CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 23/04/2024


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 15h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 31/2024 - do Sr. Reimont - que "requer a realização de debate público para discutir o Piso Salarial dos Trabalhadores do SUAS"
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA SÂMIA BOMFIM.
APROVADO COM A SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO DE REPRESENTANTES - DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS (CNM) E DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, PELA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.


2 -

REQUERIMENTO Nº 32/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "requer aditamento ao REQ 12/2024 para acrescentar o movimento reivindicatório dos professores e professoras das universidades públicas à subcomissão que acompanhará o movimento reivindicatório dos (as) servidores (as) técnicos (as) administrativos (as) das Universidades Públicas; "
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA SÂMIA BOMFIM.
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 33/2024 - do Sr. Coronel Ulysses - (REQ 25/2024) - que "requer o aditamento do Requerimento 25/2024 para inserir convidados na Audiência Pública cuja finalidade é “debater sobre a remuneração variável de servidores da administração pública brasileira”".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA SÂMIA BOMFIM.
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 35/2024 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar de capacitismo no serviço público. "
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO A DEPUTADA SÂMIA BOMFIM.
APROVADO COM A SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO DE UM REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PELA DEPUTADA SÂMIA BOMFIM.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

5 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2023 - do Sr. Zé Trovão - que "institui o Programa de Reestruturação do Pacto Federativo e Social, para os exercícios financeiros de 2024 e 2025, com fundamento no art. 23 da Constituição Federal de 1988".
RELATOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI.
PARECER: pela aprovação.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA, EM RAZÃO DA RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 4.505/2021 - do Sr. Filipe Barros - que "dispõe sobre a transformação dos campi da Universidade Federal da Fronteira Sul no Estado do Paraná em Universidade Federal do Iguaçu (UFI) e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 406/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "cria a Universidade Federal do Complexo do Alemão (UFCAlemão)".
RELATOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 407/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "cria a Universidade Federal da Rocinha (UFRocinha)".
RELATOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 520/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "cria a Universidade Federal de Duque de Caxias (UFDC), por desmembramento de campus da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)".
RELATOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 5.102/2023 - do Sr. Patrus Ananias - que "dispõe sobre a transformação dos Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais e Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro, e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.