TEMA: "Discussão e votação de prospostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 25/2024 - do Sr. Sidney Leite - que "requer realização de audiência pública destinada a debater os novos campos da chamada Nova Margem Equatorial e o projeto de exploração de Petróleo e Gás na região da foz do Rio Amazonas".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS GABRIEL NUNES, KENISTON BRAGA E MAX LEMOS. ADITADO PARA INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO INSTITUTO INTERNACIONAL ARAYARA, SR. VINÍCIUS MOURA, POR SUGESTÃO DO DEPUTADO CARLOS VERAS.

REQUERIMENTO Nº 29/2024 - do Sr. Julio Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Retomada da Energia Nuclear no Mundo".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 30/2024 - do Sr. Carlos Veras - (REQ 11/2024) - que "requer a inclusão de convidados na Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei n° 50/2024, aprovada por meio do Requerimento n. 11/2024 CME, de autoria do Sr. Hugo Leal".
APROVADO. ADITADO PARA INCLUSÃO NA LISTA DE CONVIDADOS DE REPRESENTANTE DA FUB E DO INEP, POR SUGESTÃO DO DEPUTADO CARLOS VERAS.

REQUERIMENTO Nº 31/2024 - do Sr. Bandeira de Mello - que "requer a realização de audiência pública na Comissão Permanente de Minas e Energia para discutir o tema “Transição Energética Justa - Papel Social da Energia Solar”"
APROVADO. ADITADO PARA INCLUSÃO NA LISTA DE CONVIDADOS DE REPRESENTANTES DO INEL - INSTITUTO NACIONAL DE ENERGIA LIMPA E DO MSL - MOVIMENTO SOLAR LIVRE, POR SUGESTÃO DO DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA.

REQUERIMENTO Nº 32/2024 - do Sr. Keniston Braga - que "requer sejam convidados para uma Audiência Pública, os Senhores Mauro Henrique Moreira Sousa, Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração (ANM); Caio Mário Trivellato Seabra Filho, Diretor (ANM); Daniel Pollack, Superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas (ANM); representante da AMIG (Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil); representante do Consórcio Intermodal do Maranhão; representante da Confederação Nacional dos Municípios com a finalidade de explicar sobre a suspensão na distribuição da CFEM aos Municípios afetados por estruturas e limítrofes".
APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS ANDREIA SIQUEIRA E GREYCE ELIAS E PELOS DEPUTADOS DUARTE GONÇALVES, JÚNIOR FERRARI, RODRIGO DE CASTRO E LAFAYETTE DE ANDRADA. ADITADO PARA QUE SE INCLUA NA LISTA DE CONVIDADOS O SR. GUILHERME SANTANA LOPES GOMES, DIRETOR DA ANM, POR SUGESTÃO DO DEPUTADO RODRIGO DE CASTRO.

REQUERIMENTO Nº 33/2024 - do Sr. Beto Pereira - que "requer a realização de Mesa Redonda a ser realizada em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, para debater as restrições imposta ao uso do Gás Liquefeito de Petróleo – GLP, em determinados ramos de atividades da indústria".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.502/2023 - do Sr. Daniel Freitas - que "altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, para tipificar como crime ato com o objetivo de obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões relacionadas à segurança de barragens. "
RELATOR: Deputado GABRIEL NUNES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO CARLOS VERAS.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.822/2019 - do Sr. Delegado Éder Mauro - que "acrescenta redação à Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, para viabilizar o licenciamento ambiental de lavras garimpeiras de pequeno porte em Unidades de Conservação de Uso Sustentável do tipo Floresta Nacional". (Apensado: PL 2623/2022)
RELATOR: Deputado CORONEL CHRISÓSTOMO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2623/2022, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Bandeira de Mello, em 10/04/2024.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 344/2020 - do Sr. Helder Salomão - que "altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para isentar de cobrança pelo uso de recursos hídricos os agricultores familiares e empreendedores familiares rurais beneficiários da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006".
RELATOR: Deputado GERALDO MENDES.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Silvia Waiãpi, em 10/04/2024.
RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.379/2023 - do Sr. Julio Lopes - que "altera a Lei n° 12.431, de 2011, para reinstituir o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares – Renuclear".
RELATOR: Deputado RODRIGO DE CASTRO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO CARLOS VERAS.

PROJETO DE LEI Nº 3.325/2023 - do Sr. Jeferson Rodrigues - que "dispõe sobre a obrigação de implementação de mangueiras transparentes nos postos de combustíveis, visando garantir a transparência e a segurança nas operações de abastecimento de veículos. "
RELATOR: Deputado KENISTON BRAGA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO DUARTE GONÇALVES JR.

PROJETO DE LEI Nº 4.677/2023 - do Sr. Defensor Stélio Dener - que "altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e dá outras providências, para estabelecer novos percentuais".
RELATOR: Deputado GABRIEL MOTA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.563/2023 - do Sr. Julio Lopes - que "altera a denominação da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. – INB para Indústrias Nucleares do Brasil S.A. – Nuclebrás".
RELATOR: Deputado RODRIGO DE CASTRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.