TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1/2024 - do Sr. Marcos Tavares - que "requer a realização de audiência pública para discutir sobre os problemas enfrentados com a cobertura de sinal da tecnologia 5G no País".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 2/2024 - do Sr. Marcos Tavares - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinado a discutir sobre a prestação de serviços das operadoras de telefonia".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 3/2024 - do Sr. Gustavo Gayer - que "requer a prorrogação do prazo de funcionamento, da Subcomissão Especial sobre o combate à Censura".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.260/2020 - da Sra. Fernanda Melchionna e outros - que "altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para garantir a gratuidade do acesso aos conteúdos disponibilizados pela Justiça Eleitoral na internet durante o período eleitoral".
RELATOR: Deputado GERVÁSIO MAIA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.708/2021 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 104/2017) - que "dispõe sobre a consignação de canais de televisão para a Câmara dos Deputados, Senado Federal e Supremo Tribunal Federal no Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação deste, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA, NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 81/2022 - do Sr. André Figueiredo - que "altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao desenvolvimento tecnológico das telecomunicações custeadas por fundo criado para tal finalidade".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.052 de 2000.
RELATOR: Deputado DAVID SOARES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 3/2021 - do Poder Executivo - (MSC 52/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.304, de 30 de agosto de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Rádio Comunitária Voz das Rocas - RCR para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 31/2021 - do Poder Executivo - (MSC 182/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 101, de 1 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Educativa, Cultural e Artística Conforme a Constituição Vigente, pela Democratização dos Meios de Comunicação da Comunidade 'Porangaba', do Município de Porangaba e Adjacências para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Porangaba, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 57/2021 - do Poder Executivo - (MSC 192/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.826, de 7 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Cultural de Radiodifusão Comunitária de Bom Jesus dos Perdões para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 69/2021 - do Poder Executivo - (MSC 192/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.957, de 7 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultural de Otacílio Costa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Otacílio Costa, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 77/2021 - do Poder Executivo - (MSC 192/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.175, de 27 de agosto de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Vida Nova para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Franca, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 100/2021 - do Poder Executivo - (MSC 201/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.136, de 9 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Caxambuense de Radiodifusão, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caxambu, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 114/2021 - do Poder Executivo - (MSC 213/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 79, de 1º de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Lucrécia - ADECOL para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lucrécia, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 137/2021 - do Poder Executivo - (MSC 213/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.466, de 28 de setembro de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Ágape Mantenense de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mantena, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 141/2021 - do Poder Executivo - (MSC 232/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.032, de 9 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Água Boa Associação Comunitária - ABAC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 233/2021 - do Poder Executivo - (MSC 277/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.844, de 9 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Voluntários e Casais de Jardinópolis - ACVOLCAJA para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jardinópolis, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 253/2021 - do Poder Executivo - (MSC 277/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.624, de 7 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Atividade de Juquiá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Juquiá, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 305/2021 - do Poder Executivo - (MSC 322/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.137, de 30 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Cultural e Comunitário dos Produtores Rurais de Piritiba para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piritiba, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 313/2021 - do Poder Executivo - (MSC 322/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.309, de 8 de outubro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária de São Gonçalo do Rio Abaixo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Gonçalo do Rio Abaixo, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 319/2021 - do Poder Executivo - (MSC 334/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 130, de 1º de fevereiro de 2016, retificada no Diário Oficial da União publicado em 8 de agosto de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Comunitário Rádio Regional Itamaracá FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ipaussu, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 361/2021 - do Poder Executivo - (MSC 344/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.291, de 30 de agosto de 2019, que renova a autorização outorgada ao Clube de Mães e Idosos Maria Izabel de Medeiros para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 380/2021 - do Poder Executivo - (MSC 349/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.232, de 28 de setembro de 2017, retificada no Diário Oficial da União publicado em 26 de julho de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Artística Comunitária Ana Nunes do Rego (abacanr) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Portalegre, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 396/2021 - do Poder Executivo - (MSC 349/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.764, de 17 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Rio Pardo de Minas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Pardo de Minas, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 407/2021 - do Poder Executivo - (MSC 349/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.180, de 4 de outubro de 2019, que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Wagner FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Wagner, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 414/2021 - do Poder Executivo - (MSC 361/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.003, de 9 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Seabrense de Comunicação (ASCOM) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Seabra, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 460/2021 - do Poder Executivo - (MSC 380/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 127, de 22 de julho de 2020, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Baia Formosa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Baia Formosa, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 463/2021 - do Poder Executivo - (MSC 380/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 135, de 22 de julho de 2020, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Conchal para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conchal, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 493/2021 - do Poder Executivo - (MSC 395/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.637, de 27 de dezembro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Monte Verde para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Camanducaia, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 3/2022 - do Poder Executivo - (MSC 186/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.848, de 15 de junho de 2021, que renova permissão outorgada à Fundação José Fernandes de Melo para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Pau dos Ferros, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 10/2022 - do Poder Executivo - (MSC 188/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.850, de 9 