TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1/2024 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a concessão da rodovia BR-040, no trecho entre Juiz de Fora/MG e Rio de Janeiro/RJ, bem como verificar o cumprimento das cláusulas do contrato, o cronograma de obras e investimentos, o reajuste das tarifas e eventual superfaturamento por parte da Concer – Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora Rio. "
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO AUREO RIBEIRO, AUTOR DO REQUERIMENTO.
SUBSCREVEU O DEPUTADO JUNIO AMARAL.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 6/2024 - do Sr. Gilson Daniel - que "requer a realização de Audiência Pública para debater e fiscalizar o contrato de duplicação da BR-101 no Espírito Santo, objeto do contrato de concessão firmado em abril de 2013 com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO GILSON DANIEL, AUTOR DO REQUERIMENTO.
APROVADO, COM A INCLUSÃO DO NOME DO ATUAL PRESIDENTE DA ECO101 ENTRE OS CONVIDADOS, A PEDIDO DO AUTOR DO REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 21/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro da Educação Camilo Santana, acerca da ausência de consideração do Tesouro Nacional na elaboração da Medida Provisória que autoriza o governo a utilizar até R$ 20 bilhões para bolsa de ensino médio".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 25/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocada a Excelentíssima Senhora Simone Nassar Tebet, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, para que preste esclarecimentos sobre as estatais federais que voltaram ao vermelho no governo Lula".
SUBSCREVEU O DEPUTADO TADEU VENERI.
APROVADO, TRANSFORMADO EM CONVITE.

REQUERIMENTO Nº 31/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocada a Excelentíssima Senhora Simone Nassar Tebet, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, para prestar esclarecimentos a respeito dos graves indícios de irregularidades na gestão dos precatórios pelo atual governo, presidido por Luiz Inácio Lula da Silva".
SUBSCREVEU O DEPUTADO TADEU VENERI.
APROVADO, TRANSFORMADO EM CONVITE.

REQUERIMENTO Nº 32/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita informações a Excelentíssima Senhora Simone Nassar Tebet, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, a respeito dos graves indícios de irregularidades na gestão dos precatórios pelo atual governo, presidido por Luiz Inácio Lula da Silva".
SUBSCREVEU O DEPUTADO TADEU VENERI.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 43/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro dos Transportes, Sr. Renan Filho, sobre as concessões de ferrovias para transporte de passageiros".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 60/2024 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o legado da Operação Lava-Jato após 10 anos de sua deflagração, visando um balanço sobre seus desdobramentos e impactos na luta contra a corrupção no Brasil".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO KIM KATAGUIRI, QUE SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.
APROVADO, COM INCLUSÃO DE NOMES A SEREM POSTERIORMENTE APRESENTADOS PELOS DEPUTADOS JUNIO AMARAL E TADEU VENERI.

REQUERIMENTO Nº 62/2024 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de Audiência Pública para acompanhar a situação da concessão da BR 116 e da BR 324, no Estado da Bahia".
SUBSCREVEU O DEPUTADO TADEU VENERI.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 67/2024 - do Sr. Abilio Brunini - que "solicita informações à Casa Civil da Presidência da República sobre voos em jatos da FAB de janeiro de 2023 até hoje. "
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO JUNIO AMARAL.
APROVADO, COM ALTERAÇÃO DO PERÍODO PARA DE 2019 ATÉ HOJE, PROPOSTA PELO DEPUTADO TADEU VENERI.

REQUERIMENTO Nº 71/2024 - do Sr. Jorge Solla - que "requer o envio de convite para a Sra. Ministra Nísia Trindade comparecer a esta Comissão para apresentar balanço e perspectivas de sua gestão no Ministério da Saúde".
SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS KIM KATAGUIRI E TADEU VENERI.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 73/2024 - do Sr. Tadeu Veneri - que "requer que seja convidado o Excelentíssimo Sr. Carlos Antônio Vieira Fernandes, Presidente da Caixa Econômica Federal, para prestar esclarecimentos acerca do andamento do processo de transferência das operações das loterias federais para uma empresa subsidiária".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO TADEU VENERI, AUTOR DO REQUERIMENTO.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 83/2024 - do Sr. Junio Amaral - que "solicita que seja apresentado requerimento de informação acerca de questionamentos envolvendo o Ministério da Saúde sobre políticas quanto ao tratamento de pacientes com hanseníase".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO JUNIO AMARAL, AUTOR DO REQUERIMENTO.
SUBSCREVEU O DEPUTADO TADEU VENERI.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 84/2024 - do Sr. Joseildo Ramos - que "requer a realização de audiência pública conjunta desta Comissão e das Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e de Desenvolvimento Econômico, com o tema “Prioridades do Ministério do Planejamento para 2024"
SUBSCREVEU O DEPUTADO TADEU VENERI.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 85/2024 - do Sr. Joseildo Ramos - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com a presença do Excelentíssimo Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União – TCU, Bruno Dantas, para apresentar as prioridades da Corte para o ano em curso".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 86/2024 - do Sr. Junio Amaral - que "solicita que seja apresentado requerimento de informação acerca de questionamentos envolvendo o Ministério da Saúde sobre políticas quanto ao tratamento de pacientes com tuberculose".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO JUNIO AMARAL, AUTOR DO REQUERIMENTO.
APROVADO.