CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE JURISTAS COM A FINALIDADE DE DEBATER E APRESENTAR PROPOSTA DE REVISÃO DO ARCABOUÇO LEGAL QUE REGULA A EXPLORAÇÃO DIRETA E INDIRETA PELA UNIÃO DE PORTOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS BRASILEIRO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 11/04/2024

LOCAL: Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Espírito Santo
HORÁRIO: após a Audiência Pública

Reunião mensal da Comissão

Relataram resumo do andamento dos trabalhos pelas seguintes Subcomissões:

Subcomissão I: Dr. James Winter;

Subcomissão II: Dras. Ingrid Zanella e Juliana Domingues;

Subcomissão III: Dra. Jacqueline Wendpap.