TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 11/2024 - do Sr. Kim Kataguiri - que "requer a convocação da Ministra de Estado da Igualdade Racial, Sra. Anielle Franco, para prestar esclarecimentos sobre o uso de metade do orçamento anual do ministério em despesas com viagens de assessores e dirigentes".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO KIM KATAGUIRI, AUTOR DO REQUERIMENTO.
SUBSCREVEU O DEPUTADO BIBO NUNES.
APROVADO, TRANSFORMADO EM CONVITE.

REQUERIMENTO Nº 15/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocado o Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, para prestar esclarecimentos sobre o parecer do Incra que favorece Joesley & cia e ameaça investimentos no Brasil".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO PADRE JOÃO.
APROVADO, TRANSFORMADO EM CONVITE.

REQUERIMENTO Nº 18/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, para que preste esclarecimentos sobre os indícios de irregularidade no Perse". 
SUBSCREVEU O DEPUTADO BIBO NUNES.
APROVADO.  

REQUERIMENTO Nº 27/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, a respeito dos graves indícios de irregularidades na gestão dos precatórios pelo atual governo, presidido por Luiz Inácio Lula da Silva".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 35/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, acerca da ausência de consideração do Tesouro Nacional na elaboração da Medida Provisória que autoriza o governo a utilizar até R$ 20 bilhões para bolsa de ensino médio".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 65/2024 - do Sr. Abilio Brunini - que "solicita ao Ministro das Cidades, informações sobre o VLT Cuiabá no âmbito do Novo Pac. "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 74/2024 - do Sr. Jorge Solla - que "requer o envio de convite para a Sra. Ministra Margareth Menezes da Purificação comparecer a esta Comissão para apresentar balanço das atividades de 2023 e perspectivas de sua gestão à frente do Ministério da Cultura".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 78/2024 - do Sr. Kim Kataguiri - que "requer a convocação do Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre a imposição de sigilos de 100 anos para documentos diversos pelo governo sem justificativa plausível".
SUBSCREVERAM A DEPUTADA ADRIANA VENTURA, O DEPUTADO BIBO NUNES E O DEP. KIKO CELEGUIM.
APROVADO, TRANSFORMADO EM CONVITE.

REQUERIMENTO Nº 80/2024 - do Sr. Kim Kataguiri - que "requer a realização de uma auditoria de auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para verificar as transferências de recursos realizadas pelo Ministério da Saúde aos Estados e municípios nos anos de 2023 e 2024, assim como os indícios de indicações políticas associadas a esses repasses".
ENCAMINHOU O DEPUTADO KIM KATAGUIRI, AUTOR DO REQUERIMENTO.
APROVADO, TRANSFORMADO EM REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES E COM O PERÍODO DE INFORMAÇÕES AMPLIADO PARA CONTEMPLAR OS ANOS DE 2019 A 2023, POR SUGESTÃO DO DEPUTADO JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 81/2024 - do Sr. Kiko Celeguim - que "requer o envio de convite ao Senhor Vinicius Marques de Carvalho para apresentar as perspectivas de sua gestão na Controladoria Geral da União e prestar esclarecimentos".
APROVADO, TRANSFORMADO EM REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 88/2024 - do Sr. Kiko Celeguim - que "requer informações ao Ministério de Minas e Energia a respeito do processo de Lavra nº 821.457/1987, referente à instalação da pedreira na Fazenda Santa Luzia, no município de Caieiras".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 89/2024 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de auditoria, juntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU), a fim de apurar possíveis irregularidades na aplicação dos recursos públicos e de avaliar políticas públicas do programa de conectividade de escolas, que envolve o Ministério das Comunicações (MCom), o Ministério da Educação (MEC), a Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (EACE) e o Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape), em especial no que tenha relação com o possível direcionamento à contratação da empresa Starlink".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO AUREO RIBEIRO, AUTOR DE REQUERIMENTO.
APROVADO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS JUNIO AMARAL E BIBO NUNES.

REQUERIMENTO Nº 90/2024 - do Sr. Padre João - que "requer o envio de convite ao Sr. Luiz Paulo Teixeira, Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, para comparecimento a esta Comissão para, em conjunto com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, apresentar balanço e perspectivas da sua gestão à frente do Ministério".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO PADRE JOÃO, AUTOR DO REQUERIMENTO.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 92/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer informações ao Tribunal de Contas da União acerca das transferências de recursos pelo Ministério da Saúde aos Estados e municípios em 2023 e 2024, incluindo possíveis indicações políticas associadas a esses repasses".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 101/2024 - do Sr. Junio Amaral - que "solicita que seja apresentado requerimento de informação destinado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar acerca de questionamentos envolvendo a Central de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasa Minas) quanto ao acúmulo de resíduos sólidos nas instalações da unidade de Contagem – MG".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 102/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer informações ao Tribunal de Contas da União acerca do desembolso de mais de R$ 76 mil para bancar viagens de amigo pessoal da ministra dos Povos Indígenas, Senhora Sonia Guajajara".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 103/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que " Requisita-se informações ao Tribunal de Contas da União-TCU a respeito de eventual irregularidade no cancelamento durante o exercício de recursos orçamentários, que constam do Anexo III da LDO, que não são objeto de limitação de empenho nos termos do disposto no § 2º do Art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 105/2024 - do Sr. Jorge Solla - que "requer convite ao Ministro da Controladoria-Geral da União, Sr. Vinicius Marques de Carvalho, para tratar do panorama atual e desafios futuros das ações de controle interno, transparência e combate à corrupção, bem como do programa “CGU Presente”".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 108/2024 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de seminários sobre o “Programa CGU Presente” em estados representativos das cinco regiões do país".
APROVADO.