CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06/06/2001
| I - | Pauta: |
| A - | Requerimentos: |
| 1 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 26/01 - do Sr. Cabo Júlio - que "Requer a realização de uma audiência pública para debater as tendências internacionais referentes à questão dos transgênicos." |
| 2 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 30/01 - do Sr. Lincoln Portela - que "Solicita seja realizada audiência pública com a presença do Ministro de Estado da Justiça, Dr. José Gregori, a fim de prestar esclarecimentos sobre as providências que estão sendo tomadas, no âmbito daquele Ministério, no que concerne à Segurança Pública, quando estão sendo desligadas partes dos sistemas de iluminação das cidades, ante à crise energética do País." |
| 3 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 31/01 - do Sr. Feu Rosa - que "Requer, nos termos Regimentais, seja submetida à apreciação do Plenário desta Comissão, uma visita às instalações da Marinha do Brasil na Região Amazônica, para o segundo semestre, em data a ser combinada." |
| 4 - | REQUERIMENTO INTERNO Nº 33/01 - do Sr. Waldir Pires - que "Requer, nos termos do art. 117, XIX, 4º do Regimento Interno, voto de regozijo e louvor à iniciativa da República da Venezuela, em formalizar sua adesão ao Mercosul." |
| B - | Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
| URGÊNCIA |
| 5 - | PROJETO DE LEI Nº 3.524/00 - Executivo Federal - (MSC 1145/2000) - que "dispõe sobre a qualificação dos órgãos e das entidades do ministério da defesa como centros de prestação de serviços - cps e dá outras providências." |
| ORDINÁRIA |
| 6 - | MENSAGEM Nº 389/00 - Executivo Federal - que "submete a consideração do congresso nacional o texto do acordo entre o governo da republica federativa do brasil e o governo dos estados unidos da america, relativo a cooperação entre suas autoridades de defesa da concorrencia na aplicação de suas leis de concorrencia, celebrado em washington, em 26 de outubro de 1999." |
| 7 - | MENSAGEM Nº 1.677/00 - Executivo Federal - que "submete a consideração do congresso nacional o texto do acordo sobre serviços aereos entre o governo da republica federativa do brasil e o governo da republica da polonia, assinado na cidade d rio de janeiro, no dia 13 de março de 2000." |
| 8 - | PROJETO DE LEI Nº 2.306/00 - AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO - que "dispõe sobre a proibição de utilização de munição real, de borracha, simulacro e acessorios por intergrantes de forças militares e policiais em manifestações." |
| 9 - | PROJETO DE LEI Nº 3.214/00 - do Sr. MARCOS FLÁVIO ROLIM - que "dispõe sobre os efeitos juridicos das decisões da comissão interamericana de direitos humanos e da corte interamericana de direitos humanos e da outras providencias." |
| C - | Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões - Art. 24 II: |
| ORDINÁRIA |
| 10 - | PROJETO DE LEI Nº 39/99 - do Sr. PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA - que "dispõe sobre a atividade do profissional em segurança privada e dá outras providencias." |
| 11 - | PROJETO DE LEI Nº 122/99 - do Sr. GERALDO MAGELA PEREIRA - que "dispõe sobre a instituição da gratificação de risco de vida para os policiais-militares e bombeiros-militares do distrito federal, e dá outras providências." (Apensados: PL 165/1999, PL 191/1999, PL 1029/1999, PL 1810/1999 e PL 3145/2000) |
| 12 - | PROJETO DE LEI Nº 966/99 - da Sra. LYDIA ARAÚJO QUINAN - que "eleva aliquota do imposto sobre produtos industiralizados (ipi) e do imposto de importação incidentes sobre armas de fogo, bem como armas de brinquedo e da outras providencias." (Apensado: PL 2897/2000) |
| 13 - | PROJETO DE LEI Nº 1.083/99 - do Sr. JÚLIO CÉSAR GOMES DOS SANTOS - que "dispõe sobre a aplicação de regulamentos militares aos policiais e bombeiros militares na situação de agregados ou que estejam na reserva ou reformados." |