TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 17/2024 - do Sr. Josenildo - que "requer a realização de Seminário em Macapá, no Estado do Amapá, para debater “Inovação e Competitividade no Comércio e Serviço local: Como as empresas podem se destacar em um mercado cada vez mais globalizado e digitalizado”".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 18/2024 - do Sr. Josenildo - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/2024".
APROVADO COM INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DO INSTITUTO LIVRE MERCADO; DO MINISTÉRIO PÚBICO DO TRABALHO E DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SINDICATOS DOS MOTORISTAS DE APLICATIVOS - FENASMAPP, NA LISTA DE CONVIDADOS. APROVADA, AINDA, SUBSTITUIÇÃO DA FENAMAB PELA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MOTORISTAS POR APLICATIVOS DO BRASIL - FEMBRAPP.

REQUERIMENTO Nº 19/2024 - do Sr. Luis Carlos Gomes - que "requer reunião de audiência pública sobre a regulamentação da venda de álcool 70%".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2019 - da Sra. Paula Belmonte - que "revoga o art. 13, § 1º, ''g'', 2, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para retirar a previsão legal de antecipação do recolhimento do diferencial de alíquota de ICMS, sem encerramento da tributação, para empresas optantes pelo Simples Nacional". (Apensados: PLP 89/2021 e PLP 36/2022)
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PLP 89/2021, e do PLP 36/2022, apensados.
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator, em 16/04/2024.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 229/2019 - do Sr. Lucas Gonzalez - que "altera os dispositivos 3° e 4º da Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2016, para tratar do microempreendedor individual - MEI".
RELATOR: Deputado JOSENILDO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator, em 09/04/2024 e 16/04/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.279/2022 - do Sr. Hugo Leal - que "dispõe sobre a instituição na base de dados da Receita Federal do Brasil, do cadastro compulsório do responsável técnico contábil, nos termos que dispõe".
RELATOR: Deputado DELEGADO RAMAGEM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta por solicitação do Relator, em 21/11/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 12/12/2023.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.382/2023 - do Sr. Gerlen Diniz - que "dispõe sobre a suspensão por até cento e oitenta dias, do cumprimento de obrigações financeiras referentes a débitos contraídos junto a instituições financeiras por pessoas naturais e microempreendedores individuais domiciliados em municípios em que tenha sido declarado estado de calamidade pública ou situação de emergência".
RELATOR: Deputado JORGE GOETTEN.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 16/04/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.480/2023 - do Sr. Da Vitoria e outros - que "altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para dispor sobre o falido e a gestão da massa falida".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta por solicitação do Relator, em 21/11/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 12/12/2023.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, em 12/03/2024.
Vista ao Deputado Josenildo, em 09/04/2024.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.333/2023 - da Sra. Rosângela Reis - que "dispõe sobre a designação do Município de Ipatinga como a Capital Nacional do Aço e autoriza a instituição do Plano Nacional de Política para o Aço. "
RELATOR: Deputado JORGE GOETTEN.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta por solicitação do Relator, em 19/09/2023.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 16/04/2024.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.971/2023 - do Sr. Eriberto Medeiros - que "dispõe sobre mecanismos de facilitação do crédito a microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte controladas e administradas por pessoas com deficiência e altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020"
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.423/2023 - do Sr. Domingos Sávio - que "concede ao Município de Viçosa, localizado no estado de Minas Gerais, o título de "Capital Nacional do Doce de Leite"".
RELATOR: Deputado JOSENILDO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.