TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 21/2024 - da Sra. Erika Hilton e outros - que "requer a realização do Seminário “Tecnologias de Reconhecimento Facial: usos e riscos para os direitos humanos” da Câmara dos Deputados. "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 22/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir a situação das políticas públicas para a população LGBTI+ nas Unidades Federativas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 23/2024 - dos Srs. Vicentinho e Juliana Cardoso - que "requer a realização de Seminário, na cidade de São Paulo, para tratar sobre questões atinentes à propostas de políticas públicas e legislação, em favor de crianças e adolescentes em situação de rua".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 24/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir o tema: Em defesa da Reforma Tributária 3S: Saudável, Solidária e Sustentável".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 25/2024 - da Sra. Daiana Santos - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o tema “Novos Rumos para as Agências Reguladoras: Uma Abordagem de Direitos Humanos para a Reconstrução e Desenvolvimento do Brasil.”"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 26/2024 - da Sra. Daiana Santos - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater o tema “Impacto do Encerramento dos Serviços da Cáritas da Arquidiocese Brasileira e os Conflitos de Terras no Distrito Federal: Proteção e Direitos das Populações Vulneráveis.”"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 27/2024 - da Sra. Daiana Santos - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão: “Políticas de Saúde Mental e Direitos Humanos para AIS - Agentes de Saúde Indígena e dos AIS – Agentes de Saúde Indígenas de Saneamento de Saúde”".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 28/2024 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de diligência desta Comissão ao Estado da Paraíba para acompanhar casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, bem como a realização de audiências com órgãos locais, Conselheiro Tutelar e entidades da sociedade civil, conforme específica".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 29/2024 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o fortalecimento das instituições de Direitos Humanos no Brasil, de acordo com a ONU, que criou a organização intitulada “Revisão Periódica de Direitos Humanos” (RPU)".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 30/2024 - do Sr. Luiz Couto - que "requer realização de Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para tratar do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à exploração de Crianças e Adolescentes".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 31/2024 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Plano Nacional de Ações sobre Empresas e Direitos Humanos, a fim de que as atividades empresariais promovam e respeitem os direitos humanos".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 33/2024 - da Sra. Daiana Santos - que "requer a realização de diligências da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, em conjunto com o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), de forma a observar in loco a diversidade de desafios aos direitos humanos nas cinco grandes regiões do Brasil".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.231/2020 - do Senado Federal - Paulo Paim - que "veda a conduta de agente público ou profissional de segurança privada motivada por discriminação ou preconceito de qualquer natureza, notadamente de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero ou orientação sexual; determina a introdução de conteúdos relacionados a Direitos Humanos e combate ao racismo e outras formas de discriminação em cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada; e dá outras providências". (Apensados: PL 5477/2020, PL 102/2021, PL 103/2021, PL 107/2021, PL 1538/2022, PL 1464/2023 e PL 5245/2020 (Apensados: PL 5580/2023 e PL 980/2024))
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e as Leis nº 8.078, de 1990; 7.716, de 1989; 13.869, de 2019; 7.102, de 1983; 7.289 de 1984; 9.264, de 1996; 9.266, de 1996;9.654, de 1998; 13.022 de 2014 e 13.756 de 2018.

RELATORA: Deputada REGINETE BISPO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5245/2020, do PL 5477/2020, do PL 102/2021, do PL 103/2021, do PL 107/2021, do PL 1538/2022, do PL 1464/2023, do PL 5580/2023, e do PL 980/2024, apensados.
Apresentou voto em separado o Deputado Junio Amaral, em 17/10/2023.
VISTA AO DEPUTADO HELIO LOPES.

PROJETO DE LEI Nº 844/2011 - do Sr. Arthur Oliveira Maia - que "dá nova redação aos art. 33, 34 e 35 da Lei nº 9.474, de 1997, que "Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências.""
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Regula os pedidos de extradição quando o extraditando se encontrar na condição de refugiado ou haja processo em curso.
RELATOR: Deputado PASTOR HENRIQUE VIEIRA.
PARECER: Parecer do relator pela rejeição do PL 844/2021, que "Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências."
VISTA AO DEPUTADO HELIO LOPES.

PROJETO DE LEI Nº 2.098/2019 - da Sra. Laura Carneiro - que "acrescenta incisos ao art. 1º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para explicitar, entre as finalidades do Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac, o apoio às culturas indígenas, afro-brasileiras e de minorias e a distribuição equilibrada de recursos entre as manifestações culturais, priorizando as tradicionais de origem local, raízes da cultura brasileira".
RELATOR: Deputado PASTOR HENRIQUE VIEIRA.
PARECER: Parecer à Emenda do Senado, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO DELEGADO ÉDER MAURO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.945/2021 - da Sra. Talíria Petrone e outros - que "cria a Semana Nacional de Apoio à Amamentação Negra, a ser celebrada entre os dias 25 e 31 de agosto de cada ano".
RELATORA: Deputada REGINETE BISPO.
PARECER: pela aprovação na forma do substitutivo.
Apresentou voto em separado o Deputado Nikolas Ferreira, em 31/10/2023.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS DELEGADO ÉDER MAURO E HELIO LOPES.