CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 16/04/2024


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 14h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 2/2024 - do Sr. Heitor Schuch e outros - que "requer a instalação de Subcomissão Permanente de acompanhamento da Nova Indústria Brasil (NIB)".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 9/2024 - do Sr. Helder Salomão - (PL 2141/2023) - que "requer a realização de audiência pública para instruir o PL nº 2141/2023".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 13/2024 - do Sr. Helder Salomão - que "requer a realização de audiência pública para discutir as políticas de apoio e fomento ao artesanato brasileiro e o impacto do setor para a economia brasileira".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 14/2024 - do Sr. Josenildo - que "requer, ouvido o Plenário, a realização de mesa redonda semanal, com a participação de deputados e autoridades convidadas, para discussão da pauta e assuntos afetos à Comissão. Para tal, solicita autorização de despesas provenientes do orçamento da Comissão".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 15/2024 - do Sr. Heitor Schuch - que "requer a realização de audiência pública visando debater “o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER”".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 16/2024 - do Sr. Luis Carlos Gomes - que "aditamento de Programação em Seminário aprovado pela CICS"
APROVADO. COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO JOSENILDO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

7 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2019 - da Sra. Paula Belmonte - que "revoga o art. 13, § 1º, ''g'', 2, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para retirar a previsão legal de antecipação do recolhimento do diferencial de alíquota de ICMS, sem encerramento da tributação, para empresas optantes pelo Simples Nacional". (Apensados: PLP 89/2021 e PLP 36/2022)
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PLP 89/2021, e do PLP 36/2022, apensados.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.


8 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 229/2019 - do Sr. Lucas Gonzalez - que "altera os dispositivos 3° e 4º da Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2016, para tratar do microempreendedor individual - MEI".
RELATOR: Deputado JOSENILDO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.


9 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 257/2023 - do Sr. Jorge Goetten - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte”. "
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

10 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 426/2020 - do Sr. André Figueiredo - que "susta o Decreto nº 9.589, de 29 de novembro de 2018, que “Dispõe sobre os procedimentos e os critérios aplicáveis ao processo de liquidação de empresas estatais federais controladas diretamente pela União”". (Apensado: PDL 491/2020)
RELATOR: Deputado HEITOR SCHUCH.
PARECER: pela aprovação deste, e do PDL 491/2020, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

11 -

PROJETO DE LEI Nº 678/2019 - do Senado Federal - Weverton - que "institui o Programa Nacional de Crédito Especial ao Jovem Empreendedor. "
RELATOR: Deputado JORGE GOETTEN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. VITOR LIPPI (PSDB-SP) E DEP. JACK ROCHA (PT-ES).
APROVADO O PARECER.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 2.382/2023 - do Sr. Gerlen Diniz - que "dispõe sobre a suspensão por até cento e oitenta dias, do cumprimento de obrigações financeiras referentes a débitos contraídos junto a instituições financeiras por pessoas naturais e microempreendedores individuais domiciliados em municípios em que tenha sido declarado estado de calamidade pública ou situação de emergência".
RELATOR: Deputado JORGE GOETTEN.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 2.788/2023 - do Sr. Coronel Telhada - que "confere ao município de Laranjal Paulista, localizado no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional dos Brinquedos".
RELATOR: Deputado MAURICIO NEVES.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO DEPUTADO JORGE GOETTEN.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. VITOR LIPPI (PSDB-SP).
APROVADO O PARECER.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 3.333/2023 - da Sra. Rosângela Reis - que "dispõe sobre a designação do Município de Ipatinga como a Capital Nacional do Aço e autoriza a instituição do Plano Nacional de Política para o Aço. "
RELATOR: Deputado JORGE GOETTEN.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 5.422/2023 - do Sr. Neto Carletto - que "estabelece teto de cobrança de comissão sobre serviços e produtos cuja comercialização seja mediada por plataforma digital".
RELATOR: Deputado MAURICIO MARCON.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.