TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas e Acordo de Procedimentos"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 18/2024 - da Sra. Daiana Santos - que "requer a realização de seminário a respeito da Rede pela Prevenção e Enfrentamento da Violência Política de Gênero e Raça (VPGR) nas Eleições de 2024"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 19/2024 - da Sra. Talíria Petrone - que "requer realização de audiência pública conjunta para tratar sobre os temas “Crise Climática e Racismo Ambiental” diante dos impactos decorrentes dos recentes eventos climáticos extremos no Rio de Janeiro. "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 20/2024 - da Sra. Talíria Petrone - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta na Comissão de Legislação Participativa e na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para debater sobre aspectos da Economia de Cuidado. "
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 844/2011 - do Sr. Arthur Oliveira Maia - que "dá nova redação aos art. 33, 34 e 35 da Lei nº 9.474, de 1997, que "Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências.""
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Regula os pedidos de extradição quando o extraditando se encontrar na condição de refugiado ou haja processo em curso.
RELATOR: Deputado PASTOR HENRIQUE VIEIRA.
PARECER: Parecer do relator pela rejeição do PL 844/2021, que "Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências."
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO DOS PARTIDOS.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE ACORDO DOS PARTIDOS.

PROJETO DE LEI Nº 2.098/2019 - da Sra. Laura Carneiro - que "acrescenta incisos ao art. 1º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para explicitar, entre as finalidades do Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac, o apoio às culturas indígenas, afro-brasileiras e de minorias e a distribuição equilibrada de recursos entre as manifestações culturais, priorizando as tradicionais de origem local, raízes da cultura brasileira".
RELATOR: Deputado PASTOR HENRIQUE VIEIRA.
PARECER: Parecer à Emenda do Senado, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO DOS PARTIDOS.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE ACORDO DOS PARTIDOS.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 10.678/2018 - da Sra. Erika Kokay - que "dispõe sobre a consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas e quilombolas necessária para emissão de licença ambiental para atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental".
RELATORA: Deputada TALÍRIA PETRONE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO DOS PARTIDOS.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE ACORDO DOS PARTIDOS.

PROJETO DE LEI Nº 1.156/2021 - da Sra. Maria do Rosário - que "institui a responsabilidade do Estado Brasileiro em identificar publicamente lugares de repressão política utilizados por agentes da ditadura civil-militar (1964-1985)".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2023 da CDHMIR, e da Emenda 2/2023 da CDHMIR.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO DOS PARTIDOS.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE ACORDO DOS PARTIDOS.

PROJETO DE LEI Nº 2.476/2023 - da Sra. Daiana Santos - que "institui o Protocolo Nacional Antirracista, determinando aos estabelecimentos de grande circulação de pessoas em todo o território nacional a implementação de medidas de prevenção, conscientização e acolhimento de vítimas em situações de racismo". (Apensados: PL 4914/2023 e PL 5076/2023)
RELATORA: Deputada REGINETE BISPO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4914/2023, e do PL 5076/2023, apensados.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO DOS PARTIDOS.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE ACORDO DOS PARTIDOS.