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Cerqueirense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cerqueira Cesar, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 14/2022 - do Poder Executivo - (MSC 188/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.837, de 7 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário Felipense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Felipe Guerra, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 24/2022 - do Poder Executivo - (MSC 188/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.962, de 22 de novembro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Esportiva Rodolfense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rodolfo Fernandes, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 48/2022 - do Poder Executivo - (MSC 542/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.251, de 4 de agosto de 2021, que renova autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Moreira Sales para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Moreira Sales, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 64/2022 - do Poder Executivo - (MSC 625/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 366, de 25 de abril de 2014, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão do Povoado de São João da Vitória do Município de Vitória da Conquista - ACRPSJVC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 84/2022 - do Poder Executivo - (MSC 625/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.784, de 21 de janeiro de 2021, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Novidade FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barreiras, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 214/2022 - do Poder Executivo - (MSC 730/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.099, de 16 de outubro de 2020, que renova a autorização outorgada à Associação Novo Horizonte dos Moradores do Bairro Santa Cruz e Adjacências para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmas de Monte Alto, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 236/2022 - do Poder Executivo - (MSC 735/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.415, de 12 de abril de 2017, que outorga permissão ao Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB) para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Serrinha, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 250/2022 - do Poder Executivo - (MSC 735/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.853, de 28 de fevereiro de 2022, que outorga permissão à Fundação Cultura Solidária para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Barra do Choça, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 9/2023 - do Poder Executivo - (MSC 750/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 52, de 1º de fevereiro de 2016, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Integração Social Cultural de Campo Magro PR (Associação Comunitária de Campo Magro) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Magro, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 13/2023 - do Poder Executivo - (MSC 750/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.157, de 7 de junho de 2017, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Integração Arte Cultura Unidos de Guaraqueçaba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guaraqueçaba, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 14/2023 - do Poder Executivo - (MSC 750/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.694, de 4 de abril de 2018, que autoriza ao CEDESCOM - Centro de Desenvolvimento Social Comunitário de Nova Campinas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 20/2023 - do Poder Executivo - (MSC 750/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.983, de 24 de setembro de 2019, que autoriza a Associação Comunitária de Tamoios a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 23/2023 - do Poder Executivo - (MSC 750/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.484, de 4 de maio de 2022, que autoriza a Associação de Comunicação Alto Astral FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 24/2023 - do Poder Executivo - (MSC 750/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.081, de 29 de junho de 2022, que autoriza a Associação de Cultura e Comunicação de Muriaé - ASCCOM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Muriaé, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 27/2023 - do Poder Executivo - (MSC 750/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.335, de 3 de agosto de 2022, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Caxambu do Sul-Acocas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caxambu do Sul, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 29/2023 - do Poder Executivo - (MSC 750/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.339, de 4 de agosto de 2022, que autoriza a Associação Aurora de Comunicação a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piraquara, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 30/2023 - do Poder Executivo - (MSC 750/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.347, de 5 de agosto de 2022, que autoriza a Associação Baiana de Ensino e Cultura a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salvador, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 32/2023 - do Poder Executivo - (MSC 750/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.406, de 12 de agosto de 2022, que autoriza a Associação Livre de Radiodifusão Comunitária de Teixeira de Freitas - ALRCTF a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 46/2023 - do Poder Executivo - (MSC 751/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.382, de 18 de agosto de 2021, que renova a autorização outorgada ao Grupo Cultural Semente do Vale para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Carbonita, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 48/2023 - do Poder Executivo - (MSC 752/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.857, de 14 de julho de 2017, que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Princesa Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 55/2023 - do Poder Executivo - (MSC 753/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 48, de 21 de fevereiro de 2014, que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 67/2023 - do Poder Executivo - (MSC 753/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.416, de 28 de setembro de 2018, que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Videira, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 72/2023 - do Poder Executivo - (MSC 753/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.300, de 13 de dezembro de 2021, que outorga permissão à Fundação Brito Junior de Rádio e TV Educativa para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Guaratuba, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 76/2023 - do Poder Executivo - (MSC 754/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.888, de 13 de dezembro de 2016, que renova permissão outorgada à Fundação Cultura e Vida para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 80/2023 - do Poder Executivo - (MSC 755/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.539, de 9 de julho de 2018, que renova a concessão outorgada à Fundação Cultural João Paulo II para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Contagem, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 81/2023 - do Poder Executivo - (MSC 755/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.544, de 9 de julho de 2018, que renova a concessão outorgada à Fundação Cultural João Paulo II para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 87/2023 - do Poder Executivo - (MSC 672/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.090, de 16 de outubro de 2020, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Prevenção Ao Uso Indevido de Drogas - Projeto de Vida para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Contagem , Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 93/2023 - do Poder Executivo - (MSC 342/2023) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 11.603, de 18 de julho de 2023, que outorga concessão à Televisão Diamante Ltda , para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.504/2021 - da Sra. Adriana Ventura - que "altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para ampliar e promover o direito de liberdade de expressão em face da administração pública e de agentes públicos". (Apensados: PL 593/2023 (Apensado: PL 2703/2023) e PL 2810/2023)
RELATOR: Deputado GUSTAVO GAYER.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 593/2023, do PL 2810/2023, e do PL 2703/2023, apensados, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.021/2015 - do Sr. Chico Alencar e outros - que "condiciona a realização de entrevistas ou exibição de imagens de presos sob custódia do Estado no interior de delegacias ou estabelecimentos prisionais à prévia autorização judicial". (Apensado: PL 4634/2016)
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4634/2016, apensado, com Substitutivo.
