CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 17/04/2024


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 15/2024 - do Sr. Saullo Vianna - que "requer à Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que seja enviado convite ao Sr. Wolnei Wollf Barreiros, Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC), para falar sobre o Plano de Ações do Governo Federal em relação à seca da Amazônia prevista para 2024".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 16/2024 - do Sr. Marangoni - (PLP 150/2022) - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para instrução do PLP 150/22, que “Institui a Política Nacional de Bioeconomia”".
APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS GILSON DANIEL E SAULLO VIANNA E COM INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA E DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA NO ROL DE CONVIDADOS.


3 -

REQUERIMENTO Nº 17/2024 - do Sr. Padovani - que "requerimento de visita técnica a Embraer".
NÃO DELIBERADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 18/2024 - do Sr. Padovani - que "requerimento para realização de seminário para discutir o Corredor Bioceânico".
NÃO DELIBERADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 19/2024 - do Sr. José Rocha - que "requer a realização de audiência pública para debater as principais ações e programas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA".
APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS GILSON DANIEL E SAULLO VIANNA E COM INCLUSÃO DAS SUPERINTENDÊNCIAS DO INCRA DO AMAZONAS E DO ESPÍRITO SANTO NO ROL DE CONVIDADOS.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.425/2023 - do Sr. Pedro Aihara - que "altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para vetar as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Municípios em que existam barragens classificadas como de médio e alto risco ou de médio e alto dano potencial associado ou ocupações em áreas de alto risco de desastres ambientais e que não disponham de Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil, ou este esteja defasado".
RELATOR: Deputado PADOVANI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.