- Acordo de Procedimentos da CREDN para o ano de 2024

Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 22/2024 - do Sr. Marcel van Hattem - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para tratar sobre a possível suspensão do X (antigo Twitter) do Brasil e a iminente violação aos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário que tutelam a liberdade de expressão, de comunicação, de imprensa e de pensamento. "
INCLUÍDO NA PAUTA APÓS APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DE INCLUSÃO EXTRAPAUTA.
SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DAVI SOARES (UNIÃO/SP), FILIPE BARROS (PL/PR), GENERAL PAZUELLO (PL/RJ), MÁRIO FRIAS (PL/SP) E ZUCCO (PL/RS). APROVADO O REQUERIMENTO, COM A INCLUSÃO, NO ROL DE CONVIDADOS, DOS SEGUINTES NOMES: SENHORA ESTELA ARANHA, ADVOGADA, PROFESSORA E PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE DA OAB/RJ; SENHOR GLENN EDWARD GREENWALD, JORNALISTA, ESCRITOR, ADVOGADO ESPECIALISTA EM DIREITO CONSTITUCIONAL; E UM REPRESENTANTE DA PLATAFORMA X (ANTIGO TWITTER).

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 13/2024 - do Sr. Alfredo Gaspar - que "requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores sobre as viagens internacionais oficiais realizadas pelo Presidente da República no ano de 2023".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 17/2024 - do Sr. General Girão e outros - que "requer seja proposta à Presidência da Câmara dos Deputados, por esta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, a criação de Comissão Externa, com ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a acompanhar a crise migratória venezuelana no Brasil".
SUBSCRITRO PELOS DEPUTADOS GENERAL PAZUELLO (PL/RJ) E LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA (PL/SP). APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 19/2024 - dos Srs. Rodrigo Valadares e Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "requer a aprovação de moção de apoio e solidariedade ao povo da República da China - Taiwan, afetados pelo terremoto ocorrido no dia 03 de abril de 2024".
SUBSCRITO PELO DEPUTADO LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA (PL/SP). RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 468/2023 - do Poder Executivo - (OF 684/2023) - que "acordo sobre Subsídios à Pesca da Organização Mundial do Comércio (OMC), assinado pelo Brasil em Genebra, Suíça, em 17 de junho de 2022".
RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 646/2019 - do Sr. Marcelo Freixo - que "susta os efeitos do Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados".
RELATOR: Deputado GENERAL GIRÃO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 135/2023 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança e outros - que "susta os efeitos do Decreto nº 11.475, de 6 de abril de 2023, que "Promulga o Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas, firmado pela República Federativa do Brasil, em Brasília, em 23 de maio de 2008.”"
RELATOR: Deputado MARCEL VAN HATTEM.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.642/2019 - do Senado Federal - Fernando Bezerra Coelho - (PLS 491/2017) - que "acrescenta §11 ao art. 14 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração), para dispensar autorização de residência prévia à emissão de visto temporário". (Apensado: PL 2239/2021)
RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2239/2021, apensado, com Substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ARLINDO CHINAGLIA (PT-SP) E DEP. JONAS DONIZETTE (PSB-SP).
VISTA AO DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA.

PROJETO DE LEI Nº 4.179/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "institui o Estatuto do Turista".
RELATOR: Deputado RODRIGO VALADARES.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Rodrigo Valadares, em 20/03/2024.
Vista ao Deputado Coronel Telhada, em 20/03/2024.
APROVADO O PARECER, COM A ABSTENÇÃO DO DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA.

PROJETO DE LEI Nº 5.179/2019 - do Sr. Felipe Francischini - que "torna obrigatória a aquisição de seguro-saúde pelos estrangeiros que ingressarem no País, nas condições que especifica". (Apensado: PL 180/2021)
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 180/2021, apensado, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.226/2023 - do Sr. Alberto Fraga - que "acrescenta alínea ao inciso IV do art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, lei de licitações e contratos administrativos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALFREDO GASPAR.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Alfredo Gaspar, em 06/12/2023.
Iniciada a Discussão, em 06/12/2023.
Discutiu a Matéria a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), em 06/12/2023.
Vista à Deputada Fernanda Melchionna, em 06/12/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.