Apresentou voto em separado o Deputado Fred Linhares, em 20/09/2023.
Prejudicada a votação em virtude da falta de quorum durante a verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta do PL 2021/2015. Votaram SIM 17, NÃO 1, Abstenção 1, Obstrução 1. Total de 19 votantes, em 20/09/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA, NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA.

PROJETO DE LEI Nº 8.979/2017 - da Sra. Shéridan - que "modifica a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, estendendo a vedação de que trata o art. 38 aos parentes de primeiro grau de quem esteja no gozo de imunidade parlamentar ou de foro privilegiado". (Apensados: PL 4776/2020 e PL 3002/2023)
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 4776/2020, apensado, e pela aprovação do PL 3002/2023, apensado, com Substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR. DEP. CEZINHA DE MADUREIRA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 10.919/2018 - do Sr. Célio Silveira - que "acrescenta parágrafo ao art. 36, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), para obrigar a identificação publicitária na exibição e na divulgação patrocinadas de produtos e serviços, independentemente da forma ou meio de veiculação".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela rejeição deste.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. CEZINHA DE MADUREIRA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.216/2019 - da Sra. Edna Henrique - que "acrescenta o art. 129-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para facultar ao assinante do Serviço Móvel Pessoal o cancelamento do contrato firmado com a empresa prestadora em caso de roubo, furto ou extravio do aparelho, nos termos em que especifica". (Apensado: PL 208/2021)
RELATOR: Deputado GILVAN MAXIMO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 208/2021, apensado, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.343/2020 - da Sra. Professora Dayane Pimentel - que "dispõe sobre a responsabilidade de fornecedor de aplicativo de troca de mensagens quanto à segurança de acesso e a privacidade das informações intercambiadas por seus usuários". (Apensado: PL 1177/2023)
RELATOR: Deputado MAURICIO MARCON.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1177/2023, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.349/2021 - do Sr. Otto Alencar Filho - que "altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a utilização dos recursos do Fust – Fundo de Universalização das Telecomunicações – em ampliação de infraestrutura de telecomunicações 5G, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DAVID SOARES.
PARECER: pela aprovação deste, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR, DEP. DAVID SOARES.

PROJETO DE LEI Nº 1.354/2021 - do Sr. Denis Bezerra - que "altera o MCI, com a finalidade de criar estímulo à pluralidade e diversidade de notícias, assegurar medidas de proteção ao jornalismo nacional e combate às fake news, para adotar política de tratamento não discriminatório das empresas de mídia de jornais, revistas, rádio e televisão legalmente instituídas bem como para criar mecanismos de equanimidade, pluralidade e diversidade de conteúdo na internet". (Apensado: PL 1586/2021 (Apensados: PL 2950/2021 e PL 78/2022))
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.
RELATOR: Deputado GERVÁSIO MAIA.
PARECER: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela aprovação deste, do PL 1586/2021, do PL 2950/2021, e do PL 78/2022, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1/2023, 2/2023, 3/2023, 4/2023, 5/2023, 6/2023, 7/2023, 8/2023, 9/2023, 10/2023, 11/2023, 12/2023, 13/2023 e 14/2023, todas da Comissão de Comunicação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.799/2021 - do Sr. Tito - que "altera a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, para incentivar a afixação, em vias e locais públicos, de QR Codes para acesso à prestação digital dos serviços públicos".
RELATOR: Deputado JADYEL ALENCAR.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.357/2021 - do Sr. Cássio Andrade - que "altera o Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre transparência na remuneração de usuários por provedores de aplicações de internet".
RELATOR: Deputado GERVÁSIO MAIA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.376/2022 - do Sr. Pedro Paulo - que "determina que as dublagens e legendagens para a língua portuguesa de obras audiovisuais produzidas originalmente em idioma estrangeiro que forem ofertadas comercialmente no Brasil em quaisquer plataformas de exibição sejam realizadas por empresas sediadas no Brasil e por profissionais com residência no Brasil".
RELATOR: Deputado DAVID SOARES.
PARECER: pela aprovação deste, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.112/2023 - do Sr. Jonas Donizette - que "altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, obrigando as empresas responsáveis pelo provimento de serviços de aplicativos de relacionamento a condicionarem o acesso ao cadastramento prévio do CPF do usuário". (Apensado: PL 2811/2023)
RELATOR: Deputado GERVÁSIO MAIA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2811/2023, apensado, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.