TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 9/2024 - da Sra. Cristiane Lopes - que "requer audiência pública no âmbito da Comissão de Viação e Transporte com a finalidade de discutir sobre problemas e soluções do transporte aéreo de passageiros: cancelamento e atrasos de voos, altos valores de passagens aéreas, abertura de mercado, bem como sobre a diminuição de voos na região Norte do país".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO A DEPUTADA CRISTIANE LOPES. SUBSCRITO PELO DEPUTADO BEBETO.
APROVADO COM ALTERAÇÕES. INCLUSÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS: GABRIEL TOMASETE, DO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE RONDÔNIA; WALTER MOURA, PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO CONSELHO FEDERAL DA OAB; IGOR BRITO, COORDENADOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DANIELA NICOLAI, PROMOTORA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE RONDÔNIA; VALDIR VARGAS, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE PORTO VELHO/RO.

REQUERIMENTO Nº 13/2024 - do Sr. Marcos Tavares - que "requer informações ao Ministro de Portos e Aeroportos, junto a PortosRio (Companhia Docas do Rio de Janeiro), sobre os contratos e repasses dos portos".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO DARCI DE MATOS, QUE SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. SUBSCRITO TAMBÉM PELOS DEPUTADOS HUGO LEAL E LEÔNIDAS CRISTINO.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 14/2024 - do Sr. Abilio Brunini - que "solicita ao Ministro das Cidades, informações sobre o VLT Cuiabá no âmbito do Novo Pac. "
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 17/2024 - dos Srs. Rafael Prudente e Rafael Prudente - (REQ 10/2024) - que "requer a inclusão do Sr. João Sabino, Diretor de Políticas Públicas do iFood entre os convidados da audiência pública, ainda sem data designada nesta Comissão, para debater o PLP nº 12/2024 que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho. "
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO LEÔNIDAS CRISTINO, QUE SUBSCREVEU.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 18/2024 - dos Srs. Gutemberg Reis e Gutemberg Reis - (REQ 10/2024) - que "requer a inclusão de convidados para da Audiência pública para debater o PLP nº 12/2024 que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO LEÔNIDAS CRISTINO, QUE SUBSCREVEU.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 22/2024 - do Sr. Alexandre Lindenmeyer - que "rEQUER realização de audiência pública para discussão do Projeto de Lei nº 1584/2021, que estabelece diretrizes para o descomissionamento de estruturas offshore e reciclagem de embarcações".
ENCAMINHARAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS ALEXANDRE LINDENMEYER, LEÔNIDAS CRISTINO E HUGO LEAL. SUBSCRITO PELO DEPUTADO HUGO LEAL.
APROVADO COM ALTERAÇÕES. INCLUSÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS: SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO MARÍTIMA - SYNDARMA; COMISSÃO DE DIREITO MARÍTIMO E PORTUÁRIO DA OAB; SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS; DEPARTAMENTO DE NAVEGAÇÃO E HIDROVIAS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS E MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO.

REQUERIMENTO Nº 23/2024 - do Sr. Mauricio Marcon - (REQ 10/2024) - que "requer, em aditamento ao REQ 10/2024 - CVT, a inclusão de convidado em audiência pública. "
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO MAURICIO MARCON.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 24/2024 - do Sr. Leônidas Cristino - que "requer envio de requerimento ao Ministro de Estado dos Transportes solicitando informações acerca dos setores rodoviário, ferroviário e hidroviário".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO LEÔNIDAS CRISTINO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA CRISTIANE LOPES.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 25/2024 - do Sr. Neto Carletto - (REQ 4/2024) - que "requer aditamento ao Requerimento nº 04/2024, para substituir convidados para a audiência pública para apresentação E DEBATE SOBRE O AEROPORTO DE BARREIRAS/BA"
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO NETO CARLETTO.
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.838/2021 - do Sr. Valdevan Noventa - que "altera a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, estatuto da pessoa com deficiência e Lei 10.741, de 1 outubro de 2003, estatuto do Idoso, para dispor sobre a obrigatoriedade de operador responsável pelo auxílio dos passageiros idosos e com deficiência nos veículos motorizados de transporte coletivo de embarque e desembarque rotativo".
RELATOR: Deputado GUTEMBERG REIS.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.102/2015 - do Sr. Luis Tibé - que "dispõe sobre os preços da alimentação em aeroportos"
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 7.565, de 1986.
RELATOR: Deputado NETO CARLETTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Apresentou voto em separado o Deputado Tito, em 24/05/2022.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.348/2019 - do Sr. Aluisio Mendes - que "dispõe sobre a escolta durante o transporte de explosivos, bem como o controle dos estoques de explosivos".
RELATOR: Deputado GUTEMBERG REIS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.844/2019 - do Sr. Gutemberg Reis - que "dispõe sobre a isenção de pagamento de pedágio para motocicletas e similares em rodovias federais". (Apensados: PL 5721/2019, PL 6052/2019, PL 1877/2020, PL 3236/2021, PL 1159/2024 e PL 1184/2024)
RELATOR: Deputado NETO CARLETTO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5721/2019, do PL 6052/2019, e do PL 3236/2021, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1877/2020, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA APENSAÇÃO DE DOIS PROJETOS.

