TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Visita da Delegação do Gabinete Parlamentar de Prevenção e Combate ao HIV e SIDA da Assembleia da República de Moçambique

Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 120/2024 - do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj - que "sugere ao Ministério da Saúde adoção de estratégia nacional para, em conjunto com laboratórios, distribuidoras e empresas de insumos hospitalares, arrecadar doações como ataduras, soro, antibiótico, álcool 70, remédio para dor e febre, além de equipamentos como oxímetro, entre outros. "
APROVADA A INCLUSÃO NA PAUTA, MEDIANTE ACORDO. ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO O DEPUTADO DR. FREDERICO, A FAVOR, E A DEPUTADA JANDIRA FEGHALI, CONTRA. APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 96/2024 - do Sr. Dr. Frederico - que "requer, nos termos regimentais, após ouvido o plenário desta Comissão de Saúde, a aprovação de MOÇÃO EM DEFESA DA RESIDÊNCIA MÉDICA NO PAÍS e DE REPÚDIO à edição do Decreto nº 11.999, de 17 de abril de 2024, pelo Governo Federal, que alterou – de modo unilateral e atécnico - a composição da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM)".
Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Ana Paula Lima e Ana Pimentel e dos Deputados Jorge Solla, Padre João e Lindbergh Farias. Discutiram o Requerimento os Deputados Dr. Frederico, Dr. Francisco, Jorge Solla, Dorinaldo Malafaia, Jandira Feghali, Geraldo Resende, Célio Silveira, Pedro Westphalen, Dr. Luiz Ovando e Dr. Zacharias Calil, em 24/04/2024.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, APRESENTADO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA. APROVADO O REQUERIMENTO, COM A SUBSTITUIÇÃO DO TEXTO DA MOÇÃO PARA APENAS "EM DEFESA DA RESIDÊNCIA MÉDICA".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.

REQUERIMENTO Nº 97/2024 - do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj - que "requer a realização de Audiência Pública para debater acerca do Decreto nº 11.999/24 e do Programa de Residência Médica do país. "
APROVADO. APROVADA INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM), APRESENTADA PELO DEPUTADO DR. ZACHARIAS CALIL. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS GERALDO RESENDE, DR. DANIEL SORANZ, DR. FREDERICO E JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 98/2024 - do Sr. Zé Vitor - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o tema “Treinamento e Qualificação Profissional para Implementação da Cirurgia Robótica no Sistema Único de Saúde”".
APROVADO. APROVADA A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM), APRESENTADA PELO DEPUTADO DR. ZACHARIAS CALIL. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DANIEL SORANZ, DR. FREDERICO, DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, RUY CARNEIRO E JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 100/2024 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir os incidentes de cancelamento dos planos de saúde de pessoas idosas".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DR. DANIEL SORANZ, DR. FREDERICO, DELEGADO PAULO BILYNSKY, RUY CARNEIRO E JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 101/2024 - da Sra. Maria Rosas - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para debater os casos reiterados de cancelamentos unilaterais de planos de saúde de pessoas com deficiência e doenças graves pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA JANDIRA FEGHALI E PELOS DEPUTADOS GERALDO RESENDE, DR. DANIEL SORANZ, DR. FREDERICO, DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, RUY CARNEIRO E JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 102/2024 - dos Srs. Isnaldo Bulhões Jr. e Isnaldo Bulhões Jr. - (REQ 67/2024) - que "solicita a inclusão de convidado na Audiência Pública que visa debater o PL 2.583/2020, que institui a Estratégia Nacional de Saúde - Requerimento n. 67/2024 (CSAUDE)".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DR. DANIEL SORANZ E DR. FREDERICO.

REQUERIMENTO Nº 103/2024 - da Sra. Rosangela Moro - que "requer, nos termos dos artigos 255 e 256, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), a realização de Audiência Pública para debater o aumento dos transtornos alimentares entre adolescentes e jovens".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DR. DANIEL SORANZ, DR. FREDERICO E DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.

REQUERIMENTO Nº 104/2024 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Saúde para debater o acesso a produtos dietéticos hipoproteicos com baixo teor de fenilalanina para pessoas com Erros Inatos do Metabolismo – EIM".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO DR. DANIEL SORANZ.

REQUERIMENTO Nº 105/2024 - dos Srs. Dr. Zacharias Calil e Flávia Morais - que "requer a realização de audiência pública a fim de debater a prevenção e os avanços científicos na saúde bucal: os benefícios que podem ser avaliados pelo Programa Brasil Sorridente".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA JANDIRA FEGHALI E PELOS DEPUTADOS DR. DANIEL SORANZ, DELEGADO PAULO BILYNSKYJ E JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 106/2024 - da Sra. Rosangela Moro e outros - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Subcomissão Permanente para Políticas Públicas de Saúde para o Transtorno do Espectro Autista e para as Doenças Raras e demais neurodiversidades, para debater sobre o cronograma para a implementação das etapas referentes à ampliação do exame de triagem neonatal a partir da matriz biológica (Teste do Pezinho). "
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA DRA. ALESSANDRA HABER E PELO DEPUTADO DR. FREDERICO.

REQUERIMENTO Nº 107/2024 - das Sras. Ana Paula Lima e Ana Paula Lima - (REQ 87/2024) - que "requer o aditamento do Requerimento 87/2024 – CSAÚDE para a inclusão de convidados na audiência pública para debater o PL 2.373, de 2023, que “Dispõe sobre a Violência Obstétrica e Ginecológica na assistência à saúde da mulher no âmbito dos serviços públicos e privados de saúde.”"
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA JANDIRA FEGHALI.

