TEMA: "Discussão e votação de proposições legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 36/2024 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de audiência pública para debater a criação e a expansão de universidades federais e centros federais de educação, bem como a reestruturação de instituições correlatas, considerando a sua relevância para o desenvolvimento regional. "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 37/2024 - da Sra. Adriana Ventura - (PLP 50/2023) - que "requer a realização de audiência pública para debater a proposta de instituição do Programa de Reestruturação do Pacto Federativo e Social, para os exercícios financeiros de 2024 e 2025, conforme dispõe o Projeto de Lei Complementar nº 50, de 2023. "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 38/2024 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Educação, para debater a dispensa do registro nos Conselhos Regionais de Educação Física para o exercício de docência em educação física".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 39/2024 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer a criação de Subcomissão Especial, no âmbito desta Comissão de Administração e Serviço Público, para acompanhar as políticas públicas para o reconhecimento e a valorização das educadoras infantis na carreira do magistério público".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 40/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Valorização da Carreira dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura”. "
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 41/2024 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer a realização de Audiência Pública em apoio a mobilização nacional dos servidores públicos em educação a fim de fortalecer a luta na Marcha da Classe Trabalhadora em Brasília, em 22 de maio".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 42/2024 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer moção de louvor em apoio à greve dos servidores federais da Educação".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 43/2024 - do Sr. Reimont - que "requer a realização de audiência pública para discussão do tema a “Sustentabilidade da Rede Lotérica "
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 387/2017 - do Sr. Aureo - que "altera a Lei Complementar n.º 159, de 19 de maio de 2017, para prever a utilização de créditos tributários em desfavor da União em substituição às privatizações de empresas estatais (Usar Créditos Tributários)".
RELATOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.198/2020 - do Sr. Junio Amaral - que "veda expressamente a instituições de ensino e bancas examinadoras de seleções e concursos públicos a utilização, em currículos escolares e editais, de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas". (Apensados: PL 5248/2020 (Apensados: PL 5385/2020 (Apensado: PL 771/2023), PL 5422/2020 (Apensados: PL 2114/2021 (Apensado: PL 467/2023) e PL 3679/2021), PL 211/2021, PL 764/2022 e PL 493/2023) e PL 173/2021 (Apensados: PL 2650/2021 (Apensados: PL 466/2023, PL 601/2023 e PL 1204/2023), PL 2759/2021 (Apensado: PL 450/2023), PL 2866/2021 (Apensado: PL 3310/2021), PL 566/2022 e PL 198/2023))
RELATOR: Deputado CABO GILBERTO SILVA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5248/2020, do PL 173/2021, do PL 5385/2020, do PL 5422/2020, do PL 211/2021, do PL 764/2022, do PL 493/2023, do PL 771/2023, do PL 2114/2021, do PL 3679/2021, do PL 2650/2021, do PL 2759/2021, do PL 2866/2021, do PL 566/2022, do PL 198/2023, do PL 467/2023, do PL 466/2023, do PL 601/2023, do PL 1204/2023, do PL 450/2023, e do PL 3310/2021, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO REIMONT, EM RAZÃO DA RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DAS DEPUTADAS PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE E SÂMIA BOMFIM, EM RAZÃO DA RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DAS DEPUTADAS PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE E SÂMIA BOMFIM, EM RAZÃO DA RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 460/2019 - do Sr. Valmir Assunção - que "altera a Lei No 11.350, de 05 de outubro de 2006, que "Regulamenta o § 5o do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2o da Emenda Constitucional no 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências", a fim de dispor sobre o incentivo financeiro a agentes comunitários de saúde e agente de combate à endemias". (Apensados: PL 4440/2020 e PL 983/2024)
RELATORA: Deputada PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4440/2020, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 983/2024, apensado.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO GILSON DANIEL.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, PELO AUTOR, DEPUTADO GILSON DANIEL.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PROF. REGINALDO VERAS (PV-DF), DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF), DEP. TADEU VENERI (PT-PR) E DEP. GILSON DANIEL (PODE-ES).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.028/2023 - do Sr. Bruno Ganem - que "estabelece a capacitação em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos e empregos públicos no âmbito da União e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BRUNO FARIAS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.