TEMA: "Discussão e celebração do Acordo de Procedimentos para 2024, discussão e votação de propostas legislativas e eleição dos Vices-Presidentes"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 18/2024 - do Sr. Carlos Veras - (PL 3423/2023) - que "requer a realização de audiência pública destinada ao debate sobre o PL 3.423, de 2023, que "Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a contribuição voluntária das empresas que façam uso de inteligência artificial para o Fundo de Amparo ao Trabalhador e a concessão do selo Empresa Amiga do Emprego"".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 19/2024 - do Sr. Alexandre Lindenmeyer - que "requer a realização de audiência pública para tratar do Projeto de Lei nº 450/2015 e do Projeto de Lei Complementar nº 136/2021, ambos relativos à instituição do Simples Trabalhista".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 20/2024 - do Sr. Alexandre Lindenmeyer - que "requer audiência pública na Comissão de Trabalho (CTRAB) para tratar do PL 84/2015, de autoria da Deputada Maria do Rosário e do Deputado Chico D'Angelo".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 21/2024 - da Sra. Erika Kokay - (REQ 15/2024) - que "requer o aditamento do Requerimento nº 015/2024 - CTRAB para inclusão dos (as) convidados (as) da Audiência Pública para debater a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 22/2024 - da Sra. Erika Kokay - (REQ 13/2024) - que "requer aditamento ao REQ.013/2024, para que seja incluído ao rol de convidados (as) representante do Ministério do Estado da Cultura. "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 23/2024 - do Sr. Alexandre Lindenmeyer - que "requer realização de audiência pública na Comissão de Trabalho (CTRAB) para discussão do Projeto de Lei nº 2.635/2020".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 24/2024 - do Sr. Alfredinho - que "requer audiência publica para discussão sobre o nível de fadiga dos trabalhadores no transporte aéreo nacional, com foco nas disposições do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 117 (RBAC 117)".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 25/2024 - do Sr. Capitão Alberto Neto - (REQ 11/2024) - que "requer aditamento ao Requerimento n° 11/2024, aprovado no dia vinte de março de 2024, a fim de incluir convidado para a Audiência Pública destinada a debater sobre o Projeto de Lei nº 3.320/2023, que acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a jornada de trabalho dos empregados de indústrias de abate, fabricação e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 42/2023 - do Sr. Alberto Fraga - que "regulamenta o art. 201, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, nos casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde, e dá outras providências". (Apensados: PLP 245/2019, PLP 174/2023 e PLP 231/2023)
RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei Complementar nºs 245/19, 174/23 e 231/23, apensados, com Substitutivo.
Lido o Parecer pela Relatora Deputada Geovania de Sá, em 13/12/2023.
Vista conjunta às Deputadas Any Ortiz, Fernanda Pessoa e Simone Marquetto, em 13/12/2023.
Apresentou voto em separado o Deputado Luiz Gastão, em 10/04/2024.
LIDA A COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO AO PARECER APRESENTADA PELA RELATORA, DEPUTADA GEOVÂNIA DE SÁ.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ALEXANDRE LINDENMEYER (PT-RS), DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF), DEP. ALFREDINHO (PT-SP), DEP. SANDERSON (PL-RS) E DEP. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG).
APRESENTADO O DESTAQUE DE BANCADA PELO DEPUTADO LUIZ GASTÃO, VICE-LÍDER DA BANCADA DO MDB, PSD, REPUBLICANOS E PODEMOS.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, RESSALVADO O DESTAQUE APRESENTADO. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO LUIZ GASTÃO.
VOTAÇÃO EM SEPARADO DO DESTAQUE QUE TRAZ A SUPRESSÃO DO "ART. 57-B, III, B", CONSTANTE NO ART. 2º NA REDAÇÃO DADA PELO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA RELATORA, AO PLP 42/2023 E APENSADOS.
DISCUTIRAM A VOTAÇÃO DO DESTAQUE APRESENTADO OS DEPUTADOS LUIZ GASTÃO (O DEPUTADO LUIZ GASTÃO RETIROU O VOTO EM SEPARADO QUE APRESENTOU), ALFREDINHO, DUARTE JR., LEONARDO MONTEIRO, TÚLIO GADELHA, ALEXANDRE LINDENMEYER, VINICIUS CARVALHO E GEOVÂNIA DE SÁ.
APROVADO O DESTAQUE, COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS ALFREDINHO, TÚLIO GADELHA, LEONARDO MONTEIRO E GEOVÂNIA DE SÁ. FICA MODIFICADO O TEXTO DA RELATORA GEOVÂNIA DE SÁ.
VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO DO DESTAQUE SOLICITADA PELO DEPUTADO ALFREDINHO, VICE-LÍDER DA FEDERAÇÃO PT, PCDOB E PV EM RAZÃO DO RESULTADO, EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA. PASSOU-SE À VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL.
RETIRADO O PEDIDO DE VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR, DEPUTADO ALFREDINHO.
APROVADO O PARECER REFORMULADO, COM A SUPRESSÃO DO TEXTO DESTACADO REFERENTE À ALÍNEA 'B" DO INCISSO III DO ART. 57-B, CONSTANTE NO ART. 2º DO SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELA RELATORA AO PLP 42/2023 E APENSADOS.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 988/2015 - do Sr. Celso Jacob - que "acrescenta dispositivo à lei n.° 8.856, de 1° de março de 1.994, a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais". (Apensados: PL 7827/2017, PL 10509/2018, PL 2078/2019, PL 1825/2021, PL 1731/2021 e PL 1713/2023)
RELATOR: Deputado TÚLIO GADÊLHA.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.731/21, apensado, e pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs. 7.827/17, 10.509/18, 2.078/19, 1.825/21 e 1.713/23, apensados.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Túlio Gadelha, em 13/12/2023.
Discutiram a Matéria: Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB), Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE), Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Simone Marquetto (MDB-SP) e Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), em 13/12/2023.
Vista ao Deputado Augusto Coutinho, em 13/12/2023.
Apresentou voto em separado o Deputado Augusto Coutinho, em 19/12/2023.
LIDO O VOTO CONSTANTE NO PARECER DO RELATOR, DEPUTADO TÚLIO GADELHA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DUARTE JR. (PSB-MA), DEP. ALICE PORTUGAL (PCDOB-BA), DEP. OSSESIO SILVA (REPUBLIC-PE), DEP. GEOVANIA DE SÁ (PSDB-SC), DEP. LORENY (SOLIDARI-SP), DEP. BOHN GASS (PT-RS), DEP. EVAIR VIEIRA DE MELO (PP-ES), DEP. ALFREDINHO (PT-SP), DEP. ALEXANDRE LINDENMEYER (PT-RS), DEP. LUCAS RAMOS (PSB-PE) E DEP. TÚLIO GADÊLHA (REDE-PE).
APROVADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO AUGUSTO COUTINHO.

PROJETO DE LEI Nº 10.018/2018 - do Senado Federal - Ataídes Oliveira - (PLS 233/2013) - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para determinar reserva de vagas em cursos oferecidos pelos Serviços Nacionais de Aprendizagem e pelo Sebrae às mulheres em situação de violência doméstica e familiar". (Apensados: PL 9384/2017 (Apensados: PL 1454/2021 e PL 5573/2023), PL 3414/2019 (Apensados: PL 4531/2019 (Apensado: PL 4363/2020), PL 324/2021 (Apensado: PL 633/2021) e PL 1740/2021 (Apensados: PL 1176/2023 e PL 4230/2023)), PL 4264/2019 (Apensados: PL 323/2021, PL 541/2021, PL 3515/2021, PL 3642/2021 e PL 658/2024), PL 5548/2019 (Apensados: PL 1741/2021 e PL 2221/2021) e PL 6115/2019)
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 9.384/17, 3.414/19, 4.264/19, 4.531/19, 5.548/19, 6.115/19, 4.363/20, 323/21, 324/21, 541/21, 633/21, 1.454/21, 1.740/21, 1.741/21, 2.221/21, 3.515/21, 3.642/21, 1.176/23, 4.230/23, 5.573/23 e 658/24, apensados, com Substitutivo.
Apresentou voto em separado o Deputado Luiz Gastão, em 10/04/2024.
RETIRADO DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR DEP. DANIEL ALMEIDA.

PROJETO DE LEI Nº 2.456/2019 - do Sr. Marcos Pereira - que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação da Legislação Trabalhista - para estabelecer tratamento favorecido à empresa que observar a proporcionalidade de nacionalização do trabalho".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA DEP. FLÁVIA MORAIS.