da Sra. Maria do Rosário e outros - que "institui a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios, por meio da Recomposição de Matas Ciliares e do Controle da Erosão, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCELO QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 22/11/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 06/12/2023 e 13/12/2023.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZÉ TROVÃO, AUSENTE.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO MARCELO QUEIROZ.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT-CE), DEP. LEBRÃO (UNIÃO-RO), DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP), DEP. NILTO TATTO (PT-SP) E DEP. CAMILA JARA (PT-MS).
SUSPENSA A DISCUSSÃO EM RAZÃO DO PEDIDO DE VISTA.
VISTA AO DEPUTADO LEBRÃO.