TEMA: "Discussão e votação de proposições"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 30/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita informações à Sra. Ministra Sonia Guajajara, Ministra dos Povos Indígenas, a respeito das Terras Indígenas homologadas pendentes ou em via de desintrusão".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 41/2024 - da Sra. Ana Paula Leão - que "requer a realização de encontro da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR no evento denominado Megaleite 2024, maior exposição de pecuária leiteira da América Latina".
APROVADO COM A SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS PRESENTES.

REQUERIMENTO Nº 42/2024 - do Sr. Márcio Honaiser - que "requer realização de mesa redonda na AGROBALSAS 2024, que ocorrerá no período de 13 de maio a 18 de maio de 2024".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 43/2024 - do Sr. Heitor Schuch - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a “Regulamentação de circulação de tratores e máquinas agrícolas em rodovias”".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 44/2024 - do Sr. Heitor Schuch - que "requer a realização de Audiência Pública para debater “as Resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 5.126, 5.127, 5.128 e 5.125, de 08 abril de 2024, que tratam do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária – Proagro".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 45/2024 - do Sr. Márcio Honaiser - que "requer realização de mesa redonda na EXPOIMP 2024, que ocorrerá no período de 06 a 14 de julho de 2024".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 46/2024 - do Sr. Alexandre Guimarães - que "requer, nos termos regimentais, que envie convite do Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Senhor César Fernando Schiavon Aldrighi, com o objetivo de comparecer a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para apresentar esclarecimentos pertinentes a participação de servidores do Incra de Brasília e de servidores nos Estados que estão instruindo e oferecendo serviços de orientação à integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), sobre assuntos da reforma agrária tratados de forma fraudulenta que acabam por incentiva a invasão de terras públicas e privadas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 47/2024 - do Sr. Zé Silva - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o tema: Conectividade no Campo: o Papel do FUST na conectividade rural, e o direcionamento deste recurso para outros fins".
APROVADO COM A SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO THIAGO FLORES.

REQUERIMENTO Nº 48/2024 - do Sr. Emidinho Madeira - que "requer a realização de encontro da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR durante a Megaleite 2024, maior exposição de pecuária leiteira da América Latina. "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 49/2024 - da Sra. Coronel Fernanda - que "requeiro nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública nesta Comissão, em data a ser definida, para debater sobre o Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024, que institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária. "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 50/2024 - dos Srs. Zé Silva e Heitor Schuch - (PL 9263/2017) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 9.263, de 2017, institui a Política e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 51/2024 - do Sr. Vicentinho Júnior - que "requer a realização de Seminário no Estado do Tocantins, na Agrotins 2024, para discutir a temática "Regularização Fundiária"".
APROVADO COM A SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS ALEXANDRE GUIMARÃES E LÁZARO BOTELHO.

REQUERIMENTO Nº 52/2024 - do Sr. Giovani Cherini - que "requer a criação de subcomissão especial no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para tratar do impacto das mudanças climáticas para a atividade agropecuária".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 53/2024 - do Sr. Rafael Simoes - que "requer a realização de encontro da Subcomissão Permanente do Leite (Subleite) durante o evento Megaleite 2024".
APROVADO COM A SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS EMIDINHO MADEIRA, THIAGO FLORES E ZÉ SILVA.

REQUERIMENTO Nº 54/2024 - do Sr. Sergio Souza - que "requer a realização de Audiência publica para debater os impactos decorrente da inconsistência do sistema de informação do cadastro ambiental rural – SICAR".
APROVADO COM A INCLUSÃO DA SRA. MAUREN LAZZARETTI, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENTIDADES ESTADUAIS DE MEIO AMBIENTE - ABEMA.