REQUERIMENTO Nº 108/2024 - do Sr. Padre João - que "requer o aditamento do rol de convidados e convidadas para a Audiência Pública a ser realizada conforme o Requerimento n° 66/2024".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 109/2024 - do Sr. Jorge Solla - que "requer da Comissão de Saúde a solicitação de audiência com a Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para tratar sobre a carreira de auditoria do SUS".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS GERALDO RESENDE E DR. DANIEL SORANZ.

REQUERIMENTO Nº 110/2024 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Seminário conjunto desta Comissão com as Comissões de Legislação Participativa, de Desenvolvimento Econômico e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater o tema: Em defesa da Reforma Tributária 3S: Saudável, Solidária e Sustentável".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 111/2024 - do Sr. Jorge Solla - (PL 4214/2023) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 4214/2023, que dispõe sobre a inclusão de produtos voltados para pessoas com intolerâncias e alergias alimentares em programas de acesso a alimentos e de distribuição de cestas básicas".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS GERALDO RESENDE, DR. DANIEL SORANZ E RUY CARNEIRO.

REQUERIMENTO Nº 112/2024 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre as Escolas Estaduais de Saúde Pública".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS GERALDO RESENDE E DR. DANIEL SORANZ.

REQUERIMENTO Nº 113/2024 - do Sr. Dorinaldo Malafaia - que "requer a realização de audiência pública para debater acerca da eliminação da malária na Amazônia".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS GERALDO RESENDE, DR. DANIEL SORANZ E JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 114/2024 - do Sr. Eduardo Velloso - (PL 765/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 765/2015, que “Altera a lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas”".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADOS DR. FREDERICO E JORGE SOLLA. APROVADA A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM), APRESENTADA PELO DEPUTADO DR. ZACHARIAS CALIL.

REQUERIMENTO Nº 115/2024 - da Sra. Iza Arruda - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação, com objetivo reforçar a importância do cumprimento do piso salarial para os profissionais da odontologia".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS GERALDO RESENDE, DR. DANIEL SORANZ, RUY CARNEIRO E JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 116/2024 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de visita técnica de membros da Comissão de Saúde à Fundação Dr. Jesus, localizada em Candeias (BA)".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO DR. DANIEL SORANZ.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 410/2019 - do Sr. Sergio Vidigal - que "equipara a síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) às deficiências físicas e mentais, para os efeitos jurídicos em todo País".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela aprovação da emenda do Senado Federal ao PL 410/2019.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.538/2019 - do Sr. Ruy Carneiro - que "institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia".
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. RUY CARNEIRO (PODE-PB).
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.384/2019 - do Senado Federal - Ciro Nogueira - (PLS 429/2018) - que "altera a Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975, para dispor sobre a oferta de ensino remoto às estudantes universitárias gestantes e lactantes". (Apensado: PL 4870/2020)
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 4870/2020, apensado, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.


LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.773/2023 - do Senado Federal - Flávio Arns - que "institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Tuberosa".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 4.028/2015 - do Sr. Marcelo Belinati - que "institui a política nacional de assistência à saúde do estudante na rede pública de ensino". (Apensado: PL 4992/2016)
RELATORA: Deputada ANA PAULA LIMA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 4992/2016, apensado, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Educação.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, em 24/04/2024.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.142/2019 - do Sr. Boca Aberta - que "determina a obrigatoriedade de os agentes políticos eleitos utilizarem Serviço Único de Saúde-SUS durante o mandato eletivo".
RELATOR: Deputado DR. LUIZ OVANDO.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relator, em 17/04/2024.
Vista ao Deputado Geraldo Resende, em 17/04/2024.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.174/2019 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre a responsabilidade e obrigatoriedade técnica pelo tratamento, e controle de qualidade da água de piscinas de uso público e coletivo".
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 23/2022 - do Sr. Alexandre Frota - que "institui a Campanha Check-up Feminino para orientação e prevenção de doenças, no âmbito do SUS e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão da Mulher.
RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 2.136/2022 - do Sr. Joceval Rodrigues - que "dispõe sobre a acessibilidade em hospitais e clínicas e postos de saúde para pessoas com nanismo em todo o território nacional".
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.892/2022 - do Sr. David Soares - que "determina diretrizes para auxiliares de psicologia. "
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Rosângela Moro, em 20/03/2024.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Rafael Simões, em 17/04/2024.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Dr. Zacharias Calil, em 24/04/2024.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA JANDIRA FEGHALI, PELO DEPUTADO JORGE SOLLA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 468/2023 - da Sra. Fernanda Pessoa - que "acrescenta o §8º ao artigo 147 do Código de Trânsito Brasileiro para que passe a constar o termo “mobilidade reduzida” ao condutor acometido com as enfermidades que dispõe".
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.383/2023 - do Sr. Duarte - que "torna obrigatório a presença de um acompanhante para pessoas com deficiência, independentemente da sua idade, durante consultas, exames, internação ou qualquer situação em que a pessoa estiver total ou parcialmente privada de sua autonomia, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ROSANGELA MORO.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.512/2023 - do Sr. Weliton Prado - que "altera o art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para incluir a aquisição de medicamentos oncológicos entre as hipóteses de dispensa de licitação".
RELATOR: Deputado CLODOALDO MAGALHÃES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura, em 29/11/2023, 06/12/2023, 13/12/2023, 20/12/2023, 20/03/2024 e 17/04/2024.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ROSANGELA MORO.

PROJETO DE LEI Nº 3.930/2023 - da Sra. Iza Arruda - que "altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para assegurar aos profissionais de saúde o benefício do pagamento de meia entrada".
RELATOR: Deputado DIMAS GADELHA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura, em 06/12/2023 e 13/12/2023.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura e do Deputado Ricardo Silva, em 20/03/2024.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DAS DEPUTADAS ADRIANA VENTURA E ROSANGELA MORO.