CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 14h30min

A -

Relatório:


PROJETO DE LEI

1 -

PROJETO DE LEI (CN) Nº 4/2024 - da Presidência da República - que "altera a Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024".
RELATOR: Deputado AJ ALBUQUERQUE.
VOTO (Novo Relatório): pela aprovação do Projeto de Lei na forma Substitutivo apresentado. Quanto às 8 (oito) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela inadmissibilidade da nº 7, pela aprovação das nºs 1 e 2, e pela rejeição das nºs 3, 4, 5, 6 e 8.
NÃO DELIBERADO EM 07/05 EM VIRTUDE DE NÃO HAVER ACORDO.

NA CONTINUAÇÃO DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, EM 08/05/24, FOI
LIDO O RELATÓRIO E A COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO PELO RELATOR, DEPUTADO AJ ALBUQUERQUE
INICIADA A DISCUSSÃO
DISCUTIRAM OS SENADORES IZALCI LUCAS E ATRONAUTA MARCOS PONTES E OS DEPUTADOS ADRIANA VENTURA, DANIEL AGROBOM, CLAUDIO CAJADO, MOSES RODRIGUES, DOMINGOS SÁVIO E JONAS DONIZETTE
ENCERRADA A DISCUSSÃO
EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO § 2° DO ART.146, DA RESOLUÇÃO N°1, DE 2006, DO CONGRESSO NACIONAL, O PRESIDENTE DECLAROU INADMITIDA A EMENDA Nº 7 INDICADA PELO RELATOR NO SEU VOTO
APROVADOS O RELATÓRIO E A COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.




B -

Requerimentos:


4 -

REQUERIMENTO Nº 1/2024 - que "requer a realização de audiência pública para debater o processo de revisão de gastos, ou spending reviews, realizado pelo Poder Executivo no contexto do processo orçamentário para 2025".
AUTOR: Deputado CLAUDIO CAJADO

O AUTOR, DEPUTADO CLAUDIO CAJADO FEZ A JUSTIFICATIVA DO REQUERIMENTO
INICIADA A DISCUSSÃO
DISCUTIU O DEPUTADO CARLOS ZARATTINI, A SENADORA ZENAIDE MAIA, O DEPUTADO DA VITORIA E O DEPUTADO JONAS DONIZETTE
ENCERRADA A DISCUSSÃO
APROVADO COM ALTERAÇÃO - RESTRIÇÃO DO CONVITE SOMENTE À MINISTRA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, SRA. SIMONE TEBET.


5 -

REQUERIMENTO Nº 2/2024 - que "requer a realização de audiência pública para debater a política de preços e distribuição de dividendos extraordinários da Petrobras".
AUTOR: Deputado CLAUDIO CAJADO

O AUTOR, DEPUTADO CLAUDIO CAJADO JUSTIFICOU SEU REQUERIMENTO
INICIADA A DISCUSSÃO
DISCUTIRAM: DEPUTADOS MERLONG SOLANO E JONAS DONIZETTE SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS: JONAS DONIZETTE, LAURA CARNEIRO, MERLONG SOLANO E JADYEL ALENCAR
ENCERRADA A DISCUSSÃO
APROVADO COM ALTERAÇÃO - AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A INCLUSÃO DAS COMISSÕES DE MINAS E ENERGIA E FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

Na continuação da 3ª Reunião Ordinária, em 08/05, o Presidente propôs ao Plenário, tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes, a inclusão na Pauta do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 12/2024-CN – Alteração da LOA 2024 e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessa proposição, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição. Aprovadas.

 

 

 

EXTRAPAUTA

PROJETO DE LEI (CN) Nº 12/2024 - da Presidência da República - que "altera a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024".
RELATOR: Derputado JONAS DONIZETTI
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma do SUBSTITUTIVO apresentado. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO as de nºs 1,2, 3, 4 e 6; e REJEIÇÃO da de nº 5.
 
O RELATOR, DEPUTADO JONAS DONIZETTE, LEU O RELATÓRIO E APRESENTOU UMA COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO
INICIADA A DISCUSSÃO
DISCUTIRAM OS DEPUTADOS MÁRIO NEGROMONTE JR., LULA DA FONTE, GABRIEL NUNES, CLAUDIO CAJADO, CARLOS ZARATTINI, OS SENADORES ASTRONAUTA MARCOS PONTES E IZALCI LUCAS, OS DEPUTADOS DANIEL AGROBOM, PROF. REGINALDO VERAS, RODRIGO DE CASTRO, MERLONG SOLANO
O RELATOR LEU NOVAMENTE O CONTEÚDO DA COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, A PEDIDO DO PRESIDENTE
ENCERRADA A DISCUSSÃO
APROVADOS O RELATÓRIO E A COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.