PROJETO DE LEI Nº 3.498/2019 - do Sr. Altineu Côrtes - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro de danos causados por colisão, incêndio, furto ou roubo dos veículos utilizados no transporte remunerado privado individual de passageiros" (Apensados: PL 5795/2019, PL 5756/2019, PL 6110/2019 e PL 3516/2020)
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5756/2019, do PL 5795/2019, do PL 6110/2019, e do PL 3516/2020, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CDEICS.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Antonio Carlos Rodrigues, em 31/10/2023.
Vista ao Deputado Bruno Ganem, em 31/10/2023.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 181/2021 - do Sr. Juninho do Pneu - que "regulamenta o distanciamento mínimo entre a instalação de praças de cobrança de pedágio. "
RELATOR: Deputado GUTEMBERG REIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.083/2021 - do Sr. Da Vitoria - que "torna obrigatória a afixação de dispensadores e disponibilização de álcool antisséptico 70° INPM nas cabines de cobrança das praças de pedágio pelas concessionárias de serviço público de rodovias e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado GUTEMBERG REIS.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.902/2021 - do Sr. Kim Kataguiri - que "dispõe sobre o acesso e a utilização de direção bióptica (bioptic driving) no Brasil, alterando o inciso XV do art. 12 do Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NETO CARLETTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.257/2021 - do Sr. Sanderson - que "torna obrigatória a inspeção das bagagens despachadas em voos domésticos".
RELATOR: Deputado ALEX SANTANA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 982/2022 - do Sr. Flávio Nogueira - que "normatiza a blindagem do teto solar de veículo automotor blindado de categoria particular e dá outras providências". (Apensado: PL 607/2023)
RELATOR: Deputado GUTEMBERG REIS.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 607/2023, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.503/2022 - do Sr. Darci de Matos - que "disciplina a responsabilidade sobre os débitos anteriores a transferência de propriedade vinculados aos veículos automotores relativos aos tributos, aos encargos e às multas de trânsito".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503 de 1997.
RELATOR: Deputado GABRIEL NUNES.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.821/2022 - do Sr. Charlles Evangelista - que "altera os incisos I e II do artigo 2º da Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009 para reduzir a idade mínima para o exercício da atividade dos profissionais em transporte de passageiros e mercadorias de 21 para 18 anos e simplificar o requisito referente à habilitação, suprimindo o tempo mínimo de 02 anos". (Apensado: PL 412/2023)
RELATOR: Deputado NETO CARLETTO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 412/2023, apensado, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Neto Carletto, em 08/11/2023.
Vista ao Deputado Filipe Martins, em 08/11/2023.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DIEGO ANDRADE (PSD-MG).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.307/2022 - do Sr. Haroldo Cathedral - que "dispõe sobre o transporte gratuito de mesários e jurados no exercício do múnus público, bem como, de testemunha e vítima oficialmente intimadas para comparecer em unidade jurisdicional ou de polícia judiciária. "
RELATOR: Deputado GUTEMBERG REIS.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.915/2022 - do Sr. Ney Leprevost - que "estabelece, por parte das concessionárias de rodovias federais e estaduais, o dever de monitoramento de riscos de acidentes naturais e deslizamentos na forma que especifica".
RELATOR: Deputado GUTEMBERG REIS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.926/2022 - da Sra. Renata Abreu - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar que o saldo remanescente, e não reclamado, resultante de leilão de veículo abandonado seja destinado ao Fundo Social".
RELATOR: Deputado GUILHERME UCHOA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 397/2023 - dos Srs. Alex Manente e Amom Mandel - que "institui o Programa "Voo para a Liberdade", com o objetivo de que sejam adotadas ações para coibir o tráfico de pessoas em aeroportos e aeronaves". (Apensado: PL 755/2023)
RELATOR: Deputado RUBENS OTONI.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 755/2023, apensado, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.570/2023 - dos Srs. Pezenti e Cobalchini - que ""Altera a Lei nº 10.292, de 2001, para denominar "Rodovia Governador Luiz Henrique da Silveira", o trecho da rodovia BR-101 localizado no Estado de Santa Catarina.""
RELATOR: Deputado DARCI DE MATOS.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.