TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 111/2024 - da Sra. Adriana Ventura - que "ministro de Estado da Educação, S. Exmo. Camilo Sobreira de Santana, para disponibilização do documento final do "Grupo de Trabalho instituído para a análise dos problemas da educação nacional e a elaboração do Plano Nacional de Educação - PNE, decênio 2024-2034", conforme solicitado por meio do RIC 05/2024".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 101/2024 - do Sr. Saulo Pedroso - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater acerca do Parecer CNE/CP n° 50/2023 que trata sobre as “Orientações Específicas para o Público da Educação Especial: Atendimento de Estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”".
APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS FRANCIANE BAYER, CARLA ZAMBELLI E SORAYA SANTOS E PELOS DEPUTADOS PROFESSOR ALCIDES, CAPITÃO ALDEN, SARGENTO GONÇALVES E ANDRÉ FERNANDES.

REQUERIMENTO Nº 102/2024 - do Sr. Daniel Barbosa - que "requer a realização de audiência pública pela Comissão de Educação pra debater sobre monitoramento do Programa Nacional de Alimentação Escolar- PNAE".
APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS FRANCIANE BAYER, MARIA ROSAS, CARLA ZAMBELLI, SÂMIA BOMFIM E LÍDICE DA MATA E PELOS DEPUTADOS PROFESSOR ALCIDES, CAPITÃO ALDEN, ANDRÉ FERNANDES, TARCÍSIO MOTA, OTONI DE PAULA, REIMONT, LUIZ LIMA, SARGENTO GONÇALVES E PEDRO CAMPOS.

REQUERIMENTO Nº 103/2024 - do Sr. Idilvan Alencar - que "requer a realização de seminários, pela Comissão de Educação, nas cidades de Fortaleza e Tabuleiro do Norte, no estado do Ceará, para debater a preparação das escolas, dos professores e profissionais para atendimento aos alunos com Transtorno do Espectro Autista e outras deficiências".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO ANDRÉ FERNANDES.

REQUERIMENTO Nº 104/2024 - das Sras. Fernanda Melchionna e Sâmia Bomfim - que "solicita realização de Audiência Pública para discutir os impactos e as consequências da implementação do Novo Arcabouço Fiscal no que se refere ao piso constitucional da educação".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA SOCORRO NERI E PELO DEPUTADO ANDRÉ FERNANDES.

REQUERIMENTO Nº 105/2024 - da Sra. Professora Goreth - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os impactos do Fator Amazônico na educação"
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA SOCORRO NERI E PELO DEPUTADO ANDRÉ FERNANDES.

REQUERIMENTO Nº 106/2024 - da Sra. Adriana Ventura e outros - que "ministro de Estado da Educação, S. Exmo. Camilo Sobreira de Santana, para comparecer ao Plenário desta Comissão, para prestar esclarecimentos a respeito das razões que o levaram a negar solicitação, da Câmara dos Deputados, de disponibilização do documento final do "Grupo de Trabalho instituído para a análise dos problemas da educação nacional e a elaboração do Plano Nacional de Educação - PNE, decênio 2024-2034", conforme solicitado por meio do RIC 05/2024. "
APROVADO. TRANSFORMADO EM CONVITE. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS FRANCIANE BAYER E SOCORRO NERI E PELOS DEPUTADOS PROFESSOR ALCIDES, ÁTILA LIRA, GUSTAVO GAYER, DAGOBERTO NOGUEIRA, CAPITÃO ALDEN, ANDRÉ FERNANDES, ISMAEL, LUIZ LIMA E SARGENTO GONÇALVES.

REQUERIMENTO Nº 107/2024 - do Sr. André Fernandes - que "requisita-se ao Exmo. Sr. Ministro da Educação, informações acerca da greve dos professores nos 51 institutos federais e 79 universidades, deixando diversos estudantes desassistidos por todo país".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA FRANCIANE BAYER E PELOS DEPUTADOS PROFESSOR ALCIDES, GUSTAVO GAYER, CAPITÃO ALDEN E ANDRÉ FERNANDES.

REQUERIMENTO Nº 108/2024 - do Sr. André Fernandes - que "requisita-se ao Exmo. Sr. Ministro da Educação, informações concernentes a demora do Governo Lula na entrega de livros didáticos gerando enormes prejuízos intelectuais a diversos estudantes por todo Brasil. "
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA FRANCIANE BAYER E PELOS DEPUTADOS PROFESSOR ALCIDES, GUSTAVO GAYER, CAPITÃO ALDEN E ANDRÉ FERNANDES.

REQUERIMENTO Nº 109/2024 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do Decreto nº 11.999/24, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e das instituições que os ofertem".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA CARLA ZAMBELLI E PELOS DEPUTADOS PROFESSOR ALCIDES, GUSTAVO GAYER, CAPITÃO ALDEN, ANDRÉ FERNANDES, ÁTILA LIRA E SARGENTO GONÇALVES.

REQUERIMENTO Nº 110/2024 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "requer ao Ministro da Educação, Camilo Santana, informações a respeito do andamento do acordo firmado com o Banco Mundial para investimento no Novo Ensino Médio".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA SORAYA SANTOS E PELOS DEPUTADOS PROFESSOR ALCIDES, CAPITÃO ALDEN E ANDRÉ FERNANDES.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 865/2020 - do Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. e outros - que "acrescenta artigo à Lei nº 11.947, de 2009, que rege, entre outras matérias, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão da pandemia do coronavírus, a distribuição direta aos pais e responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica de gêneros alimentícios adquiridos com esses recursos". (Apensado: PL 112/2021 (Apensado: PL 441/2021))
RELATOR: Deputado RAFAEL BRITO.
PARECER: pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 112/2021 e 441/2021, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 907/2020 - do Sr. Marcel van Hattem - que "dispõe sobre atividades complementares de cursos técnicos, tecnológicos e superiores em casos de estado de calamidade pública e epidemia do coronavírus (COVID-19)".
RELATOR: Deputado GUSTAVO GAYER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O SR. PRESIDENTE CONCEDEU, DE OFÍCIO, A VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO AS DEPUTADAS SÂMIA BOMFIM E SORAYA SANTOS.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. RESULTADO: 19 VOTOS "SIM", 20 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 39 VOTOS.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS FERNANDO MINEIRO E SÂMIA BOMFIM.

PROJETO DE LEI Nº 10.557/2018 - do Sr. Nilto Tatto - que "dispõe sobre a reinserção de carência de 18 meses após a conclusão do curso superior e antes do período de amortização, tanto para o Fundo Fies como para o Programa Fies, bem como sobre a possibilidade de pagamento com trabalho dos financiamentos da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)". (Apensados: PL 10853/2018 (Apensados: PL 2586/2020 e PL 3567/2023), PL 11090/2018 e PL 2284/2019)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.260, de 2001.
RELATORA: Deputada DUDA SALABERT.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 10853/2018, do PL 2284/2019, do PL 2586/2020, e do PL 3567/2023, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 11090/2018, apensado.
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 975/2020 - do Sr. Camilo Capiberibe - que "altera a Lei n. 11.947, de 16 de junho de 2009, que “dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências”, para assegurar a manutenção da alimentação escolar em caso de situação de emergência ou estado de calamidade". (Apensados: PL 1025/2020 (Apensados: PL 1084/2020 (Apensado: PL 2702/2020), PL 1105/2020, PL 1827/2020 (Apensados: PL 4166/2021, PL 1886/2022 (Apensados: PL 257/2023 e PL 2576/2023) e PL 656/2023), PL 3021/2020, PL 3046/2020 e PL 2196/2021) e PL 284/2021)
RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1025/2020, do PL 284/2021, do PL 1084/2020, do PL 1105/2020, do PL 1827/2020, do PL 3021/2020, do PL 3046/2020, do PL 2196/2021, do PL 4166/2021, do PL 1886/2022, do PL 656/2023, do PL 257/2023, e do PL 2576/2023, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2702/2020, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 2.712/2022 - do Sr. Kim Kataguiri - que "cria o Programa de Incentivo “Mérito Educacional” - PROMEDE, de adesão voluntária, destinado à premiação de estudantes dos ensinos fundamental e médio das redes públicas de ensino, em reconhecimento ao seu desempenho escolar e participação durante o ano letivo". (Apensado: PL 644/2023)
RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 644/2023, apensado, com substitutivo.
O PRESIDENTE CONCEDEU, DE OFÍCIO, A VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO AS DEPUTADAS SÂMIA BOMFIM E ADRIANA VENTURA.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. RESULTADO: 20 VOTOS "SIM", 17 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 37 VOTOS.

PROJETO DE LEI Nº 676/2023 - do Sr. Delegado Fabio Costa - que "institui o Programa Nacional de Turismo Educativo - PRONTE, com a finalidade de possibilitar visitas monitoradas dos estudantes de escolas públicas ao patrimônio histórico, turístico, paisagístico e ambiental, entre outras providências". (Apensado: PL 3755/2023)
RELATOR: Deputado RAFAEL BRITO.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CTUR, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3755/2023, apensado.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO RAFAEL BRITO.
NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS. ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.531/2021 - da Sra. Rose Modesto - que "institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica". (Apensado: PL 1540/2023)
RELATOR: Deputado IDILVAN ALENCAR.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2023 da CE, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 2/2023 da CE, e do PL 1540/2023, apensado.
Lido o Parecer pelo Relator, em 13/12/2023.
Vista ao Deputado Professor Alcides, em 13/12/2023.
APROVADO O PARECER.