REQUERIMENTO Nº 55/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita informações ao Excelentíssimo Ministro do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, sobre as medidas preventivas em apoio aos agricultores que o Governo tem implementado em resposta às recentes calamidades naturais que ocorreram nos estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 312/2022 - do Sr. Jose Mario Schreiner - que "susta a Resolução - RDC nº 739, de 8 de agosto de 2022 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Susta Resolução que trata da proibição do ingrediente ativo Carbendazim em produtos agrotóxicos.
RELATORA: Deputada MARUSSA BOLDRIN.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.588/2021 - do Sr. Sergio Souza - que "dispõe sobre a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural e dá outras providências. "
RELATORA: Deputada CORONEL FERNANDA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 1.368/2023 - do Sr. Marco Brasil - que " Dispõe sobre o incentivo ao desenvolvimento de tecnologias agrícolas inovadoras e aumento da eficiência e rentabilidade do setor agrícola. " (Apensado: PL 4453/2023)
RELATOR: Deputado EMIDINHO MADEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4453/2023, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.445/2023 - da Sra. Ana Paula Lima - que "confere ao Município de Itajaí, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Pesca".
RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.829/2023 - do Sr. Mersinho Lucena - que "desonera rações e suplementos para alimentação ovina e caprina do pagamento da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o financiamento da Seguridade Social - COFINS, nos termos em que especifica".
RELATOR: Deputado AJ ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.278/2023 - do Sr. Giovani Cherini - que "confere a Porto Alegre, o título de Capital Mundial do Churrasco".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.375/2023 - do Sr. Afonso Hamm - que "confere ao Município Bagé, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Raça Angus".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.587/2023 - do Sr. Marcos Pollon - que "dispõe sobre isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural para o imóvel rural em que tenha sido praticado o crime de roubo e o imóvel rural objeto do crime de esbulho possessório".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.393 de 1996.
RELATOR: Deputado PEDRO LUPION.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, em 17/04/2024.
Vista conjunta aos Deputados Alceu Moreira e Marcon, em 17/04/2024.
Apresentaram votos em separado os Deputados Valmir Assunção, Marcon e João Daniel, em 06/05/2024.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.686/2023 - do Sr. Mauricio do Vôlei - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para considerar utilidade pública o represamento de cursos d’água, quando voltado a atividade agropecuária, para a regularização de vazão e diminuição dos conflitos pela escassez de recursos hídricos".
RELATOR: Deputado CORONEL MEIRA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO LUCIANO AMARAL.

PROJETO DE LEI Nº 3.763/2023 - do Sr. Delegado Fabio Costa e outros - que "dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Conflitos Agrários".
RELATOR: Deputado VICENTINHO JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, em 17/04/2024.
Vista conjunta aos Deputados Marcon, Pezenti e Zucco, em 17/04/2024.
Apresentaram votos em separado os Deputados Valmir Assunção, Marcon e João Daniel, em 06/05/2024.
APROVADO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA, DO DEPUTADO VICENTINHO JÚNIOR.
APROVADO O PARECER COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO WELTER.

PROJETO DE LEI Nº 5.059/2023 - da Sra. Eliane Braz - que "cria o Programa Nacional de Recuperação de Crédito dos Pequenos Agricultores – Desenrola Rural, cujo objetivo é resgatar a capacidade de produção das famílias da agricultura familiar e de pequenas propriedades rurais, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GABRIEL MOTA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.277/2023 - do Sr. Thiago Flores - que "dispõe sobre a suspensão de pagamento de financiamentos relacionados à atividade rural em virtude das inundações e/ou estiagens extremas nos municípios do Estado de Rondônia. "
RELATOR: Deputado ROBERTO DUARTE.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, em 10/04/2024.
Vista ao Deputado Raimundo Costa, em 10/04/2024.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.585/2023 - do Sr. Welter - que "altera o § 1º do art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e o § 1º do art. 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a qualificação do produtor rural como segurado especial independentemente do valor auferido com a comercialização da sua produção".
RELATOR: Deputado GABRIEL MOTA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.659/2023 - do Sr. Aliel Machado - que "confere ao Município de Tibagi, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional do Trigo".
RELATOR: Deputado TIÃO MEDEIROS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.725/2023 - do Sr. Ricardo Ayres - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer a definição de “identidade ecológica” e regulamentar as hipóteses de compensação da Reserva Legal".
RELATOR: Deputado TIÃO MEDEIROS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.861/2023 - do Sr. Lucio Mosquini - que "alterar a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, para determinar a responsabilidade pela realização de georreferenciamento em áreas com títulos de domínio definitivo, expedidos pela União e pelos Estados e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 156/2024 - do Sr. Rodrigo Valadares - que "altera a redação do Decreto-Lei n° 16, de 6 de agosto de 1966 e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RODOLFO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.