TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1/2024 - do Sr. Marcos Tavares - que "requer a realização de audiência pública para discutir sobre os problemas enfrentados com a cobertura de sinal da tecnologia 5G no País".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 2/2024 - do Sr. Marcos Tavares - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinado a discutir sobre a prestação de serviços das operadoras de telefonia".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 3/2024 - do Sr. Gustavo Gayer - que "requer a prorrogação do prazo de funcionamento, da Subcomissão Especial sobre o combate à Censura".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 160/2022 - do Poder Executivo - (MSC 619/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.252, de 4 de agosto de 2021, que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário e Cultural de São Miguel do Guamá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Miguel do Guamá, Estado do Pará".
RELATORA: Deputada DANI CUNHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 164/2022 - do Poder Executivo - (MSC 619/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.495, de 31 de agosto de 2021, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Apoio às Entidades - ACAE para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caibi, Estado de Santa Catarina".
RELATORA: Deputada DANI CUNHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 166/2022 - do Poder Executivo - (MSC 619/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.456, de 2 de maio de 2022, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Um Novo Amanhã para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATORA: Deputada DANI CUNHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 193/2022 - do Poder Executivo - (MSC 673/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.780, de 6 de janeiro de 2016, que autoriza à Associação dos Locutores de Candeias MG a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Candeias, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada DANI CUNHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 196/2022 - do Poder Executivo - (MSC 673/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.351, de 3 de dezembro de 2019, que autoriza a Associação Comunitária Ipiranguense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ipiranga do Norte, Estado do Mato Grosso".
RELATORA: Deputada DANI CUNHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 197/2022 - do Poder Executivo - (MSC 673/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.767, de 7 de janeiro de 2021, que autoriza à Associação de Comunicação Felicidade FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada DANI CUNHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 200/2022 - do Poder Executivo - (MSC 673/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.231, de 19 de março de 2021, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Radiodifusão Bem Bom - BA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Casa Nova, Estado da Bahia".
RELATORA: Deputada DANI CUNHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 209/2022 - do Poder Executivo - (MSC 674/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 474, de 20 de junho de 2014, que outorga permissão à Universidade Federal de Uberlândia para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada DANI CUNHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 211/2022 - do Poder Executivo - (MSC 674/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.126, de 10 de novembro de 2015, que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Paranavaí, Estado do Paraná".
RELATORA: Deputada DANI CUNHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 215/2022 - do Poder Executivo - (MSC 731/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 822, de 9 de maio de 2016, que renova permissão à Fundação Educativa Cultural Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada DANI CUNHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 219/2022 - do Poder Executivo - (MSC 734/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 468, de 6 de novembro de 2014, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Feliz Deserto a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Feliz Deserto, Estado de Alagoas".
RELATORA: Deputada DANI CUNHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 222/2022 - do Poder Executivo - (MSC 734/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.411, de 16 de janeiro de 2018, que autoriza a Associação Cultural e Comunitária A Voz da Cidade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Andaraí, Estado da Bahia".
RELATORA: Deputada DANI CUNHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 227/2022 - do Poder Executivo - (MSC 735/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 117, de 21 de fevereiro de 2014, que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais - Campus Januária para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Januária, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada DANI CUNHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 232/2022 - do Poder Executivo - (MSC 735/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.778, de 11 de maio de 2016, que outorga permissão à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Montes Claros, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada DANI CUNHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 234/2022 - do Poder Executivo - (MSC 735/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 245-SEI, de 12 de abril de 2017, que outorga permissão à Universidade Federal de Uberlândia para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Monte Carmelo, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada DANI CUNHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 237/2022 - do Poder Executivo - (MSC 735/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.430, de 12 de abril de 2017, que outorga permissão ao Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB) para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Senhor do Bonfim, Estado da Bahia".
RELATORA: Deputada DANI CUNHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 241/2022 - do Poder Executivo - (MSC 735/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.411, de 28 de setembro de 2018, que outorga permissão à Universidade Federal de Alagoas - UFAL para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Santana do Ipanema, Estado de Alagoas".
RELATORA: Deputada DANI CUNHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 245/2022 - do Poder Executivo - (MSC 735/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.527, de 10 de fevereiro de 2020, que outorga permissão à Universidade Federal de São João Del Rei para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada DANI CUNHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 247/2022 - do Poder Executivo - (MSC 735/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.609, de 8 de fevereiro de 2022, que outorga permissão à Fundação Cultural Aparecida do Carmo da Silva para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Jacutinga, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada DANI CUNHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 248/2022 - do Poder Executivo - (MSC 735/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.610, de 8 de fevereiro de 2022, que outorga permissão à Fundação Cultura Solidária para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Araxá, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada DANI CUNHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 253/2022 - do Poder Executivo - (MSC 735/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.397, de 26 de abril de 2022, que outorga permissão à Fundação Brasil Ecoar para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Itabuna, Estado da Bahia".
RELATORA: Deputada DANI CUNHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 42/2023 - do Poder Executivo - (MSC 751/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.095, de 16 de outubro de 2020, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Amigos de Monte Carlo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Carlo, Estado de Santa Catarina".
RELATORA: Deputada DANI CUNHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 43/2023 - do Poder Executivo - (MSC 751/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.103, de 16 de outubro de 2020, que renova a autorização outorgada ao Conselho Comunitário dos Moradores e Amigos de Botumirim para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Botumirim, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada DANI CUNHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 78/2023 - do Poder Executivo - (MSC 754/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.174, de 14 de julho de 2022, que renova permissão outorgada à Fundação Joca Motta para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de União, Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado JADYEL ALENCAR.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.