TEMA: "Discussão e votação de proposições"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 8/2024 - do Sr. General Girão - que "requer o envio de convite ao Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, Sr. Waldez Goés, para informar sobre a atuação da pasta no Projeto de Integração do Rio São Francisco".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 9/2024 - da Sra. Coronel Fernanda - que "requeiro nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública nesta Comissão, em data a ser definida, para debater sobre o uso dos defensivos agrícolas neonicotinóides na agropecuária brasileira".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 11/2024 - da Sra. Coronel Fernanda - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir a moratória da soja".
APROVADO COM A INCLUSÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS: PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE MATO GROSSO - ACRIMAT, SR. OSWALDO PEREIRA; REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS EXPORTADORES DE CEREAIS - ANEC; E GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, SR. MAURO MENDES.

REQUERIMENTO Nº 13/2024 - da Sra. Coronel Fernanda - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a fiscalização de obras para infraestrutura de escoamento da safra. "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 17/2024 - do Sr. Josivaldo Jp - que "requer que seja instituída Comissão Representativa destinada a acompanhar a 20ª Edição da AgroBalsas, a ser realizada no mês de maio de 2024".
APROVADO COM A SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO MÁRCIO HONAISER.

REQUERIMENTO Nº 18/2024 - do Sr. Josivaldo Jp - que "requer que seja instituída Comissão Representativa destinada a acompanhar a 54ª EXPOIMP, Exposição Agropecuária de Imperatriz, a ser realizada no mês de julho de 2024".
APROVADO COM A SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO MÁRCIO HONAISER.

REQUERIMENTO Nº 19/2024 - do Sr. Vicentinho Júnior - que "solicita realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO, para debater os impactos das invasões de imóveis rurais no contexto socioeconômico do país".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 20/2024 - do Sr. Padre João - que "requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária sobre a evolução do licenciamento de agrotóxicos no Brasil, por ano, nos últimos dez anos".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 22/2024 - do Sr. Tião Medeiros - que "requer aditamento ao Requerimento 12/2024 – CAPADR para a inclusão de convidado na Audiência Pública destinada a debater os gargalos e desafios para o escoamento da safra brasileira"
APROVADO COM A SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO PEZENTI; E COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA.

REQUERIMENTO Nº 23/2024 - dos Srs. Evair Vieira de Melo e Vicentinho Júnior - que "solicitamos seja convidado o Senhor Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, o Sr. Waldez Góes, a fim de prestar esclarecimentos sobre as ações do Ministério frente às enchentes ocorridas no estado do Espírito Santo e as ações efetivamente tomadas, bem como, em relação às obras contra as secas e de infraestrutura hídrica e sobre as ações de formulação e condução das políticas de irrigação no Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 26/2024 - do Sr. Raimundo Costa e outros - que "requer, nos termos regimentais, que seja criada no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a Subcomissão Permanente de Pescados, Registro e Monitoramento".
APROVADO COM A MUDANÇA DO NOME DA SUBCOMISSÃO PARA "SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE PESCA E AQUICULTURA".

REQUERIMENTO Nº 27/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - (REQ 24/2024) - que "requer o aditamento ao Requerimento nº 14/2024 CAPADR que “Requer realização de audiência pública para debater o crescente numero de Pedidos de recuperação judicial no setor do agronegócio”".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 28/2024 - do Sr. Alexandre Guimarães - que "requer, nos termos regimentais, o envio de convite ao Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, com o objetivo de comparecer a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para apresentar as prioridades de políticas públicas pertinentes ao agronegócio brasileiro e debater eventual criação de plano de securitização e prorrogação de dívida".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 29/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita informações à Sra. Ministra Sonia Guajajara, Ministra dos Povos Indígenas, a respeito das Aldeias e/ou Comunidades indígenas existentes".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 32/2024 - do Sr. Pezenti - que "requerimento a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, com prévia consulta ao Plenário, solicitando que sejam enviados convites aos expositores para a Audiência Pública a ser realizada nesta comissão, no dia 11 de abril de 2024, às 10 horas, com o propósito de discutir as dificuldades relacionadas ao acionamento do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - Proagro".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 33/2024 - da Sra. Coronel Fernanda - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta entre a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e a Comissão de Minas e Energia com o objetivo de discutir o Projeto de Lei nº 4338/2023, de autoria do senhor Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA), o qual institui o Programa Emergencial para Fabricação de Amônia e Ureia e estabelece subvenção econômica para o uso de gás natural como matéria-prima desses produtos".
APROVADO COM A INCLUSÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS: REPRESENTANTE DA UNIGEL; E REPRESENTANTE DA ABIOGÁS.

REQUERIMENTO Nº 34/2024 - do Sr. Henderson Pinto - que "requer realização de audiência pública para debater as alterações normativas promovidas pelo Decreto 11.688/2023, e os impactos sobre a concessão de crédito rural no contexto da Resolução CMN nº 5081/2023"
APROVADO COM A INCLUSÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS: REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA; E REPRESENTANTE DA APROSOJA.

REQUERIMENTO Nº 35/2024 - do Sr. Afonso Hamm - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, para debater sobre os prejuízos causados às atividades rurais em função do precário fornecimento de energia elétrica e falta de ações e medidas emergenciais pela concessionária CEEE Equatorial no âmbito do Rio Grande do Sul".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 36/2024 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater as possibilidades afins à “agricultura de precisão”, com base em dados que podem vir a ser fornecidos por um sistema próprio de monitoramento por satélites".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 37/2024 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de audiência pública desta Comissão, para debater a política de abastecimento em curso no Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 38/2024 - dos Srs. Vicentinho Júnior e Pezenti - que "requer seja constituída Comissão Representativa da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na 29ª Feira Internacional de Tecnologia Agrícola - AGRISHOW 2024. "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 39/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer realização de audiência pública para debater os impactos das enchentes sobre os produtores rurais no Espírito Santo no corrente ano".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 40/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer visita técnica aos municípios do Espírito Santo mais impactados pelas recentes precipitações, para conhecimento e levantamento in loco dos impactos das forte chuvas, das providências já adotadas pelas autoridades públicas e das necessidades urgentes para garantir o reestabelecimento e reconstrução das áreas afetadas".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.014/2020 - do Sr. Zé Silva - que "altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Garantia-Safra, e a Lei nº 12.766, de 2012, para dispor sobre o processo de avaliação das perdas, para determinar as informações constantes nos laudos amostrais dos técnicos vistoriadores critério único para confirmação da perda".
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.642/2020 - da Sra. Aline Sleutjes - que "altera o art. 2º da Lei nº 13.425, de 30 de março de 2017, para dispensar empreendimentos rurais de regras de prevenção e combate a incêndio nas condições que especifica".
RELATORA: Deputada DANIELA REINEHR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pela Relatora, em 29/11/2023.
Vista ao Deputado João Daniel, em 29/11/2023.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.927/2020 - do Sr. Célio Studart - que "altera a redação do art. 10 da Lei 4.829/1965 para considerar inidôneo para fins de obtenção de crédito rural os condenados pelo crime previsto no 41 da Lei 9.605/1998 "
RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 20/09/2023.
Vista ao Deputado Josias Gomes, em 20/09/2023.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 85/2022 - do Sr. Pinheirinho - que "dispõe sobre a suspensão do pagamento de operações de financiamento à atividade rural no Estado de Minas Gerais em decorrência da crise provocada por desastres naturais".
RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 121/2022 - do Sr. Heitor Schuch - que "altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para prever percentuais mínimos de produtos da agricultura familiar nas cestas básicas que forem distribuídas no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Sisan".
RELATOR: Deputado MARCON.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 808/2022 - do Sr. Alexandre Frota - que "institui o programa “Lei da Onça” com o intuito de preservação da espécie e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.368/2023 - do Sr. Marco Brasil - que " Dispõe sobre o incentivo ao desenvolvimento de tecnologias agrícolas inovadoras e aumento da eficiência e rentabilidade do setor agrícola. " (Apensado: PL 4453/2023)
RELATOR: Deputado EMIDINHO MADEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4453/2023, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.829/2023 - do Sr. Mersinho Lucena - que "desonera rações e suplementos para alimentação ovina e caprina do pagamento da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o financiamento da Seguridade Social - COFINS, nos termos em que especifica".
RELATOR: Deputado AJ ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.375/2023 - do Sr. Afonso Hamm - que "confere ao Município Bagé, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Raça Angus".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.475/2023 - do Sr. Samuel Viana - que "dispõe sobre a política nacional de incentivo ao turismo rural".
RELATORA: Deputada MAGDA MOFATTO.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pela Relatora, em 08/11/2023.
Iniciada a Discussão, em 08/11/2023.
Discutiram a Matéria: Dep. Samuel Viana (PL-MG), Dep. Eli Borges (PL-TO) e Dep. João Daniel (PT-SE), em 08/11/2023.
Vista ao Deputado João Daniel, em 08/11/2023.
Apresentou voto em separado o Deputado João Daniel, em 19/12/2023.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.355/2023 - do Sr. Júnior Mano - que "confere ao Município de Milhã, no Estado de Ceará, o título de Capital Nacional da Terra do Leite".
RELATOR: Deputado AJ ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.600/2023 - do Sr. Raimundo Santos - que "institui o Programa Nacional de Incentivo e Comercialização do Açaí (PNICA)".
RELATOR: Deputado PASTOR DINIZ.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.095/2023 - do Sr. Raimundo Santos - que "confere o título de Capital Nacional do Miriti ao município de Abaetetuba, no Estado do Pará".
RELATOR: Deputado JOSIVALDO JP.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. RAIMUNDO SANTOS (PSD-PA).
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.223/2023 - do Sr. Rodrigo Estacho - que "confere o título de“Capital Nacional dos Pinheirais” ao Município de Turvo, localizado no Estado do Paraná. "
RELATOR: Deputado SERGIO SOUZA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.277/2023 - do Sr. Thiago Flores - que "dispõe sobre a suspensão de pagamento de financiamentos relacionados à atividade rural em virtude das inundações e/ou estiagens extremas nos municípios do Estado de Rondônia. "
RELATOR: Deputado ROBERTO DUARTE.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO RAIMUNDO COSTA.

PROJETO DE LEI Nº 5.585/2023 - do Sr. Welter - que "altera o § 1º do art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e o § 1º do art. 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a qualificação do produtor rural como segurado especial independentemente do valor auferido com a comercialização da sua produção".
RELATOR: Deputado GABRIEL MOTA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.