CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/04/2024


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 14h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 48/2024 - das Sras. Sâmia Bomfim e Fernanda Melchionna - que "requer Moção de Solidariedade às mulheres e meninas brasileiras que têm sido obrigadas a levar adiante gestação decorrente de estupro".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 49/2024 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a realização audiência pública para tratar dos desafios da categoria profissional de ACS e ACE durante o estado de emergência em saúde pública em função da epidemia de arboviroses no Brasil".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 50/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir a situação das políticas públicas para a população LGBTI+ nas Unidades Federativas"
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 51/2024 - da Sra. Carol Dartora e outros - que "requer a realização do Seminário “Tecnologias de Reconhecimento Facial: usos e riscos para os direitos humanos” da Câmara dos Deputados".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 52/2024 - do Sr. Glauber Braga e outros - que "requer realização de Audiência Pública para discutir a importância da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) na garantia dos Direitos Humanos das pessoas acometidas de transtorno mental".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 53/2024 - dos Srs. Pastor Henrique Vieira e Professora Luciene Cavalcante - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre alimentos e produtos disponibilizados nas cestas básicas, no escopo da Reforma Tributária, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa".
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 54/2024 - da Sra. Talíria Petrone - que "requer a realização do seminário “O Parlamento Brasileiro e as Agendas Ambientais no G20” na Comissão de Legislação Participativa".
APROVADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 55/2024 - do Sr. Glauber Braga - que "requer a realização da 2ª Edição da “Virada Parlamentar Sustentável”, com a promoção de eventos nos mais diversos espaços da Casa, a serem realizados durante o mês de maio e junho de 2024".
APROVADO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 56/2024 - do Sr. Glauber Braga - que "requer a realização de Audiência Pública Externa, no Estado do Rio de Janeiro, sobre o " Projeto de Lei Complementar 12/24, que regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo para transporte de passageiro”"
APROVADO.


10 -

REQUERIMENTO Nº 57/2024 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2023".
APROVADO.


11 -

REQUERIMENTO Nº 58/2024 - do Sr. Glauber Braga - que "solicita realização de Audiência Pública/ Mesa Redonda para discutir a situação dos hospitais federais no Rio de Janeiro".
APROVADO.


B -

Sugestões:


12 -

SUGESTÃO Nº 23/2023 - do Conselho dos Detetives Particulares do Estado de São Paulo - que "sugere Projeto de Lei que visa acrescentar o § 3º ao art. 437 da Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para considerar sigiloso em relação à terceiros os relatórios de investigação particular e seus anexos juntados pelas partes".
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.