CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO EXTERNA DESTINADA A FISCALIZAR OS ROMPIMENTOS DE BARRAGENS, EM ESPECIAL ACOMPANHAR A REPACTUAÇÃO DO ACORDO DE MARIANA E A REPARAÇÃO DO CRIME DE BRUMADINHO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 07/05/2024

LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 14h


    A- Audiência Pública

    Tema:     Situação da barragem de rejeitos Forquilha III, da companhia Vale S.A., em Ouro Preto/MG

    Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

    LUIZ PANIAGO NEVES, Superintendente de Segurança de Barragens de Mineração da Agência Nacional de Mineração (ANM);

    FILIPE DELABRIDA, Coordenador da Defesa Civil de Itabirito/MG;

    FRANCISCO DE ASSIS GONZAGA, Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Ouro Preto;

    CHARLES MURTA, Engenheiro Geólogo da Defesa Civil Municipal de Ouro Preto/MG;

    DANIEL DA MOTA NERI, Professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais;

    EULER DE CARVALHO CRUZ, Representante do Instituto Fórum Permanente São Francisco;

    SANDOVAL DE SOUZA, Representante do Instituto Fórum Permanente São Francisco; e

    BRUNO NOMINATO DE OLIVEIRA, Representante do Ministério Público Federal.


    (Requerimento n° 6/2023, do Dep. Padre João)


    B- Deliberação de Requerimentos :


1 -

REQUERIMENTO Nº 7/2024 - do Sr. Rogério Correia - que "requer o encaminhamento de recomendações ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região, que coordena a Mesa de Repactuação do Caso de Mariana".
SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS PADRE JOÃO E DUARTE GONÇALVES JR. APROVADO, COM A SUGESTÃO DE ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO À AGU PARABENIZANDO PELO ACERTADO PEDIDO DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA OBRIGAR AS MINERADORAS RESPONSÁVEIS PELO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO, EM MARIANA/MG, A PAGAR, SOB PENA DE BLOQUEIO, A QUANTIA DE R$79,6 BILHÕES EM UM PRAZO DE 15 DIAS.