TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 14/2024 - do Sr. Zé Haroldo Cathedral - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão da Educação para debater acerca do Parecer CNE/CP n° 50/2023 que trata sobre as “Orientações Específicas para o Público da Educação Especial: Atendimento de Estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 15/2024 - do Sr. Paulo Alexandre Barbosa - que "solicitação de informações - RIC sobre a exclusão do instrumento de rastreio precoce do Transtorno do Espectro Autista – TEA, na nova edição da Caderneta da Criança, em descumprimento à Lei n° 13.438/2017 à Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 16/2024 - do Sr. Sargento Portugal - que "requerimento de Audiência Pública para debater as dificuldades enfrentadas pelas com síndrome de Pompe, bem como o protocolo clínico adotado pelo Sistema Único de Saúde - SUS. "
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.417/2023 - do Sr. Duarte - que "dispõe sobre o atendimento preferencial as pessoas com deficiência nos serviços de saúde pública, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MÁRCIO JERRY.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.231/2021 - do Sr. Enio Verri - que "isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as máquinas e equipamentos agrícolas e tratores, de fabricação nacional ou fabricados em países integrantes do Mercado Comum do Sul (Mercosul), quando adquiridos por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal".
RELATOR: Deputado BRUNO FARIAS.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas 1 e 2 Adotadas pela Comissão CAPADR, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.091/2022 - do Sr. José Nelto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com transtorno de espectro autista (TEA), em âmbito Federal".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Cultura.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 844/2023 - do Sr. Alberto Fraga - que "acresce o art. 58-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, para estabelecer capacitação básica para professores e colaboradores na educação inclusiva, e dá outras providências. " (Apensados: PL 2599/2023 e PL 5877/2023)
RELATORA: Deputada AMÁLIA BARROS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2599/2023, e do PL 5877/2023, apensados, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.968/2023 - do Sr. Eriberto Medeiros - que "altera a Lei nº 12.587, de 2012, que Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre a prestação, pelo Poder Público, de serviço de transporte para atendimento de pessoas com deficiência física com severa dificuldade de locomoção. "
RELATOR: Deputado DUARTE JR..
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO DUARTE JR., PELO DEPUTADO RANIERY PAULINO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.633/2023 - do Sr. Neto Carletto - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para dispor sobre a criação de centros de atendimento integral e multidisciplinar".
RELATOR: Deputado DUARTE JR..
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO DUARTE JR., PELO DEPUTADO RANIERY PAULINO.
APROVADO O PARECER.