TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 4/2024 - da Sra. Silvye Alves - que "requer Moção de Repúdio ao Deputado Federal Delegado da Cunha, pelas agressões dirigidas à sua ex-mulher e divulgadas em vídeo de grande circulação nacional que revelam também ameaças de morte".
APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS: MARIA ARRAES, CORONEL FERNANDA, DELEGADA KATARINA.

REQUERIMENTO Nº 15/2024 - das Sras. Silvia Waiãpi e Coronel Fernanda - que "requer a aprovação de moção de repúdio contra o Sr. Luís Cláudio Lula da Silva, suspeito de agredir a médica Natália Schincariol, conforme ampla divulgação na imprensa nacional".
APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS: SILVYE ALVES, FRANCIANE BAYER E DELEGADA KATARINA.

REQUERIMENTO Nº 22/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência Pública para discutir os osbstáculos para a punição efetiva dos casos de assédio sexual".
APROVADO.SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS: MARIA ARRAES, CORONEL FERNANDA, SILVYE ALVES, FRANCIANE BAYER, REGINETE BISPO.

REQUERIMENTO Nº 23/2024 - das Sras. Juliana Cardoso e Ana Paula Lima - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre questões atinentes ao enfrentamento da violência obstétrica e morte materna e seus efeitos, com fins de consolidar e construir o estatuto do sistema de defesa e de garantias da gestante".
APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS: LAURA CARNEIRO, MARIA ARRAES, FLÁVIA MORAIS, CORONEL FERNANDA, REGINETE BISPO, DELEGADA KATARINA.

REQUERIMENTO Nº 24/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a criação de subcomissão para discutir o estatuto da mulher policial".
APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS: FLÁVIA MORAIS, CORONEL FERNANDA, REGINETE BISPO, DELEGADA KATARINA.

REQUERIMENTO Nº 25/2024 - da Sra. Delegada Ione - que "requer a realização de Audiência Pública para debater mecanismos de Prevenção e Enfrentamento da Violência Política de Gênero, em razão da proximidade do pleito eleitoral de 2024".
APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS: LAURA CARNEIRO, MARIA ARRAES, FRANCIANE BAYER, DELEGADA KATARINA, SILVYE ALVES E SILVIA WAIÃPI.

REQUERIMENTO Nº 26/2024 - da Sra. Coronel Fernanda - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a Resolução nº 2 de 26 de março de 2024, aprovada pelo Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+ em conjunto com o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, em que travestis e transexuais detidos poderão optar por cumprir pena em presídios masculinos ou femininos".
APROVADO, CONTRA O VOTO DA DEPUTADA SÂMIA BOMFIM. FORAM INCLUÍDOS OS SEGUINTES CONVIDADOS: REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA; PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA E PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL LGBTQIA+.SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS: MARIA ARRAES, FRANCIANE BAYER, SILVIA WAIÃPI E REGINETE BISPO.

REQUERIMENTO Nº 27/2024 - da Sra. Ana Pimentel - que "requer a realização de audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o impacto das fake news na vida das mulheres".
APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS: LAURA CARNEIRO, MARIA ARRAES, FLÁVIA MORAIS, REGINETE BISPO E SILVYE ALVES.

REQUERIMENTO Nº 28/2024 - da Sra. Ana Pimentel - que "requer o envio de convite para o comparecimento da Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, para apresentar as prioridades da Pasta para a gestão de 2024. "
APROVADO.SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS: LAURA CARNEIRO, MARIA ARRAES, FLÁVIA MORAIS, SILVYE ALVES E REGINETE BISPO.

REQUERIMENTO Nº 29/2024 - da Sra. Ana Pimentel - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher e das propostas legislativas para fortalecimento de sua implementação e regulamentação, principalmente o Projeto de Lei de nº. 5673/2023".
APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS: LAURA CARNEIRO, MARIA ARRAES, FLÁVIA MORAIS, DELEGADA KATARINA E REGINETE BISPO.

REQUERIMENTO Nº 30/2024 - da Sra. Erika Kokay e outros - que "requer aprovação de Moção de Repúdio em face da Resolução 2.378/2024 do Conselho Federal de Medicina (CFM). "
RETIRADO DE PAUTA, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA AUTORA.

REQUERIMENTO Nº 31/2024 - da Sra. Ana Pimentel - que "requer a realização de Seminário pela Prevenção e Enfrentamento da Violência Política de Gênero e Raça (VPGR) nas Eleições de 2024. "
APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS: LAURA CARNEIRO, MARIA ARRAES E REGINETE BISPO.

REQUERIMENTO Nº 32/2024 - da Sra. Rogéria Santos - (REQ 6/2024) - que "requer aditamento do Requerimento 6/2024 – CMulher para incluir convidado na Audiência Pública que debaterá os impactos e sequelas da esclerose múltipla na saúde da mulher e a importância do diagnóstico precoce da doença".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.000/2023 - do Sr. Guilherme Uchoa - que "revoga o artigo 181 e altera os artigos 182 e 183 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre a inaplicabilidade de escusas absolutórias aos crimes cometidos no âmbito da violência doméstica e familiar, cometidos contra mulher grávida, contra pessoa com deficiência mental e contra pessoa com deficiência visual ou auditiva".
RELATORA: Deputada JULIANA CARDOSO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.366/2023 - do Sr. Dr. Victor Linhalis - que "altera o art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena do crime de estelionato quando a conduta for praticada contra a mulher, por razões da condição do sexo feminino".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.180/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que ""dispõe sobre a implantação obrigatória de acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência e dá outras providências"". (Apensados: PL 2194/2021 e PL 988/2023)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 3180/2020 e dos PLs 2194/2021 e 988/2023, apensados, com Substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 13/09/2023, 18/10/2023 e 08/11/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em 29/11/2023.
Retirado de pauta, em virtude da ausência da Relatora, em 10/04/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.262/2022 - do Sr. Felipe Carreras - que "altera o Art. 8º da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, para incluir a oferta de canais de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar".
RELATORA: Deputada YANDRA MOURA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Retirado de pauta, a pedido da Relatora, em 08/11/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em 29/11/2023 e 06/12/2023.
Retirado de pauta, em virtude da ausência da Relatora, em 10/04/2024.
RETIRADO DE PAUTA, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 1.405/2023 - do Sr. Afonso Motta - que "altera o artigo 60 da 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.673/2023 - do Sr. Léo Prates - que "cria o Programa Ponto de Ônibus Guarnecido e dá outras providências". (Apensado: PL 4626/2023)
RELATORA: Deputada DAYANY BITTENCOURT.
PARECER: pela aprovação do PL 3673/2023 e do PL 4626/2023, apensado, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.802/2023 - do Sr. Jeferson Rodrigues - que "acrescenta a alínea "d" ao inciso III do Art. 22 da Lei Maria da Penha".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.306/2023 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "altera a Lei nº 12.587, de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre o fomento a curso de capacitação para motoristas que prestam serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros sobre como proteger as passageiras, especialmente as que se encontrem em situação de vulnerabilidade por embriaguez, sedação, uso de entorpecentes ou outra forma que dificulte ou comprometa seu discernimento. "
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APRESENTAÇÃO DA CVO N. 1 CMULHER (COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO), PELA DEPUTADA LAURA CARNEIRO (PSD/RJ).
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. LAURA CARNEIRO, PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 5.663/2023 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para estabelecer nova hipótese de flagrante delito, bem como modifica a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para dispor sobre meios de prova admitidos nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. "
RELATORA: Deputada DELEGADA KATARINA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.