TEMA: Discussão e votação de propostas legislativas

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 13/2024 - do Sr. Alfredo Gaspar - que "requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores sobre as viagens internacionais oficiais realizadas pelo Presidente da República no ano de 2023".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A EXCLUSÃO DO QUINTO QUESTIONAMENTO CONSTANTE DO ROL DE PERGUNTAS.

REQUERIMENTO Nº 18/2024 - do Sr. Marcel van Hattem e outros - que "requer Moção de Repúdio à condução do processo eleitoral venezuelano. "
SUBSCRITO PELO DEPUTADO GENERAL PAZUELLO (PL/RJ). APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 19/2024 - dos Srs. Rodrigo Valadares e Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "requer a aprovação de moção de apoio e solidariedade ao povo de Taiwan, afetados pelo terremoto ocorrido no dia 03 de abril de 2024".
SUBSCRITO PELO DEPUTADO GENERAL PAZUELLO (PL/RJ). APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 23/2024 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "requer a aprovação, no âmbito desta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Moção de Louvor ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas pela aprovação da Resolução A/HRC/55/L.30, a qual dispõe “sobre a situação dos direitos humanos no território palestino ocupado, incluindo Jerusalém Oriental, e a obrigação de garantir a responsabilização e a justiça”".
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 24/2024 - d o Sr. Arlindo Chinaglia - que "requer a aprovação, no âmbito desta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, do Voto de Repúdio à invasão da Embaixada do México em Quito, Equador, a qual resultou no rompimento das relações diplomáticas entre esses dois países".
SUBSCRITO PELO DEPUTADO GENERAL PAZUELLO (PL/RJ). APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 28/2024 - do Sr. Rodrigo Valadares - que "requer que seja realizada audiência pública para que o Senhor Embaixador Eduardo Henrique Gradilone Neto, Embaixador do Brasil em Teerã, República Islâmica do Irã preste, via teleconferência ou por meio de representante legal, informações acerca de declarações dadas em entrevista realizada ao canal de TV CNN Brasil".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 29/2024 - do Sr. Marcel van Hattem - que "requer a aprovação de Moção de Solidariedade ao povo de Israel face aos ataques perpetrados pela República Islâmica do Irã. "
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 30/2024 - dos Srs. Luiz Carlos Hauly e Lucas Redecker - que "requer a realização de audiência pública para oitiva de representantes do Governo Federal sobre a existência de um Plano Nacional de autossuficiência e auto-sustentação na existência de um conflito externo mundial".
SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS GENERAL PAZUELLO (PL/RJ) E LUCAS REDECKER (PSDB/RS). APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 31/2024 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre tema “A Soberania no Século XXI”".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 32/2024 - do Sr. Eduardo Bolsonaro e outros - que "requer a constituição de Subcomissão Especial, no âmbito desta Comissão, com a finalidade de discutir e acompanhar os debates e ações sobre as violações aos tratados internacionais sobre a liberdade de expressão".
SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DAVID SOARES (UNIÃO/SP), GENERAL GIRÃO (PLRN) E GENERAL PAZUELLO (PL/RJ). APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 462/2022 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção das Nações Unidas sobre Acordos Internacionais Resultantes de Mediação ("Convenção de Singapura"), assinada pelo Brasil em Nova Iorque, Estados Unidos da América, em 4 de junho de 2021".
RELATOR: Deputado PR. MARCO FELICIANO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 444/2023 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Benin em Matéria Militar”, assinado no Rio de Janeiro, em 12 de abril de 2023".
RELATORA: Deputada DANDARA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO ALFREDO GASPAR.

MENSAGEM Nº 637/2023 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do protocolo Alterando o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República de Singapura para Eliminar a Dupla Tributação em relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e o seu Protocolo, assinados em Singapura, em 7 de maio de 2018. O referido Protocolo foi celebrado em Brasília, em 17 de abril de 2023".
RELATOR: Deputado MARCEL VAN HATTEM.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 639/2023 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo sobre Controle de Exportação de Produtos de Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Suécia”, assinado em Brasília, em 8 de novembro de 2022".
RELATOR: Deputado ALFREDO GASPAR.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 47/2024 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo-Quadro entre o governo da república federativa do brasil e o governo do canadá sobre cooperação em matéria de defesa.
RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 135/2023 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança e outros - que "susta os efeitos do Decreto nº 11.475, de 6 de abril de 2023, que "Promulga o Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas, firmado pela República Federativa do Brasil, em Brasília, em 23 de maio de 2008.”"
RELATOR: Deputado MARCEL VAN HATTEM.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DO RELATOR.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ARLINDO CHINAGLIA (PT-SP) E DEP. LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA (PL-SP).
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.642/2019 - do Senado Federal - Fernando Bezerra Coelho - (PLS 491/2017) - que "acrescenta §11 ao art. 14 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração), para dispensar autorização de residência prévia à emissão de visto temporário". (Apensado: PL 2239/2021)
RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2239/2021, apensado, com Substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança, em 10/04/2024.
Iniciada a Discussão, em 10/04/2024.
Discutiram a Matéria: Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Dep. Jonas Donizette (PSB-SP), em 10/04/2024.
Vista ao Deputado Arlindo Chinaglia, em 10/04/2024.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.179/2019 - do Sr. Felipe Francischini - que "torna obrigatória a aquisição de seguro-saúde pelos estrangeiros que ingressarem no País, nas condições que especifica". (Apensado: PL 180/2021)
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 180/2021, apensado, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 342/2022 - do Sr. Kim Kataguiri - que "altera a Lei nº 4.375, de 1964, dispondo sobre o certificado digital de reservista, de dispensa de incorporação e outros certificados. "
RELATOR: Deputado ZUCCO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.666/2023 - dos Srs. Alfredo Gaspar e Alberto Fraga - que "insere artigo na Lei nº 12.587, de 2012, para permitir a utilização de cabine de segurança blindada nos veículos utilizados na exploração do serviço de táxi e transporte por aplicativo, e altera a Lei 14.042, de 2020, para prever alternativa de financiamento para sua aquisição e instalação".
RELATOR: Deputado RODRIGO VALADARES.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DO RELATOR.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ARLINDO CHINAGLIA (PT-SP) E DEP. ALFREDO GASPAR (UNIÃO-AL).
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 6.023/2023 - do Sr. Junio Amaral - que "altera o art. 418 do Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 (Código de Processo Penal Militar), para dispor sobre a aplicação do cross e direct examination no processo penal militar".
RELATOR: Deputado RODRIGO VALADARES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.