TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 17/2024 - da Sra. Maria Rosas - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Saúde, para debater os casos reiterados de cancelamentos unilaterais de planos de saúde de pessoas com deficiência e doenças graves pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde".
APROVADO. SUBSCREVERAM O DEPUTADO MÁRCIO JERRY , A DEPUTADA ROSANGELA MORO E O DEPUTADO WELITON PRADO.

REQUERIMENTO Nº 18/2024 - do Sr. Glaustin da Fokus - que "requer a realização de audiência pública, para debater o Projeto de Lei nº 2982/2022 que visa acrescentar dispositivo à Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para dispor sobre a oferta de carrinhos de compra adaptados para indivíduos que precisam frequentar estabelecimentos comerciais e congêneres acompanhados de pessoa com transtorno do espectro autista".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 19/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir os recentes cancelamentos de adesões corporativas pela Amil".
APROVADO. SUBSCREVERAM O DEPUTADO WELITON PRADO E A DEPUTADA ROSANGELA MORO. INCLUSÃO COMO CONVIDADOS DA ASSOCIAÇÃO VÍTIMAS A MIL, PELA DEPUTADA ROSANGELA MORO E DA DRA. ELLEN SIQUEIRA, NEUROPEDIATRA, PELO DEPUTADO MÁRCIO JERRY.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.417/2023 - do Sr. Duarte - que "dispõe sobre o atendimento preferencial as pessoas com deficiência nos serviços de saúde pública, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MÁRCIO JERRY.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.185/2019 - do Senado Federal - José Maranhão - que "altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, que “dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem”, para prever, na educação superior, o atendimento às necessidades educativas das pessoas com transtornos específicos de aprendizagem e do desenvolvimento. " (Apensados: PL 5378/2023 e PL 921/2024)
RELATORA: Deputada ROSANGELA MORO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5378/2023, e do PL 921/2024, apensados, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. MÁRCIO JERRY (PCDOB-MA).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.152/2019 - do Sr. Benes Leocádio - que "altera a Lei nº 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para dispensar de autorização judicial a revenda de automóveis adquiridos por intermédio de representantes legais de menor deficiente".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação do PL 5152/2019, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.231/2021 - do Sr. Enio Verri - que "isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as máquinas e equipamentos agrícolas e tratores, de fabricação nacional ou fabricados em países integrantes do Mercado Comum do Sul (Mercosul), quando adquiridos por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal".
RELATOR: Deputado BRUNO FARIAS.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas 1 e 2 Adotadas pela Comissão CAPADR, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.093/2022 - do Sr. José Nelto - que "determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA)".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.329/2023 - do Sr. Duarte - que "altera a Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997 para dispor acerca da gratuidade da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por pessoas com deficiência". (Apensado: PL 2401/2023)
RELATOR: Deputado SARGENTO PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 2401/2023, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transporte.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.690/2023 - da Sra. Dra. Alessandra Haber - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre o atendimento às pessoas com deficiência visual, fomentando a destinação de máquinas e impressoras de braile para instituições, universidades e entidades públicas e estabelece medidas para o treinamento e capacitação para o uso desses equipamentos".
RELATOR: Deputado ZÉ HAROLDO CATHEDRAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.