Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 50/04 - do Sr. Carlos Willian - que "requer a criação de um Grupo de Trabalho com a finalidade de averiguar em que situação se encontra os reparos ambientais em consequência do vazamento de óleo ocorrido na Baía da Guanabara, Estado do Rio de Janeiro em 18/01/2000:"
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 51/04 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "solicita audiência pública para debater o PL 2313/03, que implementa seguro de responsabilidade civil do poluidor, pessoa física ou jurídica que exerça atividade econômica potencialmente causadora de degradação ambiental".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 52/04 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 222/2003 que torna obrigatória a adição de álcool etílico carbuneto ao óleo diesel e dá outras providências".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 53/04 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer a realização de audiência pública para discutirmos sobre a criação do Parque Nacional dos Pontões, no vale do Pancas, no estado do Espírito Santo e a desapropriação das propriedades de camponeses de origem européia (pomeranos) com hábitos, costumes, tradição e dialetos próprios, que chegaram a região por volta de 1922".
APROVADO POR UNANIMIDADE. AGLUTINADO AO REQ 54/04. COM ADENDO DO DEP. FERNANDO GABEIRA NO SENTIDO DE EXCLUIR A PRESENÇA DA MINISTRA MARINA SILVA E INCLUIR UM REPRESENTANTE DA PASTA.

REQUERIMENTO Nº 54/04 - da Sra. Iriny Lopes - que "solicita sejam convidados a Sua Excelência a Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente, O Sr. Presidente do IBAMA, o Prefeito Municipal de Pancas-ES, e Representante da Associação dos Moradores Amigos e Proprietários dos Pontões de Pancas e Águia Branca atingidos pelo Decreto s/n de 19 de dezembro de 2002, para tratar de questões inerentes ao Parque Nacional dos Pontões Capixabas".
APROVADO POR UNANIMIDADE. AGLUTINADO AO REQ 53/04.

REQUERIMENTO Nº 55/04 - do Sr. Edson Duarte - que "audiência Pública da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em conjunto com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discussão e esclarecimentos sobre a publicação do Decreto que estabeleceu 900 áreas de conservação ambiental, do mapa dos novos biomas, da ampliação do Parque Nacional Grande Sertão Veredas, bem como a criação do Parque Nacional da Serra do Itajaí, no Estado de Santa Catarina".
APROVADO POR UNANIMIDADE. O DEPUTADO ANSELMO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 56/04 - do Sr. Luciano Zica - que "solicita que seja realizada audiência pública para debater o PL 3292, de 2004, que "dispõe sobre a instalação de recifes artificiais no litoral brasileiro.""
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 57/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "requer que sejam convidados representantes da SOS Mata Atlântica para expor e debater, em Audiência Pública, a primeira Plataforma Ambiental aos governos locais".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 58/04 - do Sr. B. Sá - que "requer criação de Subcomissão Especial sobre a Análise de Risco de Impacto Ambiental"
NÃO DELIBERADO
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 59/04 - da Sra. Iriny Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública para debater questões específicas inerentes ao Programa Nacional de Educação Ambiental - PRONEA"
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 60/04 - do Sr. Sarney Filho - que "requer que a Comissão de Meio e Desenvolvimento Sustentável realize reunião de audiência pública ordinária para debater a revisão da Resolução nº 20, de 1986, do CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente, que "Dispõe sobre a classificação das águas doces, salobras e salinas do Território Nacional". "
APROVADO POR UNANIMIDADE. O DEP. JOÃO ALFREDO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 61/04 - do Sr. Renato Casagrande - que "requer a realização de Audiência Pública para debater projetos ambientais, por ocasião da "Semana Nacional de Ciência e Tecnologia""
APROVADO POR UNANIMIDADE.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.238/01 - do Sr. Fernando Ferro - que "dispõe sobre a realização de plebiscito destinado a autorizar ou não a liberação dos alimentos transgênicos na sociedade brasileira".
RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Edson Duarte, em 07/07/2004.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.656/03 - do Sr. Pedro Chaves - que "altera os §§ 3º, 4º, 5º e 6º do art. 22 da Lei nº 9.985, de 2000".
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.110/99 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "torna obrigatória a confecção de aceiros de proteção de unidades de proteção ambiental e ao longo de rodovias e ferrovias".
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS AMADOR TUT E LEONARDO MONTEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 2.181/99 - do Sr. Wilson Santos - que "dá nova redação ao art. 17, da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal), dispondo sobre a reserva florestal legal em projetos de colonização, de assentamento e de loteamento rurais".
RELATORA: Deputada TETÉ BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.602/00 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "cria a Estação Ecológica da Fazenda Montes Claros".
RELATORA: Deputada IRINY LOPES.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 128/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "determina que os projetos de recuperação ambiental de áreas degradadas por atividades de mineração sejam elaborados de acordo com normas e parâmetros estabelecidos pelo Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM".
RELATOR: Deputado EDSON DUARTE.
PARECER: pela rejeição deste.
VISTA AO DEPUTADO AMADOR TUT.

PROJETO DE LEI Nº 623/03 - do Sr. Maurício Quintella Lessa - que "acrescenta artigo à Lei nº 10.636, de 30 de dezembro, de 2002, que dispõe sobre a aplicação dos recursos originários da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - Cide". (Apensado: PL 1434/2003)
RELATOR: Deputado RENATO CASAGRANDE.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1434/2003, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.151/03 - do Sr. Carlos Souza - que "dispõe sobre as brigadas indígenas de combate a incêndios florestais".
RELATOR: Deputado ANSELMO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.546/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "institui o Fundo Nacional de Apoio às Florestas Plantadas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.681/03 - do Sr. Colombo - que "altera o artigo 2º e 11º da Lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000, sobre o uso de Unidades de Conservação".
RELATOR: Deputado EDSON DUARTE.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.847/03 - do Sr. Rubens Otoni - que "institui o Programa Nacional de Apoio aos Produtos Nativos do Cerrado e dá outras providências".
RELATORA: Deputada TETÉ BEZERRA.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.123/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "acrescenta expressão ao parágrafo único do art. 2º da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965. "
RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS.
PARECER: pela aprovação deste, e da EMC 1/2003 CDCMAM, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.461/03 - do Sr. Leonardo Mattos - que "institui a Certidão Negativa de Débito Ambiental -CNDA".
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.678/03 - da Sra. Selma Schons - que "altera a Lei nº 10.507, de 10 de julho de 2002, que "Cria a Profissão de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado GIVALDO CARIMBÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.385/04 - do Sr. Colombo - que "dispõe sobre a vinculação de parte das receitas do Parque Nacional do Iguaçu a investimentos em projetos ambientais nos Municípios do Entorno e dá outras providências".
RELATOR: Deputado OLIVEIRA FILHO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.506/04 - do Sr. Carlos Nader - que "proíbe a construção de penitenciárias, presídios ou similares dentro do perímetro urbano dos Municípios Brasileiros e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RENATO CASAGRANDE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO