TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 84/2024 - da Sra. Rosangela Moro - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a ampliação das hipóteses de cirurgias mamárias no Sistema Único de Saúde".
APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS ADRIANA VENTURA E DEPUTADA MARIA ROSAS E PELOS DEPUTADOS GERALDO RESENDE E RUY CARNEIRO.

REQUERIMENTO Nº 85/2024 - da Sra. Silvia Cristina - (REQ 67/2024) - que "em aditamento ao REQ 67/2024–CSAUDE, requer a inclusão de convidados na audiência pública que irá debater o PL 2583/2020".
PREJUDICADO, TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 23/04/2024.

REQUERIMENTO Nº 86/2024 - do Sr. Rafael Simoes - que "requer a Visita Técnica da Comissão de Saúde ao novo Complexo Oncológico do Hospital das Clínicas de Samuel Libânio de Pouso Alegre/MG".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 87/2024 - do Sr. Dr. Allan Garcês - (PL 2373/2023) - que "requer a realização de audiência pública conjunta desta Comissão com a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com o objetivo de discutir o PL n.º 2373/2023, que “dispõe sobre a violência obstétrica e ginecológica na assistência à saúde da mulher no âmbito dos serviços públicos e privados de saúde”".
APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS MARIA ROSAS, JANDIRA FEGHALI, ADRIANA VENTURA E ANA PAULA LIMA E PELOS DEPUTADOS DORINALDO MALAFAIA E GERALDO RESENDE. APROVADO O SEGUINTE ADITAMENTO, APRESENTADO PELA DEPUTADA ANA PAULA LIMA: REPRESENTANTE DO CONSELHO DE ENFERMAGEM E OBSTETRÍCIA.

REQUERIMENTO Nº 88/2024 - do Sr. Marcos Tavares - que "requer a realização de audiência pública, para discutir a necessidade urgente de abordar e resolver os problemas recorrentes de desabastecimento de medicamentos que afetam diretamente a qualidade do tratamento médico e a segurança dos pacientes atendidos pelo Hospital Federal de Andaraí, situado no Estado do Rio de Janeiro".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA E DR. ZACHARIAS CALIL.

REQUERIMENTO Nº 89/2024 - da Sra. Juliana Cardoso e outros - (PL 1108/2024) - que "requer a realização de Audiência Pública, para debater o Projeto de Lei - PL 1108/2024, que institui a Semana Nacional de Enfrentamento às Parasitoses Intestinais, no período que inclua o dia 25 de junho".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 90/2024 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Saúde para apresentar o Panorama da Atenção ao Câncer de Mama no SUS".
APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS MARIA ROSAS, JANDIRA FEGHALI E ANA PAULA LIMA E PELOS DEPUTADOS ALBERTO MOURÃO, JORGE SOLLA, DORINALDO MALAFAIA, CÉLIO SILVEIRA, GERALDO RESENDE E RUY CARNEIRO.

REQUERIMENTO Nº 91/2024 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de audiência pública no Dia Internacional da Talassemia, oito de maio, para discutir a Atenção à Talassemia no Brasil".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA E CÉLIO SILVEIRA.

REQUERIMENTO Nº 92/2024 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de audiência pública no formato de Workshop para tratar sobre a importância das tecnologias no tratamento do diabetes".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA ADRIANA VENTURA E PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA, CÉLIO SILVEIRA E RUY CARNEIRO.

REQUERIMENTO Nº 93/2024 - do Sr. Luiz Lima - que "requer a realização de uma visita in loco ao Município de Nova Friburgo – RJ, com o objetivo de averiguar as denúncias relacionadas à falta de infraestrutura e gestão nos hospitais Raul Sertã, na UPA de Conselheiro Paulino e no Hospital Maternidade Dr. Mário Dutra, pois todas as unidades de saúde recebem recursos do SUS".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 94/2024 - do Sr. Ruy Carneiro - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os possíveis impactos da PEC 45/2023 no acesso a medicamentos à base de Canabidiol".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. RUY CARNEIRO (PODE-PB).
APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS JANDIRA FEGHALI E ANA PAULA LIMA E PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA E GERALDO RESENDE.

REQUERIMENTO Nº 95/2024 - dos Srs. Ana Pimentel e Luiz Couto - que "requer realização de Audiência Pública da Comissão de Saúde para tratar do tema “Epilepsia Refratária”".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA ANA PAULA LIMA E PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA, GERALDO RESENDE E RUY CARNEIRO.

REQUERIMENTO Nº 96/2024 - do Sr. Dr. Frederico - que "requer, nos termos regimentais, após ouvido o plenário desta Comissão de Saúde, a aprovação de MOÇÃO EM DEFESA DA RESIDÊNCIA MÉDICA NO PAÍS e DE REPÚDIO à edição do Decreto nº 11.999, de 17 de abril de 2024, pelo Governo Federal, que alterou – de modo unilateral e atécnico - a composição da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM)".
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DAS DEPUTADAS ANA PAULA LIMA E ANA PIMENTEL E DOS DEPUTADOS JORGE SOLLA, PADRE JOÃO E LINDBERGH FARIAS. DISCUTIRAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS DR. FREDERICO, DR. FRANCISCO, JORGE SOLLA, DORINALDO MALAFAIA, JANDIRA FEGHALI, GERALDO RESENDE, CÉLIO SILVEIRA, PEDRO WESTPHALEN, DR. LUIZ OVANDO E DR. ZACHARIAS CALIL.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.583/2020 - do Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. e outros - que "institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens". (Apensado: PL 2585/2020)
RELATOR: Deputado CLODOALDO MAGALHÃES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e das Emendas n. 1, 2 e 3, apresentadas na CSAUDE, e pela rejeição do PL 2585/2020, apensado, e da Emenda n. 4.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura e do Deputado Dr. Frederico, em 17/04/2024.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS RAFAEL SIMOES, DR. FREDERICO E ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI Nº 410/2019 - do Sr. Sergio Vidigal - que "equipara a síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) às deficiências físicas e mentais, para os efeitos jurídicos em todo País".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela aprovação da emenda do Senado ao PL 410/2019.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.311/2020 - do Sr. Alexandre Padilha e outros - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tornar crime o registro fotográfico ou cinematográfico não autorizado em estabelecimento de saúde e o art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para vedar o registro fotográfico ou cinematográfico não autorizado em estabelecimento de saúde".
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Milton Vieira, Adriana Ventura e Diego Garcia, em 24/05/2023.
Retirado de pauta, de oficio, em 14/06/2023.
Retirado de pauta pela Relatora, Deputada Jandira Feghali, e pelos Deputados Adriana Ventura e Jeferson Rodrigues, em 23/08/2023.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Diego Garcia, em 30/08/2023.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura e do Deputado Diego Garcia, em 13/09/2023 e 20/03/2024.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura. Discutiram o Requerimento os Deputados Jandira Feghali, Rosangela Moro, Dr. Frederico, Jorge Solla, José Nelto, Amom Mandel, Geraldo Resende, Ruy Carneiro e Adriana Ventura, em 17/04/2024.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS DELEGADO PAULO BILYNSKYJ E DR. FREDERICO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.739/2011 - do Senado Federal - Inácio Arruda - (PLS 302/2011) - que "altera o art. 10 da Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981, para dispor sobre as anuidades devidas pelos profissionais e empresas aos Conselhos Federal e Regionais de Fonoaudiologia".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Fixa a anuidade em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para pessoas físicas e jurídicas.
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.028/2015 - do Sr. Marcelo Belinati - que "institui a política nacional de assistência à saúde do estudante na rede pública de ensino". (Apensado: PL 4992/2016)
RELATORA: Deputada ANA PAULA LIMA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 4992/2016, apensado, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Educação.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.

PROJETO DE LEI Nº 5.130/2019 - do Sr. Célio Studart - que "acrescenta o art. 23-A à Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para prever que o Poder Público deve fornecer atendimento psicológico aos profissionais da Enfermagem que necessitem".
RELATOR: Deputado DR. LUIZ OVANDO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELA AUTORA, DEPUTADA ADRIANA VENTURA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.611/2020 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "dispõe sobre a Política Nacional de Recuperação de Dependentes de Substâncias Químicos no Sistema Prisional". (Apensado: PL 2546/2021)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 7.210, de 1984.
RELATOR: Deputado PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 2546/2021, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. OSMAR TERRA (MDB-RS).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.363/2020 - do Sr. Felício Laterça - que "altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que “Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências”, para dispor sobre a assistência de farmacêutico de forma remota".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela rejeição.
Apresentou voto em separado a Deputada Jandira Feghali, em 24/05/2021.
Apresentou voto em separado a Deputada Dra. Soraya Manato, em 01/06/2021.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Dr. Luiz Ovando, em 13/12/2023.
Rejeitado o Requerimento de retirada de pauta, apresentado pela Deputada Adriana Ventura e pelo Deputado Luiz Lima, em 20/12/2023.
Lido o Parecer pela Relatora, em 20/12/2023.
Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Luiz Lima (PL-RJ), Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Silvio Antonio (PL-MA), em 20/12/2023.
Vista à Deputada Adriana Ventura, em 20/12/2023.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura, em 17/04/2024.
RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 1.820/2021 - do Sr. Alexandre Padilha - que "esta Lei institui a Política de Atenção Integral às vítimas e familiares de vítimas da Pandemia da COVID-19".
RELATORA: Deputada ANA PAULA LIMA.
PARECER: pela aprovação deste e das emendas adotadas pela Comissão de Educação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.630/2021 - do Sr. Capitão Fábio Abreu - que "institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)". (Apensados: PL 3893/2021, PL 4308/2021 e PL 4324/2021)
RELATORA: Deputada DANI CUNHA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4308/2021 e do PL 4324/2021, apensados, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e pela rejeição do PL 3893/2021, apensado.
RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 1.791/2022 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "garante a não interrupção de atendimento à população na hipótese de desligamento de médico participante dos Programas Mais Médicos e Médicos pelo Brasil".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 13.958 de 2019.
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em 13/12/2023 e 20/12/2023.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO AUREO RIBEIRO, PELO DEPUTADO GERALDO RESENDE.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.892/2022 - do Sr. David Soares - que "determina diretrizes para auxiliares de psicologia. "
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Rosângela Moro, em 20/03/2024.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Rafael Simões, em 17/04/2024.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO DR. ZACHARIAS CALIL.

PROJETO DE LEI Nº 2.611/2023 - do Sr. General Pazuello - que "altera o art. 4º., da Lei n º 12.662, de 5 de junho de 2012, que assegura validade nacional à Declaração de Nascido Vivo – DNV e o art. 54 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ZÉ VITOR.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO ZÉ VITOR, PELO DEPUTADO DR. ZACHARIAS CALIL.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.681/2023 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "cria o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome do Intestino Curto (SIC) e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado ZÉ VITOR.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO ZÉ VITOR, PELO DEPUTADO GERALDO RESENDE.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DR. ZACHARIAS CALIL (UNIÃO-GO).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.045/2023 - do Sr. Cleber Verde - que "institui a Campanha de Conscientização sobre Crianças Portadoras de Alergias Alimentares